Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com a Port...

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Q4235725
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2024 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde Mental - Enfermagem |
Q4235725 Direito Sanitário
Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com a Portaria 3088 existem os componentes da atenção psicossocial especializada, chamados Centro de atenção Psicossocial (CAPS), com indicações populacionais e a demanda a ser atendida pelos mesmos, sendo que um deles CAPS III deve atender:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Portaria GM/MS nº 3.088/2011, art. 7º, § 4º, III e V, na redação histórica anterior à republicação de 2013, estabelece: “III - CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.” e “V - CAPS AD III: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades de cuidados clínicos contínuos.” No caso, D descreve CAPS AD III, enquanto E corresponde ao CAPS III solicitado; portanto, a norma não sustenta o gabarito oficial D para o enunciado apresentado.

Tema central: CAPS III e CAPS AD III
Análise das alternativas
A
Errada
Descreve CAPS I, previsto no art. 7º, § 4º, I, na redação histórica, inclusive pelo atendimento de todas as faixas etárias e pela indicação para municípios com população acima de vinte mil habitantes. Esse enquadramento não corresponde à modalidade CAPS III solicitada.
B
Errada
Descreve CAPS II, previsto no art. 7º, § 4º, II, na redação histórica. O atendimento das necessidades decorrentes do uso de drogas conforme a organização da rede local e o parâmetro populacional acima de setenta mil habitantes identificam essa modalidade, não CAPS III.
C
Errada
Descreve CAPS AD, previsto no art. 7º, § 4º, IV, na redação histórica: serviço aberto e comunitário destinado às necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, com indicação para municípios ou regiões acima de setenta mil habitantes. Trata-se de modalidade distinta de CAPS III.
D
Certa
A alternativa E reúne os elementos da descrição histórica de CAPS III: atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, funcionamento contínuo, retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad. Já os cuidados clínicos contínuos e o limite de doze leitos para observação e monitoramento, presentes em D, identificam CAPS AD III.
E
Errada
Pegadinha da questão
CAPS III e CAPS AD III compartilham funcionamento durante 24 horas, mas isso não os torna equivalentes. A expressão “inclusive CAPS Ad”, na descrição de CAPS III, identifica serviços que podem receber retaguarda e acolhimento noturno, sem alterar a modalidade do serviço. Há, ainda, incompatibilidade objetiva entre o gabarito oficial D e a modalidade solicitada.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a denominação completa: CAPS III está no inciso III; CAPS AD III, no inciso V. O funcionamento durante 24 horas não basta para distingui-los.
  • Na redação histórica utilizada, associe cuidados clínicos contínuos e até doze leitos para observação e monitoramento ao CAPS AD III.
  • Identifique a versão temporal da portaria antes de comparar parâmetros populacionais; não apresente as descrições históricas como disciplina atual.

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