Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 262

Q3321706

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |

Q3321706 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O SUS real está completamente alinhado com o SUS constitucional.

PORQUE

II.Apesar das diversas mudanças e inovações, existe uma grande diferença entre o SUS idealizado pela Reforma Sanitária, que visa um sistema de saúde universal, arbitrário e fragmentado, e a prática do sistema público de saúde vigente.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3321299

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2024 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Enfermagem |

Q3321299 Direito Sanitário

Quais dos seguintes princípios e diretrizes são destacados na política de saúde construída no Brasil com a Constituição de 1988 para potencializar as ações e estratégias de promoção da saúde?

A

Exclusividade, segmentação e parcialidade; centralização e desorganização.

B

Universalidade, restrição e integração; hierarquização e isolamento.

C

Universalidade, integralidade e equidade; descentralização e organização hierarquizada.

D

Equidade, seletividade e integralidade; centralização e fragmentação.

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Q3319949

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Piancó - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Médico Auditor |

Q3319949 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, a comprovação da aplicação de recursos no âmbito do SUS/MS transferidos aos Municípios é feita:

A

para a Secretaria Estadual de Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.

B

para o Ministério da Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para o Tribunal de Contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor.

C

para o Ministério da Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.

D

para a Secretaria Estadual de Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para o Tribunal de Contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor.

E

para o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.

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Q3319317

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |

Q3319317 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

A

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

B

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

C

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

D

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

E

A formulação e a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.

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Q3319316

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |

Q3319316 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

A

Atividades físicas.

B

Vínculo estatutário.

C

Vínculo celetista.

D

Saúde do trabalhador.

E

Mérito.

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Q3319314

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |

Q3319314 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III – Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

A

F-F-V-V.

B

F-F-F-V.

C

F-F-F-F.

D

V-F-V-V.

E

V-V-V-V.

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Q3319313

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |

Q3319313 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I – Conferência de Saúde.

II – Departamento de Saúde.

III – Conselho de Saúde.

IV – Departamento de diagnósticos.

A

V-F-V-F.

B

V-V-V-V.

C

F-V-F-F.

D

F-V-F-V.

E

F-F-F-F.

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Q3319107

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |

Q3319107 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é competência da União:

A

Manter sistema de informações em vigilância sanitária, sem a necessidade de cooperação com os Estados e Municípios.

B

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos e serviços de interesse para a saúde, sem a necessidade de cooperação com os Estados e Municípios.

C

Prestar cooperação técnica e financeira exclusivamente aos Municípios, não abrangendo os Estados e o Distrito Federal.

D

Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, exclusivamente, sem possibilidade de delegação aos Estados e Municípios.

E

Definir a política nacional de vigilância sanitária e coordenar as ações estaduais e municipais de vigilância sanitária.

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Q3319105

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |

Q3319105 Direito Sanitário

De acordo com o Código Municipal de Saúde de Serra/ES, é dever da autoridade sanitária indicar e do empregador adotar todas as medidas necessárias para corrigir irregularidades nos ambientes de trabalho, observando níveis específicos de prioridade. Avalie as afirmações abaixo, que descrevem esses níveis de prioridade, e julgue-as como verdadeiras (V) se estiverem corretamente alinhadas ao que prevê o Código, ou como falsas (F) se não estiverem:

(__)Eliminação das fontes de risco na sua origem.
(__)Medida de controle normativa.
(__)Medida de controle no ambiente de trabalho.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V, F, V.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, F.

E

V, V, V.

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Q3319104

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |

Q3319104 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, quais são os requisitos para a realização do atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde?

A

São exclusivos para tratamentos fisioterapêuticos e psicológicos.

B

Estão restritos apenas aos procedimentos de assistência social.

C

Podem ser realizados por qualquer pessoa sem a necessidade de concordância.

D

Devem ser realizados apenas em casos de emergência.

E

Devem ser realizados por equipes multidisciplinares e requerem indicação médica com expressa concordância do paciente e de sua família.

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Q3319102

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |

Q3319102 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma modalidade de licenciamento previsto no Código Municipal de Saúde de Serra/ES:

A

Autorização de funcionamento.

B

Assentimento geral.

C

Alvará sanitário.

D

Licença ambiental.

E

Cadastro de funcionamento.

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Q3319101

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |

Q3319101 Direito Sanitário

Conforme previsão da Lei nº 9.782/99, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I.Medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Orgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III.Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

E

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3319100

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |

Q3319100 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que indica, corretamente, a responsabilidade do Estado com relação à saúde:

A

Prover apenas serviços de emergência médica.

B

Garantir a saúde exclusivamente por meio de hospitais públicos.

C

Assegurar que apenas as empresas sejam responsáveis pela promoção da saúde.

D

Delegar a responsabilidade pela saúde apenas às famílias e à sociedade.

E

Formular e executar políticas econômicas e sociais para reduzir riscos de doenças e garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

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Q3319099

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |

Q3319099 Direito Sanitário

Conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem objetivos claros para garantir a promoção da saúde e o bem-estar da população. Avalie as afirmações abaixo, que descrevem alguns desses objetivos, e julgue-as como verdadeiras (V) se estiverem em conformidade com os objetivos do SUS descritos na lei, ou como falsas (F) se não estiverem:

(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(__)A formulação de política de saúde destinada a promover, no campo social, apenas, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.080/90.
(__)A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

F, V, V.

D

F, F, F.

E

V, F, V.

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Q3319098

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |

Q3319098 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas. Quais são as condições e obrigações associadas ao acompanhante e à unidade de saúde?

A

A unidade de saúde não precisa informar sobre esse direito, pois é uma obrigação implícita.

B

O acompanhante deve ser um profissional de saúde indicado pela unidade.

C

A paciente pode indicar livremente seu acompanhante, que deve manter o sigilo das informações de saúde.

D

O direito ao acompanhante só se aplica em casos de sedação.

E

A renúncia ao direito de acompanhante não precisa ser formalizada.

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Q3318882

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor de Atividades Urbanas: Agropecuário |

Q3318882 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 13.860/19, que dispõe sobre a elaboração e a comercialização e regulamentação de queijos artesanais e queijarias produtoras desses produtos artesanais, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se queijo artesanal aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

B

O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas características, e não poderá ser superior a 120 dias

C

O estabelecimento comercial é responsável pela identidade, pela qualidade e pela segurança sanitária do queijo por ele produzido e deve cumprir os requisitos sanitários estabelecidos pelo poder público.

D

O tempo de cura do queijo feito a partir de leite cru é definido com base no processo tecnológico de produção de cada variedade de queijo, de acordo com suas características, e não poderá ser superior a 180 dias.

E

Consideram-se queijos artesanais aqueles feitos em indústrias de laticínios, desde que em seu registro no órgão competente os responsáveis tenham obtido autorização para inserir nos rótulos os termos 'artesanal' ou 'tradicional'.

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Q3318401

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |

Q3318401 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142 de 1990, Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Artigo 4º da referida Lei, trata de recursos referentes a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Analise os itens abaixo quais correspondem a requisitos necessários para validação dos recursos por parte dos Municípios, Estados e Distrito Federal, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Comissão para fins econômicos devidamente estruturada com parâmetro estabelecido pelo Conselho de Curadoria Econômica (CCE);
II – Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
III – Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

A

Apenas o item I está correto;

B

Apenas os itens I e II estão corretos;

C

Apenas os itens II e III estão corretos;

D

Apenas os itens I e III estão corretos;

E

Os Itens I, II e III estão corretos;

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Q3318399

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |

Q3318399 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº8.080 de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu artigo 5º trata dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS. Analise dos itens abaixo quais correspondem a objetivos do SUS, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II – Formulação de política econômica destinada a promover fomento, na estrutura social e social;
III – Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas

A

Apenas o item I está correto;

B

Apenas os itens I e II estão corretos;

C

Apenas os itens II e III estão corretos;

D

Apenas os itens I e III estão corretos;

E

Os Itens I, II e III estão corretos;

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Q3318304

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Enfermeiro |

Q3318304 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080 de 1990, compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

B

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

C

Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

D

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

E

Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

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Q3318303

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Enfermeiro |

Q3318303 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080 de 1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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