A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação social na gestão do Sistema Único de Saúde e
define instâncias colegiadas essenciais ao processo decisório. Conforme o Art. 1º, o SUS contará, em cada
esfera de governo, com duas instâncias de participação: a Conferência de Saúde e a(o):

Question

A Lei nº 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação social na gestão do Sistema Único de Saúde e 
define instâncias colegiadas essenciais ao processo decisório. Conforme o Art. 1º, o SUS contará, em cada 
esfera de governo, com duas instâncias de participação: a Conferência de Saúde e a(o):  Alternativa A: Conselho de Saúde. Ou Alternativa B: Mesa de Gestão Participativa.  Ou Alternativa C: Comissão Intergestores Tripartite. Ou Alternativa D: Comissão Nacional de Saúde Pública.

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Alternativa [A] Conselho de Saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput: "O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:I - a Conferência de Saúde; eII - o Conselho de Saúde." A questão cobra a segunda instância colegiada prevista no dispositivo, de modo que a alternativa correta é a que indica o Conselho de Saúde.Tema central: Instâncias colegiadas do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz exatamente a instância colegiada prevista no art. 1º, II, da Lei nº 8.142/1990. O dispositivo enumera, de forma taxativa, apenas duas instâncias de participação da comunidade em cada esfera de governo: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.BErradaMesa de Gestão Participativa não integra o rol taxativo do art. 1º da Lei nº 8.142/1990. A questão cobra as duas instâncias colegiadas de participação da comunidade expressamente previstas na lei, e essa denominação não aparece no dispositivo.CErradaA Comissão Intergestores Tripartite não é a instância colegiada de participação da comunidade prevista no art. 1º da Lei nº 8.142/1990. O erro da alternativa é confundir estrutura de articulação interfederativa da gestão do SUS com instância colegiada de participação social expressamente indicada pela lei.DErradaComissão Nacional de Saúde Pública não corresponde à denominação legal prevista no art. 1º da Lei nº 8.142/1990. Como o dispositivo enumera nominalmente as duas instâncias colegiadas, e essa comissão não está entre elas, a alternativa é juridicamente incompatível com o texto legal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre instâncias de participação social da comunidade e outros órgãos ou espaços de gestão do SUS, especialmente a tendência de trocar o Conselho de Saúde por estruturas administrativas ou interfederativas.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o art. 1º da Lei nº 8.142/1990, procure a enumeração literal das duas instâncias: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.Se a alternativa trouxer comissão, mesa ou órgão de gestão, verifique se a pergunta é sobre participação da comunidade; se for, confronte com o rol taxativo do art. 1º.Em questões resolvidas por literalidade legal, elimine as opções que não reproduzem a denominação exata do dispositivo.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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