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Q4415142 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em uma farmácia comunitária, solicitou-se a lista de medicamentos disponíveis e os respectivos registros de dispensação. Ao orientar o responsável técnico sobre a regulamentação do acesso à assistência farmacêutica, a prescrição adequada e as diretrizes normativas vigentes no Sistema Único de Saúde (SUS), o Agente de Vigilância Sanitária reforçou a necessidade do cumprimento da legislação federal no âmbito local. Considerando o disposto no Decreto Federal n° 7.508/2011, que trata da organização do SUS e da Assistência Farmacêutica, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

() A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
() A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional (FTN) que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
() A Anvisa é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
() O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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