Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 297

Q3404150

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fisioterapeuta |

Q3404150 Direito Sanitário

A Conferência de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, reunir-se-á a cada_____com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

cinco anos

B

dois anos

C

três anos

D

quatro anos

E

dez anos

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Q3403858

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |

Q3403858 Direito Sanitário

A quem compete a função de propor ao Ministro de Estado da Saúde as políticas e diretrizes governamentais destinadas a permitir à Agência o cumprimento de seus objetivos?

A

À Diretoria Colegiada.

B

Aos Conselheiros de Saúde Estaduais.

C

À Secretaria Nacional de Saúde.

D

Ao Conselho de Saúde Federal.

E

À Presidência da Anvisa.

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Q3403857

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |

Q3403857 Direito Sanitário

A Lei n° 9.782/99 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, sob orientação técnica e normativa da Agência.

(__)A Anvisa é responsável, de acordo com o previsto em Lei, por coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

(__)A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

V − F − F.

C

F − V − V.

D

F − F − F.

E

F − V − F.

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Q3403849

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |

Q3403849 Direito Sanitário

Considere as afirmativas relacionadas às práticas higiênico-sanitárias dos produtos alimentícios, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Açúcares, aditivos alimentares, óleos vegetais, gorduras vegetais e farinhas e farelos são exemplos de produtos que estão dispensados do registro prévio à comercialização, mas devem entregar o Comunicado de Início de Fabricação ou Importação.

(__)Matérias-primas alimentares e os alimentos in natura devem ser todos registrados à Anvisa.

(__)Suplementos alimentares, exceto suplementos alimentares com probióticos ou enzimas dispensam tanto o registro na Anvisa quanto o Comunicado de Início de Fabricação ou Importação.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

A

F − V − V.

B

V − V − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

E

V − F − F.

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Q3403845

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |

Q3403845 Direito Sanitário

Qual o papel dos consumidores na garantia da qualidade e segurança dos alimentos?

A

Confiar nas marcas e fabricantes de alimentos, desde que estes sejam claros e sigam orientações de rotulagem.

B

Produzir seus próprios alimentos e consumir produtos in natura.

C

Participar ativamente na fiscalização e denúncia de irregularidades.

D

Escolher alimentos baseados no preço, optando por dar preferência aos orgânicos.

E

Preterir as informações nutricionais dos produtos, focando sua atenção na data de fabricação e validade.

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Q3403841

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |

Q3403841 Direito Sanitário

Considerando a evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o papel do Estado na regulamentação sanitária após a Independência do Brasil?

A

As ações de vigilância sanitária foram limitadas ao controle de epidemias urbanas, excluindo as áreas rurais.

B

A regulamentação sanitária foi centralizada nas mãos de instituições municipais, sem a participação do Estado.

C

O Estado aboliu todas as formas de controle sanitário público, promovendo um sistema de saúde privado.

D

O Estado passou a ser responsável pelo controle sanitário dos portos e fronteiras, bem como pelo exercício da medicina e farmácia.

E

A fiscalização sanitária foi delegada às autoridades municipais, sem intervenção do Estado.

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Q3403829

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Fiscal Sanitário |

Q3403829 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde - SUS, conforme estabelece a Lei nº governo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

O Fórum Permanente de Saúde e o Conselho Interdisciplinar de Saúde.

B

O Instituto Federal de Saúde e o Conselho Regional de Saúde.

C

O Fórum Regional de Saúde e o Serviço Básico de Saúde.

D

O Congresso Nacional de Saúde e o Conselho da Comunidade.

E

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

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Q3403208

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |

Q3403208 Direito Sanitário

Segundo a Lei Federal nº 6.437/1977, em até quantos dias contados de sua notificação o infrator pode oferecer defesa ou impugnação do auto de infração?

A

Em até 15 dias contados de sua notificação.

B

Em até 30 dias contados de sua notificação.

C

Em até 45 dias contados de sua notificação.

D

Em até 60 dias contados de sua notificação.

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Q3403207

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |

Q3403207 Direito Sanitário

A respeito das infrações sanitárias, para a imposição de pena e sua graduação, conforme explicitado na Lei nº 6.437/1977, a autoridade deve levar em conta os seguintes fatores.

I – As circunstâncias atenuantes e agravantes.

II – A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a economia.

III – Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Sobre essas penalidades e com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3403204

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |

Q3403204 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 6.437/1977, caso o infrator efetue o pagamento de uma multa imposta em auto de infração no prazo de 20 dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso, de quanto será a redução no valor da penalidade referente a essa infração?

A

10% (dez por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

25% (vinte e cinco por cento).

D

50% (cinquenta por cento).

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Q3403201

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |

Q3403201 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, compete à União, EXCETO:

A

atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

B

definir a política nacional de vigilância sanitária.

C

definir os sistemas municipais de vigilância sanitária.

D

prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Q3403200

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |

Q3403200 Direito Sanitário

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura as infrações à legislação sanitária federal e, em seu Art. 4º, classifica as infrações sanitárias em:

I – leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por no mínimo duas circunstâncias atenuantes;

II – graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

III – gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Sobre essas classificações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3402750

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Técnico Higiene Dental PSF - Barra do Guaicuí |

Q3402750 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990 — Lei Orgânica do SUS, acerca dos recursos humanos, considere as afirmativas a seguir, marcando (V) para as que forem verdadeiras e (F) para as que forem falsas.
( ) Os cargos e as funções de chefia, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de plantão.
( ) Aos servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos é vedado o exercício de suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
( ) Aos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento é vedado exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
Marque a alternativa CORRETA, considerando a ordem de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

F, V, F.

D

F, F, V.

E

V, V, V.

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Q3402707

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Médico Veterinário |

Q3402707 Direito Sanitário

Para a elaboração do Programa/Projeto/Mutirão/Campanha de controle populacional de cães e gatos e para a sua execução/supervisão é obrigatória a apresentação do seguinte documento:

A

Licença Sanitária da Vigilância Sanitária.

B

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – PGRSS.

C

Declaração de experiencia comprovada na área.

D

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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Q3402629

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402629 Direito Sanitário

A respeito das infrações sanitárias, conforme a Lei nº 6.437/1977 — Infrações a Legislação Sanitária Federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Leves.
(2) Graves.
(3) Gravíssimas.

( ) Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
( ) Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
( ) Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

A

2 - 3 - 1.

B

1 - 3 - 2.

C

3 - 1 - 2.

D

2 - 1 - 3.

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Q3402627

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402627 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I. Parcialidade do acesso e ineficiente prestação do serviço.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. Controle social.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I e II.

D

Nenhum dos itens.

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Q3402623

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402623 Direito Sanitário

Segundo a Resolução-RDC nº 216/2004, considerando-se as boas práticas para serviços de alimentação, os resíduos gerados devem ser frequentemente coletados e estocados:

A

Em qualquer ponto conveniente das instalações do estabelecimento.

B

Ao ar livre, próximo às áreas de preparação e armazenamento dos alimentos.

C

Local fechado e isolado da área de preparação e armazenamento dos alimentos.

D

Dentro da área de preparação e armazenamento dos alimentos.

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Q3402621

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |

Q3402621 Direito Sanitário

Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, que regulamenta os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para produtos na área de alimentos, no que se refere às informações para o consumidor, como teor nutricional e prazo de validade, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É dispensável submeter previamente ao Serviço de Vigilância Sanitária as informações veiculadas em propagandas.

B

Todas as informações que serão apresentadas no rótulo devem ser previamente submetidas ao Serviço de Vigilância Sanitária.

C

Os rótulos devem conter expressamente as propriedades intrínsecas ao produto, indicando-as como vantagem.

D

Em propagandas, é permitido manipular as informações veiculadas com o intuito de induzir o consumidor a escolher o produto.

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Q3402286

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |

Q3402286 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, responsável por instituir o Sistema Único de Saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Inclui-se no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde bucal.

B

As ações e serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C

Poderão ser criadas Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

D

Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, não poderá ser adotado procedimento simplificado.

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Q3402285

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |

Q3402285 Direito Sanitário

Em conformidade com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. Participação da comunidade.
III. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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