No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, analise a afirmativa abaixo:
Entende-se por____um conjunto de ações capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle
de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas e processos, da produção ao consumo e o
controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas na afirmativa acima.

Question

No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, analise a afirmativa abaixo:
Entende-se por____um conjunto de ações capaz de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas_____decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de
serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle
de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas e processos, da produção ao consumo e o
controle da prestação de serviços que se relacionam
direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas na afirmativa acima.  Alternativa A: vigilância ambiental / ambientais Ou Alternativa B: vigilância sanitária / sanitários  Ou Alternativa C: vigilância nutricional / nutricionais Ou Alternativa D: vigilância epidemiológica / epidemiológicos

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Alternativa [B] vigilância sanitária / sanitários  Gabarito: B) vigilância sanitária / sanitários

1. Interpretação do Enunciado e Tema Central
A questão aborda conceitos fundamentais da Lei nº 8.080/1990, especificamente a definição de vigilância sanitária e sua abrangência dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Pedem-se as palavras que completam corretamente a definição legal dessa atuação.

2. Legislação Aplicável
A resposta está diretamente no texto legal:

Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, §1º, I, a:

"Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária;"

O conceito é detalhado no Art. 6º, §1º, I, a, explicitando que vigilância sanitária compreende ações voltadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários.

3. Explicação da Alternativa Correta

Vigilância sanitária é um conjunto de medidas de controle dos riscos à saúde provenientes de:

Meio ambiente
  Produção e circulação de alimentos, medicamentos, cosméticos
  Prestação de serviços ligados à saúde

Esses riscos são chamados de problemas sanitários.

4. Exemplo Prático
Uma farmácia que comercializa medicamentos vencidos pode gerar um problema sanitário; cabe à vigilância sanitária intervir e aplicar sanções para prevenir riscos aos consumidores.

5. Análise das Alternativas Incorretas

(A) Vigilância ambiental / ambientais: Vigilância ambiental foca riscos ecológicos, não ações sobre bens de consumo relacionados à saúde.
(C) Vigilância nutricional / nutricionais: Refere-se ao acompanhamento do estado nutricional da população, não ao controle de bens e serviços.
(D) Vigilância epidemiológica / epidemiológicos: Está voltada à detecção e controle de doenças, não ao controle de riscos em produtos e serviços.

6. Estratégia e Pegadinha
A principal pegadinha é confundir sanitário com ambiental ou epidemiológico. Foque na palavra-chave: intervenção sobre bens e serviços, que pertence à vigilância sanitária segundo a lei.

7. Doutrina e Complementação

Como ensina José Cândido de Albuquerque (Direito Sanitário: Fundamentos e Perspectivas): “A vigilância sanitária é instrumento central da atuação do SUS para promover e proteger a saúde frente aos riscos dos bens e serviços.”

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