Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.424 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Fisioterapeuta |
Q3537870
Direito Sanitário
Um fisioterapeuta atua em uma unidade básica de
saúde, observando a interação entre os princípios da
universalidade e da integralidade na prestação dos
serviços. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
prevê mecanismos para a participação social, essenciais
para o controle democrático e a formulação de políticas.
Em relação aos dispositivos de participação da
comunidade no SUS, conforme estabelecido pela Lei
Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Fisioterapeuta |
Q3537868
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) está
estruturada em normas constitucionais e
infraconstitucionais que definem seus princípios,
diretrizes e instâncias de gestão. A Constituição Federal
de 1988, juntamente com as Leis nº 8.080/1990 e nº
8.142/1990, estabelecem os fundamentos do
funcionamento e da participação social no sistema.
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS, prevendo a criação de conselhos de saúde com caráter deliberativo e a realização periódica de conferências de saúde, além de disciplinar transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
III. O princípio da universalidade de acesso no SUS implica que somente cidadãos brasileiros têm direito ao atendimento gratuito, sendo vedado o acesso de estrangeiros não residentes aos serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma em
I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS, prevendo a criação de conselhos de saúde com caráter deliberativo e a realização periódica de conferências de saúde, além de disciplinar transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
III. O princípio da universalidade de acesso no SUS implica que somente cidadãos brasileiros têm direito ao atendimento gratuito, sendo vedado o acesso de estrangeiros não residentes aos serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
INQC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
INQC - 2025 - GHC-RS - Curso de Mestrado Profissional em Avaliação e Produção de Tecnologias para o SUS |
Q3537369
Direito Sanitário
Em relação à judicialização do fornecimento de
medicamentos sem registro sanitário na
Anvisa, de acordo com o entendimento fixado
no Tema 500 da Repercussão Geral do STF,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3537148
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual
é o conceito de “desinfecção”?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Fiscal da Vigilância Sanitária |
Q3537147
Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, os
estabelecimentos de produtos de origem animal que
realizam comércio interestadual e internacional, sob a
inspeção federal, NÃO serão classificados em:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente Comunitário de Saúde |
Q3537103
Direito Sanitário
Nestes locais, os idosos têm um lar compartilhado, com
ou sem suporte familiar, mas sempre com respeito à
liberdade, à dignidade e aos direitos de cidadania. Assinalar
a alternativa que melhor descreve as instituições
governamentais e não governamentais de caráter
residencial.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANESUL
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico em Agrimensura |
Q3536902
Direito Sanitário
No Art. 2° da Lei nº 11.445/2007, os serviços
públicos de saneamento básico serão prestados
com base nos seguintes princípios fundamentais:
I. integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados;
II. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;
III. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;
IV. estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários.
Está(ão) correto(s):
I. integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados;
II. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente;
III. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;
IV. estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de tecnologias apropriadas, consideradas a capacidade de pagamento dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários.
Está(ão) correto(s):
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guadalupe - PI
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Técnico em Saúde Bucal |
Q3536786
Direito Sanitário
No que diz respeito à coleta e ao transporte interno, de acordo com a Resolução RDC nº 222/2018, NÃO é recomendado para a operação de coleta interna:
Q3536626
Direito Sanitário
A Lei nº 9.656/1998 trata a respeito da regulamentação dos
planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde
no país. Com base nessa informação, é correto afirmar que
Q3536623
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por
Q3536622
Direito Sanitário
A legislação sanitária brasileira tem como principal objetivo
Q3536621
Direito Sanitário
Em relação à atuação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) e suas normas para os serviços de saúde,
assinale a opção correta.
Q3536619
Direito Sanitário
Considerando a responsabilidade técnica (RT), é correto
afirmar que
Q3536613
Direito Sanitário
Acerca dos princípios fundamentais do SUS, assinale a
opção correta.
Q3535919
Direito Sanitário
Ao fiscalizar uma clínica médica, o agente do CRM deve,
obrigatoriamente,
Q3535917
Direito Sanitário
A fiscalização administrativa nos estabelecimentos de
saúde tem como principal objetivo
Q3535914
Direito Sanitário
Durante uma fiscalização em consultório médico,
foram constatadas algumas irregularidades estruturais e,
então, foi emitido um termo de notificação com prazos
para correção.
Com base nessa situação hipotética e no papel do agente de fiscalização no acompanhamento das medidas corretivas, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e no papel do agente de fiscalização no acompanhamento das medidas corretivas, assinale a opção correta.
Q3535911
Direito Sanitário
Durante a resposta a uma denúncia formalizada
contra um estabelecimento de saúde, o agente de
fiscalização deve seguir critérios técnicos e legais para
apuração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q3535910
Direito Sanitário
Durante a fiscalização de consultórios médicos, o agente
deve verificar se o estabelecimento cumpre os requisitos
mínimos exigidos pelas normas sanitárias. Sendo assim, é
correto afirmar que
Q3535907
Direito Sanitário
É correto afirmar que, durante a vistoria, o fiscal
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