Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.227 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423270
Direito Sanitário
Conforme a Lei Federal n.º 8.080/90. Complete a
lacuna.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela _______________.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela _______________.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423267
Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei
Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998.
I - Todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.
II - Os projetos de implantação, construção, ampliação e reforma de sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos deverão ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente.
III - As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua reciclagem, deverão ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de comprometer a saúde humana e o meio ambiente.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
I - Todo e qualquer sistema individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Estado, estará sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública.
II - Os projetos de implantação, construção, ampliação e reforma de sistemas de coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos deverão ser elaborados, executados e operados conforme normas técnicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente.
III - As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua reciclagem, deverão ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de comprometer a saúde humana e o meio ambiente.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423266
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar n.º 791/95,
complete a lacuna.
Pela interdependência do seu conteúdo e do desenvolvimento de suas ações, a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são tratadas, conceitualmente, como _____________, implicando compromisso solidário do Poder Público, do setor privado e da sociedade em geral na proteção e defesa da qualidade de vida.
Pela interdependência do seu conteúdo e do desenvolvimento de suas ações, a vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são tratadas, conceitualmente, como _____________, implicando compromisso solidário do Poder Público, do setor privado e da sociedade em geral na proteção e defesa da qualidade de vida.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423264
Direito Sanitário
Conforme a Lei Complementar n.º 791/95, Art.
34. A quem compete de ofício ou mediante
denúncia de risco à saúde, proceder à avaliação
das fontes de risco no meio ambiente, nele
incluídos o local e os processos de trabalho, e
determinar a adoção das providências para que
cessem os motivos que lhe deram causa.?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423263
Direito Sanitário
Analise os itens abaixo de acordo com a Lei
Estadual n.º 10.083, de 23 de setembro de 1998.
I – Entende-se por saúde da população o conjunto de ações que proporcionem o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde.
II – Entende-se por produtos e substâncias de interesse à saúde os alimentos, águas minerais e de fontes, bebidas, aditivos, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes, domissanitários (inseticidas, raticidas), agrotóxicos, materiais de revestimento e embalagens ou outros produtos que possam trazer riscos à saúde.
I – Entende-se por saúde da população o conjunto de ações que proporcionem o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde.
II – Entende-se por produtos e substâncias de interesse à saúde os alimentos, águas minerais e de fontes, bebidas, aditivos, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes, domissanitários (inseticidas, raticidas), agrotóxicos, materiais de revestimento e embalagens ou outros produtos que possam trazer riscos à saúde.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423262
Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
analise os itens a seguir.
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
I – definir a política nacional de vigilância sanitária;
II – prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
III – atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
I – definir a política nacional de vigilância sanitária;
II – prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
III – atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423261
Direito Sanitário
Analise os itens a seguir.
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
III – a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
III – a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423260
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria CVS 16, de 24 de
outubro de 2003. Assinale a alternativa que
descreve corretamente o correto conceito das
siglas, SEVISA e SIVISA.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal Sanitário |
Q3423258
Direito Sanitário
Acerca da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
leia atentamente o trecho a seguir:
“A Agência terá por finalidade institucional _____________ a proteção da saúde da população, por intermédio do ___________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, ________ e de- ___________.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
“A Agência terá por finalidade institucional _____________ a proteção da saúde da população, por intermédio do ___________ da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, ________ e de- ___________.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Desenvolvimento de Gente - 220H - HABF |
Q3423174
Direito Sanitário
A Lei nº 8.212/91, dispõe sobre a organização da
Seguridade Social. As atividades de saúde são, portanto,
de relevância pública e sua organização obedece a
princípios e diretrizes. Analise os itens abaixo que
correspondem a esses princípios e diretrizes:
I.Acesso universal e igualitário.
II.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I.Acesso universal e igualitário.
II.Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III.Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FSPSS
Prova:
Avança SP - 2024 - FSPSS - Cirurgião Dentista (Pacientes Portadores de Necessidades Especiais) |
Q3422849
Direito Sanitário
Para efeito do Decreto 7.508/2011, considerase como Região de Saúde:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Nutricionista |
Q3422825
Direito Sanitário
Em um atendimento de saúde realizado dentro do
Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres,
qual das alternativas abaixo encontra-se correta
em relação aos seus direitos?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q3422734
Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde o atendimento e a
internação domiciliar somente poderão ocorrer
por (LEI n. º 8.080/ 1990):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q3422732
Direito Sanitário
As Regiões de Saúde serão estabelecidas pelo
Estado, em articulação com os Municípios. A
Região de Saúde deve possuir, no mínimo, os
seguintes serviços (DECRETO n. º 7.508/2011):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q3422012
Direito Sanitário
No que tange os princípios e diretrizes do
Sistema Único de Saúde - SUS, leia o enunciado
abaixo e assinale a alternativa que apresenta
corretamente, sendo considerado V
(VERDADEIRO) ou F (FALSO):
( ) Universalização - este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
( ) Equidade - o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
( ) Integralidade - a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
( ) Universalização - este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
( ) Equidade - o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
( ) Integralidade - a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fonoaudiólogo |
Q3421899
Direito Sanitário
Qual é o princípio do Sistema Único de Saúde
(SUS) no Brasil que fundamenta a atuação do
Estado na promoção, proteção e recuperação da
saúde da população, pautando-se na garantia de
políticas públicas integrais e universais?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo - SS (Secretaria de Saúde) |
Q3421602
Direito Sanitário
Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, complete o excerto a seguir:
“O dever do Estado de garantir a saúde consiste
na formulação e execução de políticas
_______________ que visem à redução de riscos
de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação”
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Cirurgião Dentista Pediatra |
Q3420541
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, analise o trecho abaixo:
“O__________ é constituído pela conjugação das e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados __________, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma______________ e hierarquizada.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Cirurgião Dentista Pediatra |
Q3420540
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Cirurgião Dentista Pediatra |
Q3420539
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011,
assinale a alternativa que completa
respectivamente as lacunas.
Para efeito deste Decreto, considera-se:
____________- serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
______________ - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;
___________ - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
____________- serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
______________ - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial;
___________ - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
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