A Lei nº 8.0801990 dispõe sobre as condições para a promoçã...
(__)A equidade é um princípio doutrinário que busca tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior, para reduzir disparidades regionais e sociais.
(__)A integralidade refere-se apenas à garantia de acesso a medicamentos básicos, excluindo procedimentos de alta complexidade que são responsabilidade exclusiva da rede privada.
(__)A descentralização político-administrativa prevê a direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização das ações de saúde.
(__)A participação da comunidade é garantida através dos Conselhos e Conferências de Saúde, conforme regulamentado pela Lei nº 8.1421990.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II; art. 7º, IX, a; art. 7º, XI; Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput e § 2º: “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) serão desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
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