Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.225 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Fisioterapia |
Q3682381
Direito Sanitário
O que significa o princípio da Equidade no SUS?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Fisioterapia |
Q3682375
Direito Sanitário
Marque abaixo o princípio legislativo que norteia o SUS e
testa a participação da comunidade na gestão e controle
social.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Fisioterapia |
Q3682358
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, qual é o órgão
responsável por formular e implementar as diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Psicologia |
Q3681432
Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único
de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência
à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências, analise as afirmativas abaixo, no que se
refere a hierarquização no Sistema Único de Saúde:
I.O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II.Os serviços de atenção psicossocial consistem em uma porta de entrada para as ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
III.Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intragestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando os recursos financeiros disponibilizados pela união.
É CORRETO afirmar que:
I.O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
II.Os serviços de atenção psicossocial consistem em uma porta de entrada para as ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
III.Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intragestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando os recursos financeiros disponibilizados pela união.
É CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEG
Prova:
IDCAP - 2023 - HEG - Curso de Especialização Modalidade Residência - Dosimetria para Radioterapia |
Q3681097
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de consolidação nº 02/2017,
que dispõe sobre a Política Nacional para Prevenção e
Controle do Câncer, NÃO constitui um dos princípios
gerais desta Política:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678213
Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Saneamento
Básico: Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tupanciretã - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Médico Clínico Geral |
Q3676978
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei
Orgânica da Saúde, sobre a vigilância sanitária, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem indiretamente com a saúde.
( ) A vigilância sanitária lida apenas com problemas relacionados à produção de alimentos.
( ) A vigilância sanitária não tem relação com a proteção da saúde no ambiente de trabalho.
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que se relacionem indiretamente com a saúde.
( ) A vigilância sanitária lida apenas com problemas relacionados à produção de alimentos.
( ) A vigilância sanitária não tem relação com a proteção da saúde no ambiente de trabalho.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Nutricionista |
Q3675723
Direito Sanitário
No que se refere a Legislação do Sistema Único de
Saúde (SUS), assinale a alternativa que corresponde a
Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por
pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou
privado.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde |
Q3673505
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
para dispor sobre a organização do SUS.
Assinale a alternativa correta considerando as legislações anteriores.
Assinale a alternativa correta considerando as legislações anteriores.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Pinhalzinho - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Farmacêutico de Atenção Primária à Saúde
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Médico ESF |
Q3673502
Direito Sanitário
A Lei nº 13.595/2018 dispõe sobre a reformulação
das atribuições, direitos e deveres dos profissionais
Agentes Comunitários de Saúde (ACS)e Agentes de
Combate às Endemias (ACE).
Sobre esta Lei, analise as afirmativas abaixo em relação às atividades consideradas típicas do Agente Comunitário de Saúde em sua área geográfica de atuação.
1. O ACS se utiliza de instrumentos para o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade.
2. É de competência do ACS detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
3. O ACS promove e participa da mobilização da comunidade e do estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
4. É de competência também do ACS a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre esta Lei, analise as afirmativas abaixo em relação às atividades consideradas típicas do Agente Comunitário de Saúde em sua área geográfica de atuação.
1. O ACS se utiliza de instrumentos para o diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade.
2. É de competência do ACS detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
3. O ACS promove e participa da mobilização da comunidade e do estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.
4. É de competência também do ACS a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Sanitarista |
Q3673185
Direito Sanitário
A integração entre as ações de saúde e de saneamento
no Brasil está respaldada pela legislação que não só
reconhece, mas também enfatiza a importância da
articulação das políticas públicas desses importantes
setores sociais, assim as atribuições do setor saúde em
saneamento, estão fundamentadas na Constituição
Federal de 1988 e nas Leis Orgânicas da Saúde de nº
8.080/90 e nº 8.142/90. Essas Leis dispõem sobre as
condições para:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672269
Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988
dispõe que "as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de
acordo com as seguintes diretrizes: (...)". Já o
artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "as
ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal (...)".
Dessa forma, a principal estratégia para garantir a
saúde como um dever do Estado é:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672268
Direito Sanitário
O prazo máximo para a realização de consultas
médicas, exames e internações é estabelecido pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a
gravidade do caso e a disponibilidade de recursos.
Não há um prazo máximo estabelecido por lei
para esses procedimentos. No entanto, a Lei
8.080/90 estabelece em seu artigo 7º que "as ações
e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas no art. 198 da Constituição Federal,
obedecendo ainda aos seguintes princípios:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672267
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº
8.080/90, os municípios têm um papel
fundamental na organização do sistema de saúde,
sendo responsáveis pela execução das ações e
serviços de saúde em seu território, conforme
determina o artigo 18 da referida lei. Portanto, de
acordo com a referida lei cabe aos municípios:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672266
Direito Sanitário
O artigo 2º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "a
saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício". Já o artigo
3º define as diretrizes que devem orientar a
organização do sistema de saúde no Brasil,
estabelecendo que ele deve ser "universal,
igualitário e gratuito", "regionalizado e
hierarquizado", "integrado em rede",
"descentralizado, com direção única em cada
esfera de governo" e "com participação da
comunidade": Portanto, o principal objetivo da
Lei Orgânica da Saúde é:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672265
Direito Sanitário
Conforme o art. 6°, da Lei nº 8.080/1990, que
dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, bem como a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, o papel dos estados e municípios
na área da saúde é definido da seguinte maneira:
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672264
Direito Sanitário
O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e
foi criado com o firme propósito de promover a
justiça social e superar as desigualdades na
assistência à saúde da população, tornando
obrigatório e gratuito o atendimento a todos os
indivíduos. Abrange do simples atendimento
ambulatorial aos transplantes de órgãos e é o
único a garantir acesso integral, universal e
igualitário. De acordo com a Lei Orgânica da
Saúde, qual das seguintes opções descreve
corretamente as atribuições da direção estadual do
Sistema Único de Saúde (SUS)?
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672263
Direito Sanitário
A saúde no Brasil tem avanços históricos como a
descentralização, a municipalização de ações e
serviços, a melhoria e a ampliação da atenção à
saúde, o fomento à vigilância em saúde e sanitária
e o controle social com a atuação dos conselhos
de saúde. É dever de todos nós popularizar o SUS
como um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que busca garantir o acesso à saúde
para promover a melhor qualidade de vida. De
acordo com a Lei Orgânica da Saúde, qual das
seguintes opções descreve corretamente os
princípios que regem o SUS?
Ano: 2023
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de São José dos Basílios - MA
Prova:
FUNATEC - 2023 - Prefeitura de São José dos Basílios - MA - Médico Clínico Geral |
Q3672262
Direito Sanitário
A Constituição brasileira de 1988 diz que a Saúde
é direito de todos e dever do Estado. Isso deve ser
garantido por políticas sociais e econômicas,
reduzindo o risco de doença e promovendo acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde. A
saúde deve ser compreendida como qualidade de
vida e não apenas como ausência de doenças. A
gestão das ações e dos serviços deve ser
participativa e municipalizada. De acordo com a
Lei Orgânica da Saúde, qual das seguintes opções
descreve corretamente o objetivo do Sistema
Único de Saúde (SUS)?
(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_s aude_brasil_3ed.pdf)
(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_s aude_brasil_3ed.pdf)
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Rio Branco do Ivaí - PR - Vigilante Sanitário |
Q3671762
Direito Sanitário
Na área de alimentos, a ANVISA coordena, supervisiona e controla as atividades de: (assinale a
INCORRETA)
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