Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3154777 Direito Sanitário
Sobre os princípios éticos aplicáveis à fiscalização sanitária, analise as alternativas e escolha a correta: 
Alternativas
Q3154770 Direito Sanitário
Sobre a regulamentação dos aditivos alimentares pela ANVISA, escolha a alternativa mais tecnicamente correta considerando as exigências toxicológicas e normativas internacionais: 
Alternativas
Q3154763 Direito Sanitário
Sobre contaminantes alimentares e os desafios de sua mitigação, assinale a alternativa que melhor reflete as diretrizes técnicas relacionadas:
Alternativas
Q3154762 Direito Sanitário
O sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é amplamente utilizado na gestão de segurança alimentar. Considerando seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3154761 Direito Sanitário
Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF), fundamentais para a garantia da segurança alimentar, analise as alternativas e escolha a correta:
Alternativas
Q3154760 Direito Sanitário
As normas da ANVISA sobre rotulagem nutricional de alimentos exigem um alto nível de precisão para garantir a proteção do consumidor. Sobre esse tema, assinale a alternativa que aborda corretamente suas disposições mais técnicas: 
Alternativas
Q3154759 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 6.437/1977, que regula as infrações à legislação sanitária federal, analise as assertivas abaixo e escolha a alternativa que melhor reflete suas implicações normativas e punitivas:
Alternativas
Q3151190 Direito Sanitário
 A RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados. Considerando as diretrizes dessa resolução, qual das alternativas abaixo está correta?
Alternativas
Q3151189 Direito Sanitário
O Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) é uma importante medida de biossegurança. Qual das alternativas a seguir melhor descreve os objetivos do PGRSS?
Alternativas
Q3151168 Direito Sanitário
O gerenciamento adequado dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) envolve diversas etapas, desde a segregação até a destinação final. Conforme as diretrizes da Anvisa, qual das seguintes afirmativas está correta?
Alternativas
Q3149589 Direito Sanitário
No contexto do atendimento, são considerados direitos dos pacientes:

I.Atendimento adequado e com qualidade.
II.Atendimento no tempo certo.
III.Atendimento com garantia de continuidade do tratamento.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4422840 Direito Sanitário
Segundo a LEI n° 8.080/90, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, exceto: 
Alternativas
Q4422834 Direito Sanitário
A respeito das leis/diretrizes em saúde, o que diz a Portaria de n° 2.436, de 21 de setembro de 2017?
Alternativas
Q4422829 Direito Sanitário
O programa de agentes comunitários de saúde, criado oficialmente em 1992, pelo Ministério da Saúde (MS), é resultante de uma série de iniciativas que há décadas vinham sendo desenvolvidas em vários municípios brasileiros. Sobre as atribuições dos agentes comunitários de saúde, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q4408430 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Q4408410 Direito Sanitário
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: 

( ) manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.
( ) proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
( ) fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

A sequência correta é:
Alternativas
Q4406726 Direito Sanitário
Cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, no tocante ao Sistema Único de Saúde (SUS), contará com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Conforme previsto na Lei nº 8.142/90 realize a correlação entre estas instâncias colegiadas e os itens a seguir, utilizando-se:

I. Conferência de Saúde.
II. Conselho de Saúde.
III. Ambas Instâncias Colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

( ) Reunir-se-á a cada quatro anos.
( ) Tem caráter permanente e deliberativo.
( ) Avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) A representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) Sua organização e normas de funcionamento são definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Assinale a alternativa que representa a correlação CORRETA entre as referências anteriores:
Alternativas
Q4406723 Direito Sanitário
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pela(s) Porta(s) de Entrada do SUS, nos termos do Decreto nº 7.508/11:

I. De serviços da atenção primária.
II. De serviços da atenção de urgência e emergência.
III. De serviços de atenção hospitalar.
IV. De serviços especiais de acesso aberto.
V. De serviços de maior complexidade e densidade tecnológica.
VI. De ambulatoriais especializados.
VII. De serviços de atenção psicossocial especiais.

Analise os serviços citados anteriormente e assinale a alternativa CORRETA, que corresponde a(s) Porta(s) de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde: 
Alternativas
Q4406722 Direito Sanitário
No processo de planejamento da saúde, conforme previsto no Decreto nº 7.508/11 é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q4406721 Direito Sanitário
Conforme previsto no Decreto nº 7.508/11, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
5101: B
5102: A
5103: C
5104: E
5105: B
5106: B
5107: A
5108: C
5109: A
5110: B
5111: A
5112: B
5113: B
5114: A
5115: A
5116: C
5117: A
5118: B
5119: C
5120: D