Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 257

Q4406718

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Agente de Saneamento |

Q4406718 Direito Sanitário

Para efeito da Resolução CNS nº 588/18 a definição: “Designa tanto os processos geradores quanto as características das populações e territórios que possuem maiores dificuldades em absorver os impactos decorrentes de diferentes e variados graus de eventos de risco”, denomina-se:

A

Risco.

B

Emergência em saúde pública.

C

Vulnerabilidade. D) Rede de Atenção

D

Rede de Atenção à Saúde.

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Q4406714

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Agente de Saneamento |

Q4406714 Direito Sanitário

A Lei 10.083/98 estabelece que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:

I. Proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas.
II. Prevenção de acidentes e intoxicações.
III. Redução dos fatores de estresse psicológico e social.
IV. Preservação do ambiente do entorno.
V. Uso adequado da edificação em função da sua finalidade. VI. Respeito a grupos humanos vulneráveis.

Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.

B

Apenas os itens II e V estão corretos.

C

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q4406707

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Agente de Saneamento |

Q4406707 Direito Sanitário

Segundo o Código Sanitário do município de Bauru, aos Agentes de Saneamento e chefias de Seção de Vigilância em Saúde fica atribuída a competência para aplicação somente da(s) pena(s):

A

Advertência.

B

Advertência e multa.

C

Advertência; multa e apreensão de produtos.

D

Advertência; multa; interdição de produtos e de estabelecimento.

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Q4406705

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Agente de Saneamento |

Q4406705 Direito Sanitário

A notificação compulsória de quaisquer doenças e agravos à saúde, relacionados em legislação pertinente, deverá ser feita à autoridade sanitária quando da:

A

Ocorrência de caso comprovado, apenas por responsáveis por estabelecimentos de assistência à saúde.

B

Ocorrência de caso comprovado, por todo cidadão que tenha conhecimento da ocorrência do caso.

C

Simples suspeita, apenas por médicos que prestem cuidados ao indivíduo.

D

Simples suspeita, por todo cidadão que tenha conhecimento da ocorrência do caso.

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Q4406703

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Agente de Saneamento |

Q4406703 Direito Sanitário

O funcionamento adequado dos equipamentos utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, no transcurso da vida útil, instalados ou utilizados pelos estabelecimentos de assistência à saúde, caberá a (ao):

A

Responsável técnico pelo estabelecimento ou serviço.

B

Proprietário dos equipamentos, que deverá garantir a compra do equipamento adequado, instalação, manutenção permanente e reparos.

C

Fabricante, que deverá prover os equipamentos de certificado de garantia, manual de instalação, operacionalização, especificações técnicas e assistência técnica permanente.

D

Rede de assistência técnica, que deverá garantir o acesso aos equipamentos.

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Q4406698

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Técnico em Saúde - Agente de Saneamento |

Q4406698 Direito Sanitário

O documento que descreve passo-a-passo como executar as tarefas (os responsáveis por fazer cada tarefa, os materiais necessários e a frequência em que deve ser feita) no estabelecimento de comercialização de alimentos, denomina-se:

A

Plano de Gerenciamento de Alimentos.

B

Procedimento Operacional Padronizado.

C

Plano de Execução de Tarefas.

D

Procedimento de Rotina Alimentar.

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Q4405693

Ano: 2024 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2024 - FSPSS - Farmacêutico |

Q4405693 Direito Sanitário

A Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) nº 344, de 12/05/98, foi publicada para aprovar o regulamento técnico sobre os medicamentos sujeitos a controle especial. Considerando o seu conteúdo e a importância do correto e efetivo controle dessa categoria de medicamentos, marque a alternativa CORRETA

A

As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários também poderão ser feitas quando para uso humano, desde que tragam a correta identificação do paciente e do prescritor

B

A Notificação de Receita (NR) é exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares. Além da NR, também é exigido, para a dispensação, a receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento

C

As substâncias e medicamentos constantes nesse Regulamento Técnico, quando nos estabelecimentos hospitalares, poderão ser armazenados, na área de dispensação, em local comum, não havendo necessidade de ambiente segregado.

D

A prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação medicamentosa das substâncias anorexígenas e ansiolíticas são proibidas.

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Q4402421

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Auxiliar de Farmácia |

Q4402421 Direito Sanitário

Acerca do descarte de materiais contaminados e resíduos farmacêuticos, marque a alternativa correta:

A

É permitido o descarte de medicamentos vencidos em lixo orgânico, se devidamente embalados.

B

Resíduos perigosos devem ser segregados e acondicionados conforme normas específicas.

C

O descarte de resíduos farmacêuticos é de responsabilidade exclusiva do consumidor final.

D

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é opcional para farmácias.

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Q4401569

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Técnico em Enfermagem |

Q4401569 Direito Sanitário

Marque a alternativa correta sobre a Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento do SUS:

A

Estabelece que os Conselhos de Saúde devem se reunir a cada dois anos para avaliar a gestão de saúde.

B

Define que os recursos financeiros do SUS serão gerenciados diretamente pelo Ministério da Saúde, sem participação dos estados e municípios.

C

Determina que as Conferências de Saúde devem ocorrer com intervalo máximo de quatro anos, reunindo representantes do governo e da sociedade civil.

D

Institui que os Conselhos de Saúde são compostos exclusivamente por representantes da sociedade civil organizada.

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Q4401568

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Técnico em Enfermagem |

Q4401568 Direito Sanitário

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/1996) foi criada para aprimorar a organização e a descentralização do sistema de saúde no Brasil. Sobre as diretrizes previstas pela NOB-SUS/1996, analisar as afirmativas:

I. A NOB-SUS/1996 é dinâmica a gestão plena da atenção básica e a gestão plena do sistema municipal, permitindo que os municípios ampliem sua autonomia na organização e execução dos serviços de saúde.
II. Estabelece critérios para o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais e estaduais de saúde.
III. Consolidada uma lógica de cofinanciamento tripartido (União, estados e municípios) como base para o financiamento do SUS. IV. Atribuiu aos municípios a responsabilidade exclusiva pela regulação dos serviços de mídia e alta complexidade.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q4401497

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401497 Direito Sanitário

Sobre normas de transporte de alimentos perecíveis, assinale a alternativa correta:

A

A temperatura dos alimentos transportados deve ser monitorada durante todo o trajeto.

B

O transporte de alimentos perecíveis pode ser realizado em veículos abertos, desde que cobertos por lonas.

C

Os veículos destinados ao transporte de alimentos podem ser utilizados para outras finalidades, desde que higienizados.

D

É permitido o transporte de alimentos perecíveis em caixas de madeira, desde que devidamente etiquetadas.

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Q4401495

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401495 Direito Sanitário

Sobre a emissão de autos de infração sanitária, analise as afirmativas:

I. O auto de infração deverá ser modificado no momento da vistoria, sempre em duas vias.
II. A descrição da infração no documento deve ser clara, objetiva e fundamentada na legislação vigente.
III. O autuado tem direito a apresentar defesa prévia no prazo estipulado pela legislação local.
IV. Os autos de infração podem ser emitidos por fiscais não habilitados, desde que acompanhados por um supervisor.

Estão corretas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q4401493

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401493 Direito Sanitário

Sobre a manipulação de alimentos, marque uma alternativa INCORRETA:

A

Os manipuladores devem utilizar toques e roupas adequadas durante o preparo dos alimentos.

B

A higienização das mãos deve ser realizada antes do início de cada atividade.

C

Os alimentos crus e cozidos podem ser armazenados juntos, desde que em recipientes hermeticamente fechados.

D

É permitido o uso de detergente para higienização de frutas e legumes, desde que seguido de enxágue adequado.

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Q4401492

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401492 Direito Sanitário

Sobre os procedimentos para realização de vistorias sanitárias, analise as afirmativas:

I. É necessário notificar previamente o responsável pelo estabelecimento sobre os dados da vistoria.
II. As vistas devem seguir critérios baseados em risco de saúde pública e legislações vigentes.
III. O sanitário fiscal deve emitir um relatório detalhado após a inspeção, apontando irregularidades e orientações.
IV. As fotografias podem ser utilizadas como provas documentais, desde que autorizadas pelo responsável pelo local.

Estão corretas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

Q4401488

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401488 Direito Sanitário

Sobre o transporte de alimentos, marque a alternativa correta:

A

Alimentos refrigerados podem ser transportados em veículos comuns, desde que o tempo de transporte não ultrapasse duas horas.

B

A separação de alimentos crus e prontos para consumo não é necessária durante o transporte.

C

Os veículos de transporte de alimentos deverão possuir sistema de controle de temperatura adequado.

D

É permitido o transporte de alimentos e produtos químicos no mesmo compartimento, desde que separados fisicamente.

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Q4401486

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401486 Direito Sanitário

Sobre a emissão de autos de infração sanitária, marque a alternativa correta:

A

Devem conter a descrição clara e detalhada da infração constatada.

B

São válidos mesmo sem a assinatura do infrator ou do responsável pelo estabelecimento.

C

A legislação sanitária não exige fundamentação legal no auto de infração.

D

A validade do auto de infração depende exclusivamente da presença de testemunhas.

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Q4401484

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401484 Direito Sanitário

Sobre o transporte de alimentos perecíveis, é correto afirmar que:

A

Devem ser transportados em temperaturas controladas, dependendo de suas características específicas.

B

A refrigeração durante o transporte é opcional para alimentos de origem animal.

C

O transporte de alimentos congelados pode ocorrer em caminhões não refrigerados, desde que em caixas térmicas.

D

Alimentos perecíveis podem ser transportados com produtos de limpeza, desde que separados fisicamente.

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Q4401482

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401482 Direito Sanitário

As vistorias são ferramentas importantes na fiscalização sanitária. Sobre as vistorias sanitárias, marque a alternativa correta:

A

Podem ser realizadas sem a presença de um responsável pelo estabelecimento.

B

Tem como objetivo exclusivo a aplicação de avaliações administrativas.

C

Devem ser realizadas com base em critérios técnicos, legislação e sanitária vigentes.

D

Não podem ocorrer em estabelecimentos privados, mesmo em situações de denúncia.

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Q4401481

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401481 Direito Sanitário

A emissão de documentos legais, como relatórios e notificações, é fundamental para a atuação do fiscal sanitário. Marque uma alternativa correta sobre a elaboração de relatórios de inspeção sanitária:

A

Deve conter linguagem técnica exclusivamente para especialistas.

B

Não é necessário descrever o tipo de estabelecimento operacional.

C

Os relatórios podem ser modificados de forma oral, desde que registrados posteriormente.

D

Devem apresentar descrição clara e objetiva das irregularidades constatadas e fundamentação legal.

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Q4401476

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401476 Direito Sanitário

A emissão de automóveis e documentos legais é um instrumento essencial na fiscalização sanitária. Sobre os autos de infração, é correto afirmar que:

A

Devem descrever a irregularidade, a norma violada e o prazo para regularização ou defesa.

B

Necessitam ser notificadas por duas testemunhas para validade legal.

C

Só podem ser aplicadas após a realização da vistoria anterior.

D

A ausência de assinatura do infrator anula o auto de infração.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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