Comentário do Gabarito – Questão sobre o Decreto nº 7.508/2011 (SUS):

Tema central: A questão aborda dois princípios fundamentais do SUS segundo o Decreto nº 7.508/2011: a continuidade do cuidado em saúde para todos os usuários e os regramentos diferenciados para a população indígena.

Base legal:

• Decreto nº 7.508/2011, Art. 12: “Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.”
• Art. 11, Parágrafo único: “A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.”

Exemplo prático: Suponha que um paciente indígena necessite de atendimento especializado fora de sua aldeia. O SUS deve oferecer, além do acesso diferenciado, garantia de continuidade do cuidado por meio de referência e contra-referência na rede, assegurando acolhimento segundo suas particularidades culturais.

Justificativa da alternativa A ("Totalmente correta"):
As duas partes da sentença reproduzem ipsis litteris o texto legal do Decreto nº 7.508/2011, refletindo perfeitamente o conteúdo normativo sobre continuidade do cuidado e atenção diferenciada à população indígena no SUS.

Análise das demais alternativas:

• B) Correta somente em sua 1ª parte: Incorreta, pois a 2ª parte também está em conformidade com a lei.
• C) Correta somente em sua 2ª parte: Incorreta, pois a 1ª parte está legalmente fundamentada e describe direito fundamental do usuário.
• D) Totalmente incorreta: Incorreta, pois ambas as partes estão plenamente de acordo com o Decreto e o entendimento doutrinário (cf. Lenir Santos, “O SUS e a Nova Legislação da Saúde”).

Estratégia de prova: Fique atento ao emprego literal de trechos normativos nas questões — muitas bancas reproduzem a lei exatamente! Cuidado para não assumir que há um "erro escondido" se o texto estiver de acordo com a legislação.

Conclusão: A alternativa A é a correta, pois ambas as afirmações refletem exatamente o que determina o Decreto nº 7.508/2011.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art 11 e Art 12

Alternativa A

A sentença está totalmente correta. A 1ª parte (Art. 11, § 1º) garante a continuidade do cuidado na rede. A 2ª parte (Art. 11, § 2º) também é correta, pois, embora o decreto cite "União", o Ministério da Saúde é o órgão executor.

Siga-me @rexconcurseiro