Gabarito: D) V, V, V

1. Interpretação e Tema Central
A questão aborda a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/1990. Saber como funciona a direção do SUS em cada esfera federativa é essencial para funções de fiscalização.

2. Fundamento Legal
O tema está diretamente previsto no Artigo 9º da Lei nº 8.080/1990:

“A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”

3. Explicação e Exemplo Prático
Na prática, isso significa que, apesar de haver integração horizontal entre unidades, existe uma única direção em cada esfera, visando articulação e hierarquização. Por exemplo: numa fiscalização sanitária estadual, a Secretaria de Saúde do Estado coordena ações no seu âmbito, mas segue diretrizes nacionais fixadas pelo Ministério da Saúde.

4. Justificativa da Alternativa Correta
Todas as assertivas apresentadas refletem a previsão legal:

• Direção única: correta segundo o art. 9º (“A direção... é única”).
• Ministério da Saúde na União: confere com o inciso I do art. 9º.
• Secretarias Estaduais/Distrito Federal: está prevista no inciso II do mesmo artigo.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A) V, F, V: Erra ao considerar falsa a atuação do Ministério da Saúde, contrariando a lei.
• B) F, V, F: Equivoca-se ao afirmar não ser a direção única e não reconhecer as secretarias estaduais/distrital.
• C) F, V, V: Nega a direção única sem respaldo legal.

6. Estratégia de Prova
Atenção à literalidade da lei: questões desse tipo testam o conhecimento atento do texto normativo, e palavras como “única” e “em cada esfera” são cruciais.

Conclusão: O ponto-chave é perceber que cada ente federado exerce a direção do SUS no seu âmbito conforme prevê a Lei nº 8.080/1990.

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