Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 17.559 questões
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Enfermeiro |
Q4372195
Direito Sanitário
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a
ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
Conforme PORTARIA NO - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 a notificação compulsória
imediata (NCI) deve ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do
conhecimento da ocorrência de doença ou agravo. Já a notificação compulsória semanal
(NCS) deve se realizada em até 7 (sete) dias, a partir do conhecimento da ocorrência de
doença ou agravo. Dessa forma, quais as doenças ou agravos nominados abaixo são de
notificação compulsória imediata (24 horas)?
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Enfermeiro |
Q4372191
Direito Sanitário
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando os objetivos do Sistema
Único de Saúde (SUS), dispostos na Lei nº 8.080/90.
Marque alternativa correta:
I - Acesso igualitário, isto é, deverá ser fornecido o mesmo tratamento — inclusive no que se refere a prazos para agendamento de exames e consultas, acomodações, acesso aos serviços e às terapias diversas a todo o indivíduo que procurar atendimento junto aos estabelecimentos do SUS. II – A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventiva. III - À assistência integral, incluindo o acesso aos medicamentos sendo esses inter ou pós hospitalar vinculado ao REMUME e a todas as terapias e atendimento necessárias ao restabelecimento da saúde. IV – Cabe ao Poder Executivo promover a livre escolha das medidas de proteção coletiva e a decisão da adesão dos programas e serviços de saúde pública ofertada a população ex: ESF.
Está correta:
Marque alternativa correta:
I - Acesso igualitário, isto é, deverá ser fornecido o mesmo tratamento — inclusive no que se refere a prazos para agendamento de exames e consultas, acomodações, acesso aos serviços e às terapias diversas a todo o indivíduo que procurar atendimento junto aos estabelecimentos do SUS. II – A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventiva. III - À assistência integral, incluindo o acesso aos medicamentos sendo esses inter ou pós hospitalar vinculado ao REMUME e a todas as terapias e atendimento necessárias ao restabelecimento da saúde. IV – Cabe ao Poder Executivo promover a livre escolha das medidas de proteção coletiva e a decisão da adesão dos programas e serviços de saúde pública ofertada a população ex: ESF.
Está correta:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Salgadinho - PE
Órgão:
FMS - Salgadinho - PE
Prova:
Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4371758
Direito Sanitário
Com relação à Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Salgadinho - PE
Órgão:
FMS - Salgadinho - PE
Prova:
Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4371749
Direito Sanitário
Sobre as disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as
afirmativas a seguir.
I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto no que se refere às ações de urgência e emergência.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Está correto somente o que se afirma em:
I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto no que se refere às ações de urgência e emergência.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Salgadinho - PE
Órgão:
FMS - Salgadinho - PE
Prova:
Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4371737
Direito Sanitário
O SUS representa o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas
pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa perspectiva, das asserções, a seguir, assinale aquela que não se afasta do contexto da Lei Federal 8.080/90:
Nessa perspectiva, das asserções, a seguir, assinale aquela que não se afasta do contexto da Lei Federal 8.080/90:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Salgadinho - PE
Órgão:
FMS - Salgadinho - PE
Prova:
Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4371733
Direito Sanitário
Marcos, ao dar entrada em uma unidade pública de saúde, foi atendida preferencialmente, passando à
frente de pacientes que estavam aguardando atendimento e que tinham uma classificação de risco
mais grave. Após reclamações, soube-se que o privilégio no atendimento se deu por se tratar de amiga
de um vereador influente na cidade.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, a conduta feriu diretamente o seguinte princípio do SUS:
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, a conduta feriu diretamente o seguinte princípio do SUS:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Salgadinho - PE
Órgão:
FMS - Salgadinho - PE
Prova:
Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4371730
Direito Sanitário
Pelo espírito da legislação, com base na assistência multiprofissional da saúde da família são
consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde compartilhadas com os demais membros da
equipe, em sua área geográfica de atuação:
I - a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;
II - a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;
III - a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde;
IV - a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença;
V - a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;
VI - o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde; VII - o estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.
Acerca das proposições acima, é possível inferir:
I - a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico;
II - a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares;
III - a realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde;
IV - a participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença;
V - a orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde;
VI - o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde; VII - o estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde.
Acerca das proposições acima, é possível inferir:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Salgadinho - PE
Órgão:
FMS - Salgadinho - PE
Prova:
Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4371729
Direito Sanitário
No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família,
a legislação 11350/2006 considera atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área
geográfica de atuação:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Médico Clínico Geral |
Q4371609
Direito Sanitário
O marco regulatório do Sistema Único de Saúde, como aparato normativo-legal vigente,
é de fundamental importância para a garantia do direito saúde, seja por meio da
Constituição Federal de 1988 (CF 1988) ou pelas Leis Orgânicas da Saúde (Lei 8.080/90 e
8.142/90). A implementação da política de saúde brasileira, entre seus limites e avanços,
tem como pano de fundo uma legislação que assegura, segundo previsto na CF 1988, a
saúde numa perspectiva ampliada, como direito de todos e dever do Estado. Sobre o
texto da Constituição, analise o trecho abaixo:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido _______________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _______________ às ações e serviços para sua ________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido _______________ que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso _______________ às ações e serviços para sua ________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4371598
Direito Sanitário
De acordo com o Código de Posturas Municipal - Lei 966/2022, as assertivas abaixo são
consideradas verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A fiscalização sanitária abrange especialmente a limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam produtos alimentícios, mas não aqueles que fabriquem ou vendam exclusivamente bebidas lacradas.
( ) É proibido queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo, galhos e folhas ou qualquer tipo de resíduo que possa causar danos ou incômodos aos vizinhos;
( ) É permitido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer natureza para as "bocas de lobo" dos logradouros públicos.
( ) É permitido o uso de logradouros ou vias públicas para a fabricação e conserto de equipamentos, bem como para lavar animais, desde que realizada a limpeza do local após a utilização.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente as assertivas acima:
( ) A fiscalização sanitária abrange especialmente a limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam produtos alimentícios, mas não aqueles que fabriquem ou vendam exclusivamente bebidas lacradas.
( ) É proibido queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo, galhos e folhas ou qualquer tipo de resíduo que possa causar danos ou incômodos aos vizinhos;
( ) É permitido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer natureza para as "bocas de lobo" dos logradouros públicos.
( ) É permitido o uso de logradouros ou vias públicas para a fabricação e conserto de equipamentos, bem como para lavar animais, desde que realizada a limpeza do local após a utilização.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente as assertivas acima:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4371593
Direito Sanitário
De acordo com o disposto no código de Posturas do Município de Nova Tebas, assinale
a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4371589
Direito Sanitário
Nos termos do Decreto Municipal n° 161/2022 que regulamenta a Lei Municipal n°
945/2022 sobre o Uso e Aplicação de Agrotóxicos no Município de Nova Tebas, ao
noticiar a violação da referida Lei, o denunciante deve apresentar:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4371584
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Municipal nº 1.020/2023, o responsável pelo Serviço de Inspeção
Municipal de Nova Tebas emitirá o Certificado de Registro, que poderá ter formato
digital, no qual constará o seguinte:
I - O número do registro. II - O nome empresarial, ou quando pessoa física, o nome. III - O número de inscrição no CNPJ ou CPF. IV - A classificação do estabelecimento e a localização do estabelecimento.
Analisando as assertivas acima responda:
I - O número do registro. II - O nome empresarial, ou quando pessoa física, o nome. III - O número de inscrição no CNPJ ou CPF. IV - A classificação do estabelecimento e a localização do estabelecimento.
Analisando as assertivas acima responda:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4371577
Direito Sanitário
Segundo a Lei Municipal n° 966/2022 - Código de Posturas do Município de Nova Tebas,
os estabelecimentos que, dentre outras, produzam, embalem, armazenem, distribuam ou
comercializem alimentos, devem atender a alguns requisitos, conforme o caso. Desta
forma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um requisito exigido.
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cirurgião Dentista |
Q4371175
Direito Sanitário
Leia as definições a seguir, constantes do Decreto 7508/11:
1 Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
2 Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
3 Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Elas definem respectivamente:
1 Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
2 Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
3 Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Elas definem respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cirurgião Dentista |
Q4371156
Direito Sanitário
De acordo com as Normas da RDC ANVISA 306 de 2004 e a Resolução CONAMA 358 de
2005, os resíduos de serviços da saúde são classificados em grupos. Qual grupo
corresponde aos resíduos de materiais perfurocortantes ou escarificantes:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Tebas - PR
Prova:
Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cirurgião Dentista |
Q4371153
Direito Sanitário
Em relação ao SUS, com base na Lei 8080/90, avalie se as afirmativas a seguir são falsas
(F) ou verdadeiras (V):
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, aí incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
As afirmativas são respectivamente:
( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, aí incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
( ) São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
SES-PB
Prova:
IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Adulto |
Q4361857
Direito Sanitário
Analise os princípios e diretrizes estabelecidos pelas Leis
Federais nºs 8.080/1990 e 8.142/1990 e marque a opção
que representa adequadamente os conceitos e
disposições normativas dessas leis.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
SES-PB
Prova:
IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro Intensivista Adulto |
Q4361843
Direito Sanitário
No contexto da gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), a participação da sociedade e o financiamento
adequado são pilares fundamentais para garantir a
assistência. Sobre a estrutura de participação social e os
desafios do financiamento no SUS, marque a opção
correta.
Q4361824
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Em relação ao que é preconizado pela
referida legislação, marque a alternativa correta.
Conheça nossos planos