As Conferências Municipais de Saúde são locais institucionais de participação social
propositadas na Lei nº 8.142/1990. Elas têm como finalidade avaliar a situação de saúde e
propor diretrizes para a formulação de políticas públicas. No âmbito municipal, as conferências devem
ocorrer de forma ___________ e envolvem os representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários, respeitando a composição de ____% usuários,
____% trabalhadores da área da saúde e ____% gestores/prestadores como prevista na legislação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Question

As Conferências Municipais de Saúde são locais institucionais de participação social
propositadas na Lei nº 8.142/1990. Elas têm como finalidade avaliar a situação de saúde e
propor diretrizes para a formulação de políticas públicas. No âmbito municipal, as conferências devem
ocorrer de forma ___________ e envolvem os representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários, respeitando a composição de ____% usuários,
____% trabalhadores da área da saúde e ____% gestores/prestadores como prevista na legislação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.  Alternativa A: quadrienal – 50 – 25 – 25 Ou Alternativa B: quadrienal – 25 – 50 – 25 Ou Alternativa C: bienal – 25 – 50 – 25 Ou Alternativa D: anual – 50 – 26 – 24 Ou Alternativa E: anual – 50 – 25 – 25

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] quadrienal – 50 – 25 – 25 Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." Como o enunciado trata das Conferências Municipais de Saúde e pede a periodicidade e a composição paritária, aplica-se a regra legal da reunião a cada quatro anos e, quanto aos percentuais, a Resolução CNS nº 453/2012 exige 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de governo/prestadores, o que conduz à alternativa A.Tema central: Conferências de SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a única que reúne simultaneamente os dois critérios normativos cobrados. Primeiro, acerta a periodicidade, porque a Lei nº 8.142/1990 fixa expressamente que a Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos, regra aplicável também no âmbito municipal. Segundo, acerta a composição paritária cobrada pela banca, pois a Resolução CNS nº 453/2012 estabelece a distribuição de vagas em 50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.BErradaEstá errada porque, embora respeite a periodicidade quadrienal prevista na Lei nº 8.142/1990, viola a paridade normativa ao atribuir 25% aos usuários e 50% aos trabalhadores. A distribuição correta é 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde e 25% governo/prestadores.CErradaEstá errada por dois fundamentos. O primeiro é a periodicidade: bienal contraria diretamente o art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990, que determina reunião a cada quatro anos. O segundo é a composição: também inverte os percentuais de usuários e trabalhadores, em desconformidade com a regra de 50/25/25.DErradaEstá errada porque substitui a periodicidade quadrienal legal por periodicidade anual, sem amparo na Lei nº 8.142/1990. Além disso, os percentuais 50/26/24 não correspondem ao padrão normativo de composição paritária, que é exatamente 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% governo/prestadores.EErradaEstá errada porque, apesar de reproduzir corretamente os percentuais 50/25/25, contraria a regra legal da periodicidade. A Lei nº 8.142/1990 não prevê conferência anual, mas sim reunião a cada quatro anos.Pegadinha da questãoA banca misturou duas referências normativas distintas: a Lei nº 8.142/1990 resolve a periodicidade da conferência, enquanto a composição 50/25/25 vem da normatização do Conselho Nacional de Saúde sobre paridade. Além disso, explorou a confusão entre a paridade dos usuários e a dos trabalhadores.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar Conferência de Saúde, confira primeiro a periodicidade legal: a cada quatro anos.Se a banca cobrar composição paritária do controle social no SUS, memorize o padrão normativo 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde e 25% governo/prestadores.Em alternativas combinadas, elimine separadamente a parte da periodicidade e a parte dos percentuais; basta um dos blocos estar errado para a alternativa cair.

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Gabarito: A

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