Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3399622 Direito Sanitário
Sobre a hierarquização, segundo o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços de atenção:

I. Ambulatorial especializada e hospitalar.
II. Psicossocial.
III. Urgência e emergência.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3399583 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS: 
Alternativas
Q3399373 Direito Sanitário
Acerca da licença sanitária, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3399372 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº. 782/2019 (Código Sanitário do Município de Nova Glória) entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O conjunto de ações referido no caput do dispositivo legal em comento abrange:
Alternativas
Q3399371 Direito Sanitário
Referente à coleta de amostras para fins de análise fiscal, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3399370 Direito Sanitário

No controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislação específica. 



Considerando-se a assertiva acima transcrita, bem como as determinações legais referentes à fiscalização de produtos, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q3399369 Direito Sanitário
Nos termos do Código Sanitário do Município de Nova Glória, é correto afirmar:
Alternativas
Q3399368 Direito Sanitário
Sabendo-se que a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA, bem como que não há uma relação de subordinação entre os entes federativos, mas sim, a pactuação e o compartilhamento de competências entre as instâncias, sob a ótica da solidariedade e da responsabilidade, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3399187 Direito Sanitário
Dentro das ações que objetivam efetivar o direito fundamental à saúde, conforme preceitua a Constituição Federal, está a possibilidade de contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esses profissionais atuarão no acompanhamento da saúde da população, através de ações de orientação e prevenção de doenças. Com base nas disposições do texto constitucional, analise as assertivas abaixo:
I.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, que deverão estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
II.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não ultrapassará 2 (dois) salários mínimos.
III.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV.Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3399127 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo: 
Alternativas
Q3398738 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do subsistema de atendimento e internação domiciliar, analisar a sentença abaixo:



Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, somente, os procedimentos médicos e de assistência social, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio (1ª parte). O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família (2ª parte).



A sentença está:

Alternativas
Q3398736 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, consideradas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, é ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:



I. Na renda familiar.


II. No critério cronológico.


III. Na ideologia político-partidária.


IV. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo. 



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3398541 Direito Sanitário
Dentro da Legislação Sanitária, qual a Lei que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências? 
Alternativas
Q3397997 Direito Sanitário
Considere as afirmativas relacionadas aos princípios fundamentais do saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A universalização do acesso e efetiva prestação do serviço é um dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) O abastecimento de água e esgotamento sanitário são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) A conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3397238 Direito Sanitário
A definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS), n° 8.080/1990, entende que o estado de saúde de uma pessoa não é imutável. O que consta na LOS é que 
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Q3396827 Direito Sanitário
São, entre outros, objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde:

I. A divulgação dos fatores degradantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Alternativas
Q3396826 Direito Sanitário
Observadas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:

I. Na renda familiar.
II. No critério cronológico.
III. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3395992 Direito Sanitário
De acordo a Legislação Brasileira vigente, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais:
Alternativas
Q3395989 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, exceto
Alternativas
Q3395976 Direito Sanitário
Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal?
Alternativas
Respostas
5961: C
5962: A
5963: B
5964: C
5965: A
5966: D
5967: D
5968: A
5969: B
5970: B
5971: C
5972: B
5973: E
5974: E
5975: B
5976: C
5977: D
5978: E
5979: C
5980: E