Comentário da Questão – Lei 8.080/1990 e Estrutura dos Conselhos de Saúde no SUS

Tema central: A questão trata da estrutura organizacional do SUS, especialmente sobre o reconhecimento institucional dos Conselhos de Secretários e Secretarias de Saúde nacionais, estaduais e municipais. O tema faz parte da administração sanitária, sendo recorrente em provas para Odontólogo do SUS.

Legislação Aplicável:

• Lei nº 8.080/1990, Art. 14-A: “O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.”
• Lei nº 8.080/1990, Art. 14-B: “Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.”
• Lei nº 8.080/1990, Art. 9º, §2º: “No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.”

Análise das afirmativas:

1ª Afirmativa: Correta. Transcrição fiel ao Art. 14-A.
2ª Afirmativa: Correta. Expressa o Art. 14-B.
3ª Afirmativa: Correta. Reproduz o Art. 9º, §2º.

Alternativa correta: D) V – V – V

Por que as demais alternativas estão erradas?
Qualquer alternativa que coloque F em alguma das afirmativas contraria o texto expresso da lei! Pegadinhas frequentes incluem troca dos nomes dos órgãos (por exemplo, mencionar que Cosems atua nacionalmente, o que é incorreto) ou omissão da exigência de vinculação estatutária ao Conasems.

Estratégia para acertar questões como esta:

• Identifique palavras-chave como “reconhecidos”, “vinculados institucionalmente” e “nível municipal”.
• Sempre leia com atenção a função de cada órgão citado na lei, pois suas competências vêm descritas de modo específico.
• Esses dispositivos estão atualizados; fique atento a alterações legislativas recentes!

Exemplo prático: Em uma reunião estadual de saúde, o Cosems representa os interesses dos municípios, desde que estatutariamente ligado ao Conasems, garantindo que as necessidades locais sejam consideradas nas políticas estaduais.

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