Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3414876 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos princípios e diretrizes do SUS. Identifique entre as sentenças abaixo descritas, a alternativa que não corresponde a um princípio ou diretriz do SUS.
Alternativas
Q3414274 Direito Sanitário
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, são atribuições comuns a todas as esferas governamentais, exceto: 
Alternativas
Q3414272 Direito Sanitário
A Portaria 2914 de 12 de dezembro de 2011 estabelece procedimentos de controle da qualidade da água para consumo humano. Sobre esta Portaria é correta afirmar: 
Alternativas
Q3414269 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990 o sistema Único de Saúde – SUS possui objetivos, princípios. Neste contexto, analise as proposições e assinale a alternativa correta:

(1) Objetivo
(2) Princípios

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Participação da comunidade.
( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. 
Alternativas
Q3414263 Direito Sanitário
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 é correto afirmar, que: 
Alternativas
Q3414191 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, como as ações e os serviços da saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) são executados pelos entes federativos? 
Alternativas
Q3412834 Direito Sanitário
Sobre Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, análise e julgue os itens a seguir:

I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
II. A universalidade do acesso aos serviços de saúde é um dos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica da Saúde, assegurando assistência a todos, independentemente de sua condição econômica.
III. A descentralização das ações e serviços de saúde, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios estabelecidos na referida lei.
IV. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não é contemplada como um dos princípios fundamentais da Lei nº 8.080/1990.
V. A Lei Orgânica da Saúde prevê que a saúde é um serviço exclusivo para cidadãos brasileiros natos. VI. A integralidade, enquanto princípio, visa garantir um atendimento fragmentado, priorizando especialidades médicas específicas.

Assinale as alternativas CORRETAS:
Alternativas
Q3412196 Direito Sanitário
A lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, é muito importante para o Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que se refere ao que a lei sanciona:
Alternativas
Q3411080 Direito Sanitário
Qual é o principal objetivo da Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde? 
Alternativas
Q3410535 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/90, é de competência da direção municipal do SUS: 
Alternativas
Q3410531 Direito Sanitário
Em consonância com a Constituição Federal, leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da centralização.
( ) O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da União.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta. 
Alternativas
Q3410411 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3410329 Direito Sanitário
No que diz respeito a Lei Orgânica da Saúde, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q3409975 Direito Sanitário

Considere as seguintes assertivas sobre o controle social no SUS:



I. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.


II. O financiamento do SUS é regulamentado exclusivamente pela legislação federal, não sendo afetado por normativas estaduais e municipais.


III. A legislação e normalização no SUS não contemplam a participação popular na formulação de políticas de saúde e na decisão sobre o orçamento da saúde.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3409970 Direito Sanitário

Analise as afirmações a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS):



I. O SUS, criado pela Constituição Federal de 1988, baseia-se no princípio da universalidade, garantindo acesso integral, universal e igualitário a todos os cidadãos para promoção, proteção e recuperação da saúde.


II. Entre os princípios do SUS, está a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, promovendo a participação popular e o controle social.


III. O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal, não havendo participação dos estados e municípios no aporte de recursos.



Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3409969 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, qual aspecto NÃO está entre os objetivos e atribuições do SUS conforme definido nesta legislação?
Alternativas
Q3409757 Direito Sanitário

Para fazerem jus aos recursos orçamentários oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes à cobertura das ações e serviços de saúde, na forma determinada pela Lei nº 8.142/1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:




I. Fundo de Saúde.



II. Plano de saúde.



III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. IV. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.



V. Contrapartida de recursos oriunda do plano nacional de emendas orçamentárias apresentadas pela bancada estadual ou distrital dos deputados e senadores eleitos.




Está(ão) correta(s): 

Alternativas
Q3409756 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estatui que à direção municipal do SUS compete:
Alternativas
Q3409725 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário às ações e serviços de saúde para toda a população brasileira. Dentre os princípios fundamentais do SUS, NÃO está incluído:
Alternativas
Q3404620 Direito Sanitário
O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades, apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Assim, esse princípio significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Fonte: Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus.

O texto acima refere-se à qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
5901: D
5902: B
5903: A
5904: B
5905: B
5906: B
5907: B
5908: B
5909: C
5910: A
5911: D
5912: B
5913: A
5914: A
5915: B
5916: C
5917: D
5918: D
5919: D
5920: E