Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 260

Q3331797

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3331797 Direito Sanitário

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente aos termos correspondentes para completar as lacunas:

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo _____________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

A

Quatro anos e Poder Legislativo.

B

Três anos e Poder Legislativo.

C

Três anos e Poder Legislativo.

D

Quatro anos e Poder Executivo.

E

Dois anos e Poder Legislativo.

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Q3331784

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3331784 Direito Sanitário

Conforme Lei nº 8.142/1990, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no:

A

Conselho Nacional de Saúde.

B

Congresso Nacional.

C

Ministério da Saúde.

D

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

Sistema Único de Saúde.

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Q3331782

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q3331782 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto o que se apresenta em:

A

Saúde do trabalhador.

B

Saneamento e meio ambiente.

C

Recursos humanos.

D

Ciência e tecnologia.

E

Vigilância sanitária e epidemiologia.

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Q3331680

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Vigilância Molecular e Sequenciamento de Nova Geração com foco em Genômica e Transcriptômica |

Q3331680 Direito Sanitário

Segundo a RESOLUÇÃO ANVISA - RDC Nº 786, DE 5 DE MAIO DE 2023, o Serviço (unidade que executa atividades relacionadas aos exames laboratoriais) que pode desenvolver e utilizar Metodologia Própria é do tipo:

A

I.

B

II.

C

III.

D

IV.

E

V.

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Q3331574

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3331574 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 15-E da Lei 7.498/86, “as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem referidos no parágrafo único do art. 2º condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. Parágrafo único. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento:[...]”. Nesse sentido, destaque a alternativa que não condiz com o referido texto, ou seja, que não completa literalmente o parágrafo único do artigo 15-E.

A

ser destinados ao descanso dos profissionais de saúde;

B

ser arejados;

C

ser providos de mobiliário adequado;

D

ser dotados de conforto térmico e acústico;

E

ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

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Q3331573

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3331573 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, em que se considera quais tipos de aspectos do SUS?

A

Aspectos operacionais

B

Aspectos táticos

C

Aspectos estratégicos

D

Aspectos gerenciais

E

Aspectos promocionais

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Q3331525

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE56 - Cientista de Dados em Saúde |

Q3331525 Direito Sanitário

Sobre o direito à saúde previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990) e na Constituição Federal (1988), avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado, sempre que possível, prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

A

F, V e V.

B

V, V e F.

C

V, F e V.

D

F, F e V.

E

V, V e V.

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Q3331524

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - TE56 - Cientista de Dados em Saúde |

Q3331524 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990), os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos princípios abaixo, EXCETO:

A

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

encaminhamento do paciente para inscrição em programas de complementação de renda, caso necessário.

E

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q3331475

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Tecnologias aplicadas à Pesquisa em Saúde e Processos Biotecnológicos |

Q3331475 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução no 466 do Conselho Nacional de Saúde, cabe ao pesquisador manter os dados da pesquisa em arquivo, físico ou digital, sob sua guarda e responsabilidade, após o término da pesquisa por um período de:

A

3 anos.

B

2 anos.

C

1 ano.

D

5 anos.

E

4 anos.

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Q3331402

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Médico I (Neurologista) |

Q3331402 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter algumas disposições essenciais. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas disposições:

A

Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

B

Investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades.

C

Recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.

D

Indicadores e metas de Políticas Públicas.

E

adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES.

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Q3331083

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |

Q3331083 Direito Sanitário

Os prazos máximos de apresentação dos relatórios conclusivos de recolhimento à Anvisa pelos detentores de registro, para as situações enquadradas na classe I e classe II, devem ser respectivamente:

A

30 (trinta) dias e 60 (sessenta) dias.

B

48 (quarenta e oito) horas e 10 (dez) dias.

C

120 (cento e vinte) dias e 180 (cento e oitenta) dias.

D

10 (dez) dias e 30 (trinta) dias.

E

60 (sessenta) dias e 120 (cento e vinte) dias.

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Q3331082

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |

Q3331082 Direito Sanitário

Nas ações de recolhimento de medicamentos, são responsabilidades dos distribuidores e estabelecimentos receptores, EXCETO:

A

encaminhar à autoridade sanitária o mapa de distribuição do medicamento a ser recolhido.

B

incluir no mapa de distribuição a quantidade adquirida do medicamento a ser recolhido e a quantidade remanescente em estoque.

C

apresentar assinaturas do responsável técnico e representante legal no mapa de distribuição.

D

adotar e viabilizar medidas que assegurem ao detentor do registro, o cumprimento dos prazos estabelecidos na RDC nº 625/2022.

E

informar a seus receptores sobre o recolhimento, solicitando quantitativo em estoque.

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Q3331081

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |

Q3331081 Direito Sanitário

As afirmativas a seguir referem-se aos procedimentos de recolhimento voluntário pela empresa detentora do registro:
I. O detentor do registro do medicamento é obrigado a comunicar à Anvisa sobre comprovação de desvio de qualidade, por meio de formulário próprio, em até 48 (quarenta e oito) horas a partir da ciência da comprovação do desvio.
II. O formulário encaminhado à Anvisa deve ser acompanhado dos comprovantes de informação de que as empresas envolvidas na cadeia de distribuição foram envolvidas e comunicadas.
III. O formulário próprio, deve conter dentre outras informações, a quantidade de unidades distribuídas pelo detentor do registro em cada Unidade Federativa, incluindo as razões sociais e respectivas inscrições no CNPJ de cada distribuidor.
Em relação às afirmativas, é correto dizer que:

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3331079

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |

Q3331079 Direito Sanitário

Os detentores de registro de medicamento devem elaborar Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco, para rever e avaliar o perfil de segurança de seus produtos. Sobre o relatório é correto afirmar que:

A

os detentores de registro de medicamento devem incluir somente as notificações de eventos adversos graves recebidas no Relatório Periódico de Avaliação Risco-Benefício.

B

os detentores de registro de medicamento devem manter cópia do Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco arquivada e apresentar à autoridade sanitária quando solicitado.

C

o formato, o conteúdo e a apresentação dos Relatórios Periódicos de Avaliação Benefício-Risco à Anvisa são estabelecidos pelo detentor do registro de medicamento em procedimento.

D

a identificação de sinais e uso off label não são necessárias à avaliação minuciosa dos casos individuais.

E

qualquer alteração no equilíbrio entre os benefícios e os riscos de seus produtos deve ser incluída no Relatório de Avaliação da Relação Benefício-Risco e seguir a frequência de apresentação do relatório à Anvisa

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Q3331078

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Garantia da qualidade |

Q3331078 Direito Sanitário

Observe as afirmativas a seguir em relação a submissão de notificações de segurança perante a ANVISA:
I. Informações de rotulagem e bula do medicamento constituem informações de segurança a serem registradas no banco de dados de Farmacovigilância.
II. Os detentores de registro de medicamento devem notificar pelo sistema da Anvisa todos os eventos adversos graves, no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data de recebimento da informação relacionada à ocorrência.
III. A notificação é válida e reportável se contemplar a identificação do notificador e do paciente, descrição do evento adverso e nome do medicamento suspeito.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e II estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

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Q3330476

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |

Q3330476 Direito Sanitário

A Lei nº8080/90 que regulamenta a organização do SUS descreve 15 princípios e diretrizes. A opção que NÃO representa um princípio do SUS é:

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Impessoalidade.

D

Direito à informação.

E

Participação da comunidade.

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Q3330285

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Farmacêutico assistencial com ênfase no cuidado da tuberculose drogarresistente e logística farmacêutica |

Q3330285 Direito Sanitário

Pesquisadores, patrocinadores de estudos clínicos e instituições de pesquisa devem observar e seguir as legislações e normativas vigentes para garantir a conformidade ética e regulatória durante a realização de pesquisas clínicas no Brasil. Sobre essas legislações, sabe-se que:

A

se a pesquisa for conduzida em uma única instituição ou local específico, deve-se submeter necessariamente ao CEP local dessa instituição, sendo que cada instituição que realiza pesquisa com seres humanos tem seu próprio CEP.

B

em pesquisas cujos convidados sejam crianças não há necessidade de justificativa específica, sendo necessário somente o esclarecimento e consentimento livre e esclarecido dos representantes legais da criança.

C

estudos clínicos envolvendo testes de medicamentos ou dispositivos médicos geralmente passam somente ao CEP.

D

os dados obtidos a partir dos participantes da pesquisa poderão ser usados para outros fins, além dos previstos no protocolo e/ou no consentimento livre e esclarecido, desde que seja uso pelo mesmo grupo de pesquisa.

E

se a pesquisa envolver múltiplos centros ou instituições em diferentes regiões do país, ou se for uma pesquisa nacional, é necessária a submissão à CONEP.

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Q3330131

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q3330131 Direito Sanitário

Em relação ao acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, foi alterada em 2023 no sentido de ampliar os direitos da mulher à acompanhante, que, desde 2005, eram previstos somente durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

II - Os direitos da mulher à acompanhante incluídos na Lei 8.080, de 19 de setembro de 2023, incluem consultas exames e procedimentos realizados tanto em unidades de saúde públicas, quanto privadas.

III - Nos atendimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, conforme previsto na alteração da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, em 2023.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

A

V, F, F.

B

F, F, V.

C

V, V, F.

D

V, V, V.

E

V, F, V.

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Q3330128

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q3330128 Direito Sanitário

Observe as afirmativas a seguir, em relação à participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil:

I - É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

II - É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, no caso de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.

III - É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle no caso de ações e pesquisas de planejamento familiar.

Das afirmativas acima:

A

apenas I e II estão corretas.

B

apenas I e III estão corretas.

C

apenas II e III estão corretas.

D

apenas I está correta.

E

todas estão corretas.

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Q3329386

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Pesquisa Clínica em Ensaios Clínicos em Doenças Infecciosas e Parasitárias |

Q3329386 Direito Sanitário

Em pesquisa clínica aplica-se a prerrogativa de que se deve causar o bem, com o mínimo de risco e danos possíveis (sejam físicos, morais, psicológicos e/ou emocionais) ao participante, independente dos demais interesses envolvidos na pesquisa e/ou para a sociedade ou ciência. Esta afirmação refere-se ao seguinte princípio:

A

Autonomia.

B

Não maleficência.

C

Justiça.

D

Beneficência.

E

Equidade.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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