Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 9

Q4237479

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4237479 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, quando um serviço odontológico não possui validação científica própria para definir o prazo de validade da esterilidade dos materiais processados em autoclave, o prazo máximo estabelecido pela norma é de:

A

1 mês, se o serviço tiver alta demanda e uso frequente dos materiais.

B

3 meses, desde que armazenados em potes plásticos fechados.

C

6 meses, desde que preservadas as condições de armazenamento.

D

12 meses, desde que estejam com a embalagem íntegra.

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Q4237478

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4237478 Direito Sanitário

Durante a inspeção da área de preparo de materiais de um serviço odontológico, o responsável técnico observou que diferentes instrumentais críticos reutilizáveis estavam prontos para serem embalados e encaminhados para esterilização. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que está em conformidade com as disposições da RDC Anvisa nº 1.002/2025.

A

Alicate ortodôntico embalado com a articulação fechada, desde que o ciclo de esterilização seja realizado em autoclave a vapor saturado sob pressão.

B

Pinça hemostática articulada acondicionada com a articulação aberta e desbloqueada, permitindo o contato do agente esterilizante com todas as superfícies do instrumental.

C

Tesoura cirúrgica acondicionada com as lâminas fechadas para reduzir o risco de perfuração da embalagem durante a esterilização.

D

Porta-agulha acondicionado em posição semifechada (primeiro dente da cremalheira), desde que o tempo de exposição ao agente esterilizante seja ampliado.

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Q4237477

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4237477 Direito Sanitário

Em um consultório odontológico, o Técnico em Saúde Bucal (TSB) identificou um instrumental crítico que, após limpeza, seria submetido apenas à desinfecção química. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta:

A

Está correta quando o instrumental não apresenta matéria orgânica.

B

Depende exclusivamente da decisão do responsável técnico.

C

É permitida quando houver indicador químico tipo 5.

D

Está incorreta, pois dispositivos críticos devem ser esterilizados.

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Q4235881

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS |

Q4235881 Direito Sanitário

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem, entre outros aspectos, promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

B

A Atenção Básica será desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, dirigidas à população em território indefinido, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

C

Compete às Secretarias Municipais de Saúde, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

D

A Portaria, conforme normatização vigente do SUS, define organização na RAS como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população.

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Q4235880

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS |

Q4235880 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras providências. Essa Lei estabelece que o órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente é o(a):

A

Comissão Orgânica da Saúde.

B

Contrato Organizativo da Saúde.

C

Confederação de Saúde.

D

Conselho de Saúde.

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Q4235869

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS |

Q4235869 Direito Sanitário

Com base na RDC nº 839/2023 da ANVISA, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Enzima.
2. Organismo geneticamente modificado.
3. Probiótico.
4. Substância bioativa.

Coluna 2
( ) Microrganismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas, confere um benefício à saúde do indivíduo.
( ) Organismo que possui alteração em seu DNA ou RNA obtida por técnicas de engenharia genética.
( ) Proteína capaz de catalisar reações bioquímicas, aumentando sua velocidade, e que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.
( ) Nutriente ou não nutriente consumido normalmente como componente de um alimento, que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3 – 2 – 1 – 4.

B

2 – 3 – 4 – 1.

C

1 – 4 – 3 – 2.

D

4 – 2 – 1 – 3.

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Q4235861

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS |

Q4235861 Direito Sanitário

Para auxiliar o nutricionista em ações de educação nutricional, a utilização de ferramentas de apoio, como os novos modelos de rotulagem nutricional, é muito útil. De acordo com a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 da ANVISA, qual é o modelo de rotulagem nutricional frontal utilizado atualmente?

A

Um círculo vermelho indicando excesso de gorduras trans, calorias totais e colesterol.

B

Uma pirâmide colorida destacando o percentual diário (%VD) de carboidratos, proteínas e ferro.

C

Uma lupa preta com fundo branco contendo a indicação textual “ALTO EM”, seguida da identificação de açúcar adicionado, gordura saturada e/ou sódio.

D

Um retângulo detalhando o teor de colesterol, conservantes e corantes artificiais.

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Q4235848

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235848 Direito Sanitário

Em uma investigação por violência doméstica, a autoridade policial colheu o depoimento da vítima em sala comum da delegacia, na presença do investigado conduzido para interrogatório. Posteriormente, a vítima foi novamente ouvida por diferentes órgãos administrativos e judiciais sobre os mesmos fatos, sendo submetida a perguntas repetidas acerca de sua vida íntima. À luz da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A

O contato entre a vítima e o investigado é permitido durante a fase policial, desde que ambos estejam acompanhados por agentes públicos.

B

Houve violação apenas da vedação à revitimização, pois o local do depoimento não caracteriza irregularidade no atendimento.

C

Foram descumpridas diversas diretrizes do atendimento especializado, entre elas a vedação ao contato direto entre vítima e investigado e a prevenção da revitimização.

D

Não houve irregularidade, pois a repetição dos depoimentos decorre do princípio da independência das instâncias.

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Q4235790

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235790 Direito Sanitário

Durante a internação de um paciente em estabelecimento de saúde mental, algumas situações devem ser informadas pela direção da unidade em até 24 horas aos familiares ou ao responsável legal, e também à autoridade sanitária. São situações que devem ser comunicadas:

A

Visita de parentes.

B

Mudança de medicação.

C

Problema grave de saúde.

D

Reclamações do paciente.

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Q4235671

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Nutrição |

Q4235671 Direito Sanitário

Em uma unidade prisional, alimentos preparados foram mantidos em conservação a quente a 62 ºC durante 7 horas, desde a distribuição até a entrega para consumo. A temperatura foi monitorada durante o processo. Com base na Resolução nº 3/2017, assinale a alternativa correta.

A

A conduta está adequada, pois a temperatura permaneceu acima de 60 °C durante todo o período.

B

A conduta está inadequada, pois a conservação a quente acima de 60 °C deve ocorrer por, no máximo, 6 horas.

C

A conduta está inadequada, pois a conservação a quente acima de 60 °C deve ocorrer por, no máximo, 4 horas.

D

A conduta pode ser considerada adequada se os registros demonstrarem que a temperatura média permaneceu superior a 60 ºC.

E

A conduta pode ser considerada adequada se o tempo e o horário de entrega estiverem previstos no contrato ou termo de referência.

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Q4234669

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4234669 Direito Sanitário

Ao realizar uma inspeção de rotina para renovação de alvará sanitário em uma Escola de Educação Infantil (EEI), o Agerrte de Fiscalização Sanitária e Ambiental deve verificar se a estrutura física está condizente com a capacidade máxima de alunos permitida. De acordo com a Portaria nº 940/2022, as instituições são classificadas pelo seu porte, definido pelo número total de crianças atendidas, dividido da seguinte maneira:

I. EEI de Pequeno Porte (PP) atende até 60 crianças.
II. EEI de Médio Porte (MP) atende de 61 a 150 crianças.
III. EEI de Grande Porte (GP) atende a partir de 151 crianças.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III.

D

Apenas l e ll.

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Q4234667

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4234667 Direito Sanitário

Durante uma inspeção em um restaurante comercial, o Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental solicita ao proprietário os registros de monitoramento dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). O Agente observa que o estabelecimento possui diversos manuais, porem, a legislação federal, estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, exige que, no mínimo, quatro temas específ icos estejam documentados na Íorma de POP.

Diante desse caso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os quatro POPs mínimos obrigatorios exigidos pela norma federal.

A

Controle de temperatura; Recebimento de mercadorias; Higienização de hortifrúti; Gestão de resíduos.

B

Higienização de instalaçôes; Controle de vetores; Higienização do reservatorio de água; Capacitação de manipuladores.

C

Higienização de utensílios; Controle de pragas; Potabilidade da água; Manual de Boas Práticas.

D

Saúde dos manipuladores; Manutenção de equipamentos; Coleta de amostras; Controle de estoque.

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Q4234662

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4234662 Direito Sanitário

No exercício de suas atribuições, um Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental, ao identificar o descumprimento de normas higiênico-sanitárias em um estabelecimento de interesse à saúde, deve aplicar as sanções previstas na Lei Federal nº 6.437/1977. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) As infrações sanitárias em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes classificam-se como graves.
( ) Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
( ) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato é considerado uma circunstância atenuante para a imposição da pena e a sua graduação.
( ) No caso de reincidência, as quantias pagas como pena de multas serão aplicadas em dobro.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F-V-V-V.

B

V-F-F-V.

C

V-F-V-F.

D

F-V-V-F.

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Q4234547

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |

Q4234547 Direito Sanitário

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.

No rol das atribuições diretas do Ministério da Saúde incluem-se as seguintes: formular e implementar políticas nacionais de saúde, coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito federal e fiscalizar a produção e a comercialização de medicamentos no território nacional.

Certo

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Q4234337

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234337 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas leis da seguridade social.

A disposição constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, associada ao reconhecimento legal dos fatores determinantes e condicionantes da saúde, demonstra que a proteção sanitária ultrapassa a prestação de serviços assistenciais e incorpora aspectos relacionados às condições sociais e econômicas da população.

Certo

Errado

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Q4234319

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social |

Q4234319 Direito Sanitário

A história da política de saúde no Brasil é marcada pela transição de um modelo excludente e curativo para um sistema universal e preventivo. Considerando os marcos recentes dessa política, julgue o item que se segue.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) deve ser desenvolvida a partir dos seguintes eixos temáticos: alimentação saudável, saúde sexual e reprodutiva, paternidade e cuidado, envelhecimento saudável e prevenção de violências e acidentes.

Certo

Errado

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Q4233711

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Educação Física |

Q4233711 Direito Sanitário

No âmbito das diretrizes da PNAISP e da Resolução CNJ nº 487/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma conduta do analista de Educação Física na Equipe Multiprofissional de Saúde Mental.

A

Comunicar à equipe de enfermagem ou ao médico assistente sobre alterações de comportamento e humor observadas durante as sessões de exercícios, indicando a necessidade de reajuste imediato da dosagem medicamentosa com base nos índices de fadiga motora.

B

Realizar práticas corporais e atividades físicas que integrem o Projeto Terapêutico Singular (PTS), visando promover a socialização e viabilizar estratégias de redução de danos associadas ao uso abusivo de substâncias psicoativas.

C

Restringir a participação em atividades coletivas e práticas esportivas de internos que apresentem diagnóstico de transtorno mental grave, visando mitigar o risco de contágio comportamental e garantir a estabilidade da ordem interna.

D

Empregar os protocolos de avaliação física e testes de esforço como ferramentas metodológicas subsidiárias para o diagnóstico clínico de transtornos de personalidade e para a classificação do grau de psicopatia dos detentos.

E

Submeter o planejamento técnico e pedagógico das intervenções corporais à validação e anuência prévia das lideranças informais das galerias prisionais, como estratégia para assegurar a governabilidade e a adesão dos demais custodiados.

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Q4233695

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Educação Física |

Q4233695 Direito Sanitário

No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento técnico da saúde integral das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física desempenha um papel estratégico na vigilância epidemiológica, especialmente durante a condução de atividades físicas coletivas. Com base nas diretrizes da Portaria Interministerial nº 1/2014 (PNAISP) e nos protocolos de saúde pública para ambientes de confinamento, assinale a alternativa que apresenta uma ação correta.

A

A notificação compulsória de agravos infectocontagiosos detectados durante as práticas corporais deve ser submetida à análise prévia do setor de segurança e disciplina da unidade para avaliar os riscos de pânico coletivo antes do registro nos sistemas oficiais de saúde.

B

O isolamento sanitário de pacientes diagnosticados com doenças de transmissão aérea deve implicar a suspensão rigorosa de qualquer modalidade de exercício físico ao ar livre, visando mitigar o risco de dispersão de patógenos nas áreas comuns do estabelecimento penal.

C

O rastreamento epidemiológico periódico por meio de testes rápidos para HIV e sífilis deve ser restrito aos detentos que apresentarem sintomas clínicos evidentes, de modo a preservar a economicidade dos recursos diagnósticos e a privacidade dos indivíduos assintomáticos.

D

A identificação de internos que apresentem tosse persistente por período igual ou superior a três semanas no decorrer das sessões de exercícios orientados exige que o profissional articule com a equipe de saúde a busca ativa para o diagnóstico de tuberculose.

E

O manejo terapêutico de infecções sexualmente transmissíveis no sistema prisional permite a omissão da busca e notificação de parceiros sexuais externos sempre que o detento manifestar preocupação com o impacto da informação sobre os seus vínculos familiares e sociais.

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Q4233613

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233613 Direito Sanitário

Uma central de abastecimento farmacêutico vinculada ao sistema prisional realiza o transporte de medicamentos para unidades localizadas em diferentes regiões do estado. Considerando as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O transporte compartilhado de medicamentos com outras categorias de produtos pode ser realizado após análise de risco que demonstre condições aceitáveis de segurança e integridade da carga.

B

Os sistemas de transporte devem assegurar condições compatíveis com as especificações de conservação definidas para cada medicamento.

C

A terceirização das atividades de transporte deve ser precedida da qualificação do prestador e da definição contratual das responsabilidades, transferindo ao contratado a gestão dos riscos relacionados à conservação dos medicamentos durante o percurso.

D

Medicamentos termolábeis devem ser transportados em sistema qualificado do ponto de vista térmico, com monitoramento das condições exigidas pela regulamentação.

E

As empresas que realizam atividades de distribuição, armazenagem ou transporte devem dispor de Sistema de Gestão da Qualidade compatível com suas operações.

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Q4233611

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233611 Direito Sanitário

De acordo com os requisitos estabelecidos pela RDC Anvisa nº 1.000/2025 para a prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em ambiente digital, quando emitidas exclusivamente em meio eletrônico, as Notificações de Receita

A

podem ser emitidas com assinatura eletrônica avançada ou qualificada e utilizadas em todo o território nacional, sendo facultado ao prescritor optar pela geração da numeração de controle diretamente no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) ou por sistema próprio integrado.

B

tornam sem efeito e invalidam a distribuição e o uso de quaisquer talonários físicos remanescentes que tenham sido impressos pelas autoridades sanitárias competentes antes da vigência da resolução.

C

exigem que o estabelecimento dispensador realize a impressão do documento eletrônico e o arquivamento manual do respectivo comprovante de uso gerado pelo SNCR.

D

prescindem de numeração individualizada prévia gerada pelo SNCR, caso o prescritor utilize assinatura eletrônica qualificada com certificado digital ICP-Brasil.

E

exigem que o estabelecimento dispensador certifique a validade jurídica da assinatura do prescritor por meio do validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e registre a utilização do documento no SNCR.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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