Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com a Port...
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Ano: 2024
Banca:
UNIFAP
Órgão:
UNIFAP
Prova:
UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde Mental - Enfermagem |
Q4235725
Direito Sanitário
Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de
acordo com a Portaria 3088 existem os
componentes da atenção psicossocial
especializada, chamados Centro de atenção
Psicossocial (CAPS), com indicações
populacionais e a demanda a ser atendida pelos
mesmos, sendo que um deles CAPS III deve
atender:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, art. 7º, § 4º, inciso V: "V - CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos. Serviço com no máximo 12 leitos para observação e monitoramento, de funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana; indicado para municípios ou regiões com população acima de 200.000 habitantes;". A alternativa D reproduz esse texto literal, de modo que, pela Portaria, ela corresponde ao CAPS AD III e sustenta o gabarito oficial.
Tema central: CAPS III e CAPS AD III
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa não corresponde ao texto normativo de nenhum dos incisos centrais aplicáveis. Em contraste com o art. 7º, § 4º, II e V, da Portaria GM/MS nº 3.088/2011, a indicação para municípios com população acima de vinte mil habitantes não coincide com a faixa populacional prevista para CAPS II (acima de setenta mil habitantes) nem para CAPS AD III (acima de duzentos mil habitantes).
B
Errada
Incorreta. A alternativa corresponde literalmente à Portaria GM/MS nº 3.088/2011, art. 7º, § 4º, inciso II: "II - CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local, indicado para Municípios com população acima de setenta mil habitantes;". Portanto, descreve CAPS II, e não CAPS III nem CAPS AD III.
C
Errada
Incorreta. A alternativa corresponde literalmente à Portaria GM/MS nº 3.088/2011, art. 7º, § 4º, inciso IV: "IV - CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário, indicado para Municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes;". Logo, descreve CAPS AD, e não CAPS III nem CAPS AD III.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque a banca cobrou a identificação do serviço descrito na Portaria, e o texto reproduz exatamente o CAPS AD III do art. 7º, § 4º, V. Assim, a resposta é definida pela aderência literal à norma, ainda que o enunciado tenha mencionado CAPS III.
E
Errada
Incorreta. A definição legal do CAPS III está na Portaria GM/MS nº 3.088/2011, art. 7º, § 4º, inciso III: "III - CAPS III: atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida." A alternativa E não reproduz esse conceito e acrescenta funcionamento 24 horas, acolhimento noturno e retaguarda clínica a outros serviços, inclusive CAPS Ad, sem correspondência literal com esse inciso.
Pegadinha da questão
A banca confundiu a nomenclatura do enunciado com a descrição normativa: pediu CAPS III, mas a alternativa correta oficial reproduz literalmente o CAPS AD III.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de CAPS, confira primeiro os marcadores normativos específicos: público atendido, tipo de necessidade, número de leitos, funcionamento 24 horas e faixa populacional.
- Se uma alternativa reproduzir literalmente a Portaria, ela prevalece mesmo que o enunciado use nomenclatura imprecisa.
- Diferencie os incisos próximos: CAPS II envolve transtornos mentais graves e persistentes com população acima de 70 mil; CAPS AD envolve uso de crack, álcool e outras drogas com população acima de 70 mil; CAPS AD III acrescenta cuidados clínicos contínuos, até 12 leitos e população acima de 200 mil.
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