Comentário da Questão:

O enunciado trata da legislação que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), questionando qual lei regula as ações e serviços de saúde no Brasil, abrangendo promoção, proteção, recuperação, organização e funcionamento dos serviços, tanto públicos quanto privados.

Tema central: Trata-se do conhecimento da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, principal marco legal do SUS. O aluno precisa reconhecer o conteúdo exato e a abrangência desta lei.

Legislação aplicável: Conforme o art. 1º da Lei nº 8.080/1990:

“Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.”

Exemplo prático: Quando uma clínica particular realiza vacinação durante uma campanha nacional promovida pelo Ministério da Saúde, está executando serviço de saúde previsto e autorizado pela Lei nº 8.080/1990, em parceria com o SUS.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa B é a correta, já que Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre todos os aspectos mencionados no enunciado. Ela regulamenta as ações e serviços de saúde, definindo princípios, diretrizes e organização do SUS.

Análise das demais alternativas:

• A) Lei nº 8.142/1990: Trata da participação da comunidade e financiamento do SUS, não regula o funcionamento geral dos serviços.
• C) Lei nº 8.880/1999: Não existe.
• D) Lei nº 8.975/1998: Não existe.
• E) Lei nº 13.350/1988: Não existe, e “1988” pode confundir com a promulgação da Constituição Federal.

Dica de estratégia: Esteja atento ao enunciado detalhado e desconfie de leis com numeração ou datas “estranhas”. Identifique palavras-chave como “organização”, “serviços de saúde” e “âmbito nacional”.

Doutrina relevante: Obras de José Cândido de Albuquerque e Gustavo Binenbojm reforçam a amplitude do direito à saúde e a importância da Lei nº 8.080/1990.

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