Tema central: A questão aborda os direitos relacionados à saúde reprodutiva, em especial a esterilização voluntária, nos moldes da legislação brasileira, essencial para o cargo de enfermeiro por envolver rotinas de aconselhamento e assistência à saúde sexual e reprodutiva.

Legislação aplicável: A base está na Lei nº 9.263/1996 (Planejamento Familiar), especialmente o art. 10 e seus parágrafos:

“Art. 10. Somente é permitida a esterilização voluntária (...) nas seguintes situações: (...) II - risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos.”

Análise das afirmativas:

1. Esterilização cirúrgica pode ser permitida caso haja risco à saúde da mulher: Verdadeiro. A lei autoriza o procedimento não só por vontade livre e esclarecida, mas também quando houver proteção à saúde ou à vida da mulher, devidamente comprovada e atestada por laudo médico. Exemplo: mulher com doença grave, onde nova gestação aumenta risco de morte.

2. Esterilização cirúrgica durante o parto: Verdadeiro. Segundo o §2º do art. 10, a laqueadura no parto só é permitida se respeitados condições médicas adequadas e intervalo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto. Atenção: evita-se decisões precipitadas nesse momento vulnerável.

3. Restrição de métodos cirúrgicos (laqueadura, vasectomia, histerectomia e ooforectomia): Falso. A legislação não limita a esterilização somente a esses métodos. Histerectomia e ooforectomia não são métodos contraceptivos e só são feitos por indicação clínica, não como método de esterilização eletiva.

Alternativa correta: D) V-V-F

Pegadinhas e estratégias: Fique alerta a termos como “apenas”, “restrita” ou enumerações taxativas indevidas sobre procedimentos. Sempre confira se a legislação fala sobre exclusividade ou restrição de métodos.

Doutrina e jurisprudência: Como destaca Maria Helena Diniz, o respeito à autonomia reprodutiva deve observar requisitos legais rígidos para proteger direitos fundamentais e evitar abusos (Curso de Direito Civil Brasileiro). O STF, na ADI 5.097/DF, reforça a constitucionalidade dessas regras protetivas.

Conclusão: Estudar a literalidade da lei é fundamental. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!