Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Assim, na fixação dos critérios, valores, formas de reajuste de pagamento da remuneração aludida à participação complementar, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá fundamentar seu ato, que garanta a efetiva qualidade de execução dos serviços contratados, em: