Comentário do Gabarito – Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE)

1. Interpretação e Tema: A questão exige identificar quando e como foi instituído o SNVE. Trata-se de tema fundamental para o cargo de Agente de Combate a Endemias, especialmente sobre a base legal da vigilância epidemiológica no Brasil.

2. Legislação Aplicável:

Destacam-se dois dispositivos:
- Lei nº 6.259/75, Art. 2º: “A ação de vigilância epidemiológica compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde.”
- Decreto nº 78.231/76, Art. 2º: “Fica instituído o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, organizado e disciplinado em conformidade com o disposto neste decreto.”

3. Explicação do Tema Central: O SNVE é um conjunto articulado de ações para controlar doenças e agravos à saúde. Sua criação foi essencial para padronizar ações epidemiológicas em todo o território nacional, trazendo eficiência e respostas rápidas aos surtos e epidemias.

4. Exemplo Prático: Ao identificar aumento de casos de dengue, o SNVE orienta que o Agente faça coleta de dados, notificação e mobilização das equipes de saúde, garantindo ações integradas e rápidas.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
Alternativa A é a correta pois afirma que o SNVE foi criado por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde (1975), adotando a Lei 6.259/75 e o Decreto 78.231/76, conforme o texto legal exposto acima. Esses diplomas normativos realmente formalizaram o SNVE.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
B, C, D e E mencionam datas, conferências e números de lei/decreto inexistentes ou incorretos (anos e números não correspondem à legislação real). Exemplo: Lei 6.259 e Decreto 78.231 sempre remontam a 1975 e 1976, jamais a outros anos.

7. Pegadinhas Identificadas:
Fique atento: Bancas costumam trocar datas, números de leis e eventos históricos. Não se deixe enganar por alternativas parecidas! Sempre associe o número da lei ao ano de criação (1975/1976) e à recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde.

Conclusão: Mantenha em mente a importância do SNVE para sua atuação e fixe datas e números das normas principais.

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