Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 263

Q4196532

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Urologista |

Q4196532 Direito Sanitário

Paciente sexo masculino, 29 anos, orquiectomia direita, há 6 anos, por tumor não seminoma, em acompanhamento, deseja realizar vacinação contra HPV na rede pública de saúde (SUS).
Qual a vacina disponível e qual seria o esquema de vacinação sugerido?

A

A vacina contra HPV na rede pública está disponível para o sexo masculino com a idade entre 9 e 14 anos, somente.

B

Vacina quadrivalente, em duas doses, com intervalo de 6 meses.

C

Vacina quadrivalente, em três doses, com intervalo entre a primeira e a segunda de 2 meses e a terceira dose com intervalo de 6 meses.

D

Vacina nonavalente em duas doses com intervalo de 6 meses.

E

Vacina nonavalente, em três doses, com intervalo entre a primeira e a segunda de 2 meses e a terceira dose com intervalo de 6 meses.

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Q4196309

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra |

Q4196309 Direito Sanitário

De acordo com a legislação CAPS – Portaria no 336/2002, assinale o tipo de paciente que deve ser preferencialmente atendido nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A

Pacientes com transtornos mentais leves e transitórios.

B

Pacientes com transtornos mentais graves e persistentes.

C

Pacientes com transtornos mentais que possuem plano de saúde privado.

D

Pacientes com transtornos mentais que residem em áreas rurais.

E

Pacientes com transtornos mentais que possuem condições financeiras estáveis.

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Q4196308

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra |

Q4196308 Direito Sanitário

Assinale a legislação que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil.

A

Portaria nº 3.088/2011, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

B

Portaria no 3.587/2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para a execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Portaria nº 399/2006, que aprova a Política Nacional de Saúde Mental.

D

Portaria nº 2.488/2011, que define a organização da Atenção Básica no âmbito do SUS.

E

Portaria nº 3.088/2011, que institui a estratégia de organização e articulação dos serviços de saúde mental para os portadores e os seus familiares.

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Q4194185

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Provas: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social | VUNESP - 2024 - APS - SP - Medico do Trabalho | VUNESP - 2024 - APS - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q4194185 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta uma garantia para que o usuário tenha acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica.

A

Assistência à saúde realizada por serviços de saúde da rede pública, privada ou entidades sem fins lucrativos.

B

Medicamento prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

C

Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) publicada pela gestão municipal e estadual.

D

Formulário Terapêutico Nacional, que subsidia a prescrição, dispensação e uso do medicamento, aprovado nos Conselhos de Saúde.

E

Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas validadas pelos gestores municipais e estaduais.

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Q4193375

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Fonoaudiólogo |

Q4193375 Direito Sanitário

O ano de 2024 iniciou com atualizações no programa Melhor em Casa: a inclusão de equipes exclusivas para reabilitação domiciliar e novos critérios de adesão ao programa pelos entes federados. (...) O programa inclui equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) – integradas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social; e equipes multiprofissionais de atenção domiciliar de apoio (EMAP), compostas minimamente por três profissionais, dentre nutricionista, dentista, farmacêutico, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional e fisioterapeuta ou assistente social.
A atuação das Emads e Emaps ocorre quando o paciente apresenta

A

declaração de impossibilidade financeira para o atendimento na rede particular de saúde.

B

quadro estável e precisa ser visitado com menos frequência: semestralmente ou menos.

C

quadro estável e precisa ser visitado com menos frequência: uma vez por mês ou menos.

D

caso de maior complexidade, com duas ou mais visitas semanais.

E

caso de maior complexidade, com duas ou quatro visitas mensais, no máximo.

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Q4191592

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Provas: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cirurgião Geral | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Cirurgião Vascular | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico de Família | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Dermatologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Endocrinologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Gastroenterologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Geriatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Gineco/Obstetra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Hematologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Imaginologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Oftalmologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Ortopedista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Pediatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Infectologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Pneumologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Psiquiatra | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Radiologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Urologista | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico | VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Médico Neurologista |

Q4191592 Direito Sanitário

O preceito constitucional que estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada tem como uma de suas diretrizes a descentralização, que deve ter direção única

A

na esfera federal, apenas.

B

nas esferas estaduais, apenas.

C

nas esferas municipais, apenas.

D

nas esferas das regionais de saúde, apenas.

E

em cada esfera de governo.

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Q4190544

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Cirurgião Dentista |

Q4190544 Direito Sanitário

Em 2017, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes na época, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
Com relação ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, recomenda-se:

A

funcionamento com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 6 (seis) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

B

em municípios ou territórios com menos de 5 000 habitantes, que uma equipe de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB) seja responsável por toda população.

C

4 (quatro) equipes por UBS (Atenção Básica ou Saúde da Família), para que possam atingir seu potencial resolutivo.

D

horários alternativos de funcionamento não podem ser pactuados.

E

padrões ampliados, ou seja, ações e procedimentos básicos relacionados a condições básicas/essenciais de acesso e qualidade na Atenção Básica.

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Q4190542

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Cirurgião Dentista |

Q4190542 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma das mais importantes ferramentas para que o cidadão (ã) brasileiro (a) conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com muito mais qualidade.
Com relação a esse importante dispositivo do Ministério da Saúde, é correto afirmar que

A

foi aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 2000.

B

foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2009.

C

assegura ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde público, os privados seguem regras próprias.

D

foi elaborado de acordo com oito princípios basilares.

E

toda pessoa tem o direito à visita diária, não inferior a uma hora, preferencialmente aberta, em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.

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Q4190521

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Cirurgião Dentista |

Q4190521 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios:

A

Universalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

Integralidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e biológica.

D

Igualdade de informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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Q4190209

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico de Farmácia |

Q4190209 Direito Sanitário

A respeito dos requisitos necessários para o preparo de doses unitárias e a unitarização de doses de medicamentos, é correto afirmar que

A

pode ser realizado em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, desde que licenciadas pela autoridade sanitária competente.

B

o medicamento obtido é para uso extemporâneo, ou seja, para até 72 horas após sua manipulação.

C

é permitida a realização de procedimentos de preparação concomitante de doses de mais de um medicamento, desde que haja um protocolo escriturado dessa operação.

D

o prazo máximo para estoque de medicamentos já submetidos à preparação de dose unitarizada é de 60 dias, respeitadas as características de cada forma farmacêutica e demais prazos de validade.

E

no caso de fracionamento sem o rompimento da embalagem primária, o prazo de validade será de, no máximo, 25% do tempo remanescente daquele que consta na embalagem original.

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Q4190208

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Técnico de Farmácia |

Q4190208 Direito Sanitário

O texto a seguir apresenta os principais passos para o fracionamento de medicamentos.
Após a avaliação e análise da prescrição pelo farmacêutico, deve-se subdividir a embalagem _____________ para atender à quantidade prescrita e acondicionar as unidades fracionadas em embalagem fornecida pela farmácia ou drogaria, contendo uma bula do medicamento correspondente. Em seguida, deve-se retornar as unidades remanescentes à embalagem _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

original ... secundária

B

primária fracionável ... original para fracionáveis

C

primária fracionável ... secundária para fracionados

D

original para fracionáveis ... primária para fracionados

E

secundária para fracionáveis ... secundária para fracionados

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Q4189991

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Combate à Endemias |

Q4189991 Direito Sanitário

Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei Federal n^o 8.080/1990, é correto afirmar que

A

as populações indígenas terão direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

B

caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

a rede do Sistema Único de Saúde poderá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, se o paciente assim solicitar

D

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado.

E

as instituições não-governamentais devem colaborar de forma complementar no custeio e na execução das ações.

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Q4189634

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4189634 Direito Sanitário

Segundo o calendário de vacinação do Estado de São Paulo, a vacina BCG e a vacina contra hepatite B devem ser aplicadas

A

após 6 meses de idade.

B

logo a partir do nascimento.

C

aos 2 anos de idade.

D

anualmente.

E

aos 12 meses de idade.

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Q4189631

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4189631 Direito Sanitário

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB):

A

deve estabelecer seu processo de trabalho a partir de problemas, demandas e necessidades de saúde de pessoas e grupos sociais em seus territórios, bem como a partir de dificuldades dos profissionais de todos os tipos de equipes.

B

se constitui como um serviço com unidades físicas dependentes ou especiais, de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.

C

é um membro orgânico da Atenção Básica, trabalhando de forma vertical com os demais profissionais e garantindo a lateralidade do cuidado.

D

deve estabelecer e compartilhar saberes, práticas e gestão do cuidado entre sua equipe e, então, orientar os demais profissionais da UBS.

E

é formado por médicos de várias especialidades que têm por função diagnosticar os casos mais complexos.

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Q4187523

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Enfermeiro |

Q4187523 Direito Sanitário

Conforme dispõe a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, semestralmente, à saúde.

B

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

C

Fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

D

Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

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Q4187185

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187185 Direito Sanitário

Baseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, os órgãos dos Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela regulação das atividades econômicas sujeitas ao licenciamento sanitário e deverão atentar-se para o atendimento ao contido nesta Resolução, quanto às definições, classificação de risco e procedimentos a serem executados, em atenção ainda às seguintes premissas:
I. Promover as condições mínimas exigíveis para a segurança da vida das pessoas, do meio ambiente e da propriedade, diante dos riscos adversos à segurança sanitária.
II. Aumentar a duplicidade de exigências.
III. Estimular e promover a separação dos processos, procedimentos e dados aos demais órgãos e entidades que compõem a Redesim.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas no item III.

D

Em todos os itens.

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Q4187182

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187182 Direito Sanitário

Conforme descrito na Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, entre os objetivos específicos do Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para serviços na área de alimentos está classificar os estabelecimentos prestadores de serviços em relação:
I. À estética dos ambientes.
II. À possibilidade de contaminação do alimento.
III. Aos perigos à saúde do trabalhador, usuário e consumidor.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4187181

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187181 Direito Sanitário

Sobre o processo referente às infrações sanitárias, em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo.
O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (1ª parte). O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de prisão (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente incorreta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente correta.

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Q4187167

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4187167 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Ministério da Saúde, órgão competente para dispor sobre a RENAME, consolidará e publicará as atualizações:

A

Da RENAME, anualmente.

B

Da existência de novos estudos e evidências científicas identificados semestralmente, a partir de revisões da literatura.

C

De protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação de tecnologias em saúde no SUS, exclusivamente.

D

Do FTN, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.

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Q4173231

Ano: 2024 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4173231 Direito Sanitário

Quanto à Resolução da CNRMS nº 2, de 4 de maio de 2010, que dispõe sobre a organização, o funcionamento das instituições que oferecem programas de residência multiprofissional ou em área profissional da saúde e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU), é correto afirmar:

A

A Resolução ratifica a carga horária de 70 (setenta) horas semanais, duração mínima de dois anos e regime de dedicação exclusiva quando da disponibilização da bolsa.

B

A Resolução ratifica a carga horária de 60 (sessenta) horas semanais, duração mínima de dois anos e regime de dedicação exclusiva.

C

A Resolução ratifica a carga horária de 60 (sessenta) horas semanais, duração mínima de dois anos e regime de dedicação exclusiva quando da disponibilização da bolsa.

D

A Resolução institui um mínimo de duas profissões da saúde para constituição dos programas multiprofissionais e a forma de organização das atividades teóricas, práticas e teórico-práticas.

E

A Resolução institui um mínimo de cinco profissões da saúde para constituição dos programas multiprofissionais e a forma de organização das atividades teóricas, práticas e teórico-práticas.

Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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