Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4119030 Direito Sanitário
A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com o Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios de 
Alternativas
Q4118827 Direito Sanitário
Uma entidade hospitalar de reconhecida excelência propõe participar do Proadi-SUS com projeto cujo objetivo principal é desenvolver software proprietário para uso interno, financiar processos rotineiros de custeio institucional e prestar serviços hospitalares remunerados ao SUS. Propõe ainda iniciar a execução antes da deliberação do Comitê Gestor, argumentando que o reconhecimento de excelência já concedido é suficiente para tanto. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118822 Direito Sanitário
Na apuração do mínimo constitucional em saúde, a área financeira de um município pretende computar como ações e serviços públicos de saúde: remuneração de servidores ativos da vigilância epidemiológica; reforma de unidade básica; aquisição de imunobiológicos; capacitação de profissionais do SUS; aposentadorias de servidores da saúde; merenda escolar; limpeza urbana; campanha publicitária genérica; e despesas de assistência social. Pretende ainda excluir da base de cálculo receitas de impostos vinculadas a fundos municipais. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118821 Direito Sanitário
Pessoa em situação de rua, com tuberculose ativa, interrompe repetidamente o tratamento em decorrência de insegurança alimentar, ausência de documentação civil, medo de discriminação institucional, uso problemático de álcool e violência no território de circulação. A equipe de saúde discute se deve condicionar a continuidade do tratamento à adesão prévia e formal ao serviço socioassistencial de referência. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118777 Direito Sanitário
Uma secretaria municipal de saúde propõe substituir a educação permanente por treinamento informal sem supervisão pedagógica, utilizar estudantes e residentes para cobrir escala assistencial ordinária sem supervisão compatível, permitir que cargos de chefia e direção técnica sejam exercidos em regime parcial para acúmulo com funções privadas, e suspender o recebimento de atividades de ensino e pesquisa nas unidades públicas, sob alegação de risco à produtividade assistencial. A esse respeito, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4118776 Direito Sanitário
Na apuração do mínimo constitucional em saúde, a área financeira de um município pretende computar como ações e serviços públicos de saúde: remuneração de servidores ativos da vigilância epidemiológica; reforma de unidade básica; aquisição de imunobiológicos; capacitação de profissionais do SUS; aposentadorias de servidores da saúde; merenda escolar; limpeza urbana; campanha publicitária genérica; e despesas de assistência social. Pretende ainda excluir da base de cálculo receitas de impostos vinculadas a fundos municipais. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
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Q4118775 Direito Sanitário
Uma entidade hospitalar de reconhecida excelência propõe participar do Proadi-SUS com projeto cujo objetivo principal é desenvolver software proprietário para uso interno, financiar processos rotineiros de custeio institucional e prestar serviços hospitalares remunerados ao SUS. Propõe ainda iniciar a execução antes da deliberação do Comitê Gestor, argumentando que o reconhecimento de excelência já concedido é suficiente para tanto. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
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Q4118638 Direito Sanitário
Uma secretaria municipal de saúde propõe substituir a educação permanente por treinamento informal sem supervisão pedagógica, utilizar estudantes e residentes para cobrir escala assistencial ordinária sem supervisão compatível, permitir que cargos de chefia e direção técnica sejam exercidos em regime parcial para acúmulo com funções privadas, e suspender o recebimento de atividades de ensino e pesquisa nas unidades públicas, sob alegação de risco à produtividade assistencial. A esse respeito, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4118637 Direito Sanitário
Uma entidade hospitalar de reconhecida excelência propõe participar do Proadi-SUS com projeto cujo objetivo principal é desenvolver software proprietário para uso interno, financiar processos rotineiros de custeio institucional e prestar serviços hospitalares remunerados ao SUS. Propõe ainda iniciar a execução antes da deliberação do Comitê Gestor, argumentando que o reconhecimento de excelência já concedido é suficiente para tanto. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118636 Direito Sanitário
Na apuração do mínimo constitucional em saúde, a área financeira de um município pretende computar como ações e serviços públicos de saúde: remuneração de servidores ativos da vigilância epidemiológica; reforma de unidade básica; aquisição de imunobiológicos; capacitação de profissionais do SUS; aposentadorias de servidores da saúde; merenda escolar; limpeza urbana; campanha publicitária genérica; e despesas de assistência social. Pretende ainda excluir da base de cálculo receitas de impostos vinculadas a fundos municipais. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118082 Direito Sanitário
Pessoa em situação de rua, com tuberculose ativa, interrompe repetidamente o tratamento em decorrência de insegurança alimentar, ausência de documentação civil, medo de discriminação institucional, uso problemático de álcool e violência no território de circulação. A equipe de saúde discute se deve condicionar a continuidade do tratamento à adesão prévia e formal ao serviço socioassistencial de referência. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118079 Direito Sanitário
Cinco municípios limítrofes constituem uma Região de Saúde. Um deles exige instalar, isoladamente, serviço de alta complexidade oncológica no próprio território, embora o Mapa da Saúde indique referência regional estruturada em município vizinho, com escala assistencial, equipe especializada e financiamento pactuado nas Comissões Intergestores. O argumento apresentado é que a integralidade obriga cada município a ofertar todos os serviços do SUS em seu próprio território. Analise as afirmativas a seguir: 

I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.

É correto o que se afirma em:
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Q4118078 Direito Sanitário
Na apuração do mínimo constitucional em saúde, a área financeira de um município pretende computar como ações e serviços públicos de saúde: remuneração de servidores ativos da vigilância epidemiológica; reforma de unidade básica; aquisição de imunobiológicos; capacitação de profissionais do SUS; aposentadorias de servidores da saúde; merenda escolar; limpeza urbana; campanha publicitária genérica; e despesas de assistência social. Pretende ainda excluir da base de cálculo receitas de impostos vinculadas a fundos municipais. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118075 Direito Sanitário
Uma entidade hospitalar de reconhecida excelência propõe participar do Proadi-SUS com projeto cujo objetivo principal é desenvolver software proprietário para uso interno, financiar processos rotineiros de custeio institucional e prestar serviços hospitalares remunerados ao SUS. Propõe ainda iniciar a execução antes da deliberação do Comitê Gestor, argumentando que o reconhecimento de excelência já concedido é suficiente para tanto. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4117963 Direito Sanitário
Instituído pela Lei n° 331/2001, o Centro de Atendimento Integrado à Saúde (CAIS II) de Valparaíso de Goiás realiza atendimento de emergência 24 horas, além de prestar assistência ambulatorial em policlínica e realizar exames laboratoriais. Seguindo o protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, o serviço de emergência faz a classificação de risco utilizando cores para organizar o atendimento de acordo com a gravidade do quadro clínico do usuário. Nesse contexto, a cor amarela significa que o caso é 
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Q4117955 Direito Sanitário
A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com o Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios de 
Alternativas
Q4117612 Direito Sanitário
Na apuração do mínimo constitucional em saúde, a área financeira de um município pretende computar como ações e serviços públicos de saúde: remuneração de servidores ativos da vigilância epidemiológica; reforma de unidade básica; aquisição de imunobiológicos; capacitação de profissionais do SUS; aposentadorias de servidores da saúde; merenda escolar; limpeza urbana; campanha publicitária genérica; e despesas de assistência social. Pretende ainda excluir da base de cálculo receitas de impostos vinculadas a fundos municipais. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4117611 Direito Sanitário
Cinco municípios limítrofes constituem uma Região de Saúde. Um deles exige instalar, isoladamente, serviço de alta complexidade oncológica no próprio território, embora o Mapa da Saúde indique referência regional estruturada em município vizinho, com escala assistencial, equipe especializada e financiamento pactuado nas Comissões Intergestores. O argumento apresentado é que a integralidade obriga cada município a ofertar todos os serviços do SUS em seu próprio território. Analise as afirmativas a seguir: 

I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4117609 Direito Sanitário
Uma secretaria municipal de saúde propõe substituir a educação permanente por treinamento informal sem supervisão pedagógica, utilizar estudantes e residentes para cobrir escala assistencial ordinária sem supervisão compatível, permitir que cargos de chefia e direção técnica sejam exercidos em regime parcial para acúmulo com funções privadas, e suspender o recebimento de atividades de ensino e pesquisa nas unidades públicas, sob alegação de risco à produtividade assistencial. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4117608 Direito Sanitário
Uma entidade hospitalar de reconhecida excelência propõe participar do Proadi-SUS com projeto cujo objetivo principal é desenvolver software proprietário para uso interno, financiar processos rotineiros de custeio institucional e prestar serviços hospitalares remunerados ao SUS. Propõe ainda iniciar a execução antes da deliberação do Comitê Gestor, argumentando que o reconhecimento de excelência já concedido é suficiente para tanto. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
141: A
142: B
143: D
144: D
145: B
146: A
147: D
148: C
149: D
150: E
151: C
152: A
153: A
154: B
155: C
156: A
157: C
158: C
159: D
160: C