Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), identifique a alternativa que reflete corretamente as diretrizes e princípios apresentados no Artigo 4 dessa portaria. 

O artigo 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as diretrizes deste artigo no contexto da organização e execução das ações de saúde pública no Brasil, marque a opção correta. 

A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) estabelece diretrizes para a organização do componente hospitalar na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Quanto a esta política, são eixos estruturantes, exceto: 

São requisitos mínimos de ações e serviços que deve conter para instituição da Região de saúde, exceto:  

Segundo a Lei Federal nº 8.080/90, são competências à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto: 

Sobre os pactos das comissões intergestoras do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômicofinanceiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.

II. Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos

III. Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.

IV. Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.  

Sobre os serviços de assistência privada constados na Lei n° 8080/90, é correto afirmar que 

Segundo a Lei n° 8080/90, não é de competência nacional do SUS: 

Tratando-se de gestão financeira do Sistema único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

II. Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na Lei n° 8080/90 são ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados.

III. Na esfera municipal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, são administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

IV. O Ministério da Saúde acompanha, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados somente aos Estados. 

Analise as assertivas que estão presentes na Portaria nº 336/02 e assinale a alternativa correta.

I. Os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcione segundo a lógica do território.

II. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

III. Os CAPS precisam obrigatoriamente localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral.

IV. É direito do usuário do sistema de saúde ao ser assistido no turno de 2 horas receber uma refeição diária.

Julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.

I – O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.

II – A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

III – A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece que contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.  

IV – A Norma Operacional Básica do SUS – NOB – SUS 96 - como instrumento de regulação do SUS, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis No. 8.080/90 e Nº. 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de atenção à saúde no Brasil.

A Resolução ANVISA Rdc nº 222/2018, a respeito do gerenciamento dos resíduos de estabelecimento de saúde, classifica os resíduos por classes de risco, variando de 1 a 4 de acordo com o tipo grau de risco à saúde e ao meio ambiente. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde à classe de risco que inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção, representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa.  

De acordo com as disposições previstas na Lei nº 8.080, de 1990, analise as proposições a seguir, marcando em seguida a alternativa que corretamente identifica atribuições do SUS:

I. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Estão CORRETAS:

De acordo com a PORTARIA GM/MS Nº 217, de 1º de março de 2023, marque a assertiva que se EXCETUA entre as doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória imediata:

Conforme o artigo 26 do decreto Federal nº 7.508 de 2011, o Órgão competente para dispor sobre a relação Nacional de Medicamentos Essenciais- RENAME é:

Como é caracterizada a Rede de Atenção à Saúde (RAS)?

De acordo com a Lei nº 8.142/90, como é definida a composição das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS)?

No que se refere as Doenças de notificação compulsória analise o caso hipotético abaixo:

Caso hipotético: Em uma comunidade, um surto de uma doença de notificação compulsória é identificado. Um médico em uma clínica local atende um paciente que apresenta os sintomas característicos da doença.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa descreve a ação correta que deve ser adotada pelo médico, conforme as diretrizes de notificação compulsória.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) realizam o acolhimento e atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de forma articulada com os outros pontos de atenção e demais Redes. Estão organizados, conforme a Portaria nº 3.088 de 2011, em seis modalidades (CAPS I, II, III; CAPS AD; CAPS AD III; CAPSi) segundo porte/complexidade dos atendimentos, faixas etárias, abrangência populacional, cada qual com seu horário de funcionamento. Com base na Portaria nº 3088 de 2011, analise as alternativas abaixo e indique a que corresponde corretamente ao horário de funcionamento da modalidade “CAPS AD III”.

Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com a Portaria 3088 existem os componentes da atenção psicossocial especializada, chamados Centro de atenção Psicossocial (CAPS), com indicações populacionais e a demanda a ser atendida pelos mesmos, sendo que um deles CAPS III deve atender: