Assinale as afirmativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F)...

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Q3795565
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Brejo dos Santos - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Enfermeiro |
Q3795565 Direito Sanitário

Assinale as afirmativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). Segundo a Lei 8.080 de 1990 são competências da direção municipal do SUS:



( ) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.


( ) colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.


( ) formar consórcios administrativos intermunicipais.


( ) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.


( ) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.



Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão se resolve pela literalidade do art. 18 da Lei nº 8.080/1990, que atribui à direção municipal do SUS, entre outras competências, as previstas nos incisos I, VI, VII, VIII e XI. Como as cinco assertivas reproduzem exatamente esses dispositivos, a sequência correta é V – V – V – V – V, o que confirma a alternativa D.

Tema central: Competências municipais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque considera falsas a 2ª, a 3ª e a 4ª assertivas, mas todas estão expressamente previstas no art. 18 da Lei nº 8.080/1990: a 2ª no inciso VI, a 3ª no inciso VII e a 4ª no inciso XI.
B
Errada
Incorreta porque considera falsas a 2ª e a 4ª assertivas, embora ambas sejam competências legais expressas da direção municipal do SUS, previstas no art. 18, VI e XI, da Lei nº 8.080/1990.
C
Errada
Incorreta porque considera falsa a 1ª assertiva, que corresponde ao art. 18, I, e também considera falsa a 5ª assertiva, apesar de ela estar prevista no art. 18, VIII, da Lei nº 8.080/1990.
D
Certa
A alternativa D está correta porque cada assertiva corresponde literalmente a uma competência da direção municipal do SUS prevista no art. 18 da Lei nº 8.080/1990: a 1ª ao inciso I, a 2ª ao inciso VI, a 3ª ao inciso VII, a 4ª ao inciso XI e a 5ª ao inciso VIII. Não há necessidade de interpretação ampliativa ou restritiva: o próprio texto legal resolve integralmente a questão.
E
Errada
Incorreta porque considera falsas a 2ª, a 3ª, a 4ª e a 5ª assertivas, todas expressamente previstas no art. 18 da Lei nº 8.080/1990, respectivamente nos incisos VI, VII, XI e VIII.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre competências da direção municipal do SUS e atribuições que muitos candidatos tendem a deslocar para outros níveis, especialmente fiscalização ambiental com repercussão na saúde, fiscalização de serviços privados, gestão de hemocentros e formação de consórcios intermunicipais, embora todas constem literalmente do art. 18.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre competências do SUS, confronte cada assertiva diretamente com o art. correspondente da Lei nº 8.080/1990, sem restringir o texto legal por intuição administrativa.
  • Se a assertiva reproduz a redação do art. 18 da Lei nº 8.080/1990, a tendência correta é tratá-la como competência municipal do SUS.
  • Desconfie de exclusões indevidas de atribuições ligadas a meio ambiente, serviços privados, hemocentros e consórcios intermunicipais, porque a própria lei as inclui na esfera municipal.

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