Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Q4213475
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação
dos casos a seguir ao que reza a legislação em saúde do
trabalhador (Lei nº 8.080/1990).
Ano: 2025
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |
Q4212987
Direito Sanitário
Considere que, durante uma epidemia que atingiu grande
parte da população de um município, com importante
sobrecarga do SUS, o secretário de saúde contratou
a participação complementar dos serviços do hospital
filantrópico da cidade. Com o agravamento da epidemia,
esse secretário procurou o prefeito para discussão de qual
outro hospital contratar. No município havia duas opções:
o hospital que o próprio secretário era diretor e outro
hospital que era do candidato que perdeu as eleições,
atual oposição política. Por ordem do prefeito, foi escolhido
o hospital do qual o secretário era o diretor.
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:
De acordo com a Lei nº 8.080, essa decisão está:
Ano: 2025
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |
Q4212985
Direito Sanitário
A PNAB define que a atuação dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) deve priorizar:
Ano: 2025
Banca:
FUNCAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FUNCAMP - 2025 - UNICAMP - Médico Anestesiologista - Edital nº 53 |
Q4212980
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, avalie as seguintes afirmativas.
I. A Conferência de Saúde tem como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, convocada oficialmente pelo Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
IV. A representação nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária entre usuários, gestores e profissionais da saúde.
Estão corretas as afirmativas
Q4212933
Direito Sanitário
Em relação às ações de saúde da população indígena,
a PNAB determina que:
Q4212929
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 é chamada de “orgânica” porque
regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a saúde
por tratar principalmente de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
ARIS - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4208343
Direito Sanitário
Segundo a Resolução ARIS nº 18/2019, não comunicar
previamente aos usuários do corte do abastecimento de
água e/ou da coleta de esgoto dentro dos prazos préestabelecidos, com breve exposição de motivos, se
caracteriza como infração de natureza:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
ARIS - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4208326
Direito Sanitário
Nos termos do Regimento Interno da ARIS, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Conselho de ____________ é órgão de participação institucionalizada da sociedade no processo de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico nos municípios consorciados.
O Conselho de ____________ é órgão de participação institucionalizada da sociedade no processo de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico nos municípios consorciados.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
ARIS - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q4208325
Direito Sanitário
Segundo o Protocolo de Intenções da ARIS, são objetivos
da ARIS:
I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
II. Proporcionar a dissolução das condições e metas estabelecidas nas normas regulamentares e nos instrumentos da política municipal de saneamento básico.
III. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
II. Proporcionar a dissolução das condições e metas estabelecidas nas normas regulamentares e nos instrumentos da política municipal de saneamento básico.
III. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Provas:
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4205585
Direito Sanitário
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel
essencial no financiamento das ações e serviços públicos de
saúde no Brasil, sendo responsável por gerenciar e distribuir
os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o
funcionamento do FNS e as modalidades de financiamento
do SUS, analise as afirmações a seguir:
I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.
II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.
III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.
IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.
II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.
III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.
IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Provas:
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4205578
Direito Sanitário
Durante uma consulta em uma Unidade Básica de Saúde
(UBS), um usuário relatou que esperou por várias horas para
ser atendido e, ao ser chamado, não recebeu explicações
claras sobre o seu diagnóstico e as opções de tratamento
disponíveis. Além disso, sentiu-se desrespeitado devido à
forma como foi tratado pela equipe. Com base na Carta dos
Direitos dos Usuários da Saúde, qual alternativa descreve a
conduta mais alinhada aos direitos do usuário?
Ano: 2025
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Provas:
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |
UNIRG - 2025 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4205567
Direito Sanitário
Com base na Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de
2007, que regulamenta a Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde, qual alternativa descreve
CORRETAMENTE as diretrizes dessa política?
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Agente Comunitário de Saúde |
Q4180745
Direito Sanitário
A composição mínima para a implementação de uma Equipe de Saúde da Família (eSF) deve garantir a integralidade das ações de atenção primária à saúde, contemplando profissionais essenciais à promoção, prevenção e cuidado contínuo da população.
Analise as afirmações a seguir:
I. Médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade;
II. Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;
III. Nutricionista especializado em nutrição em Saúde da Família;
IV. Farmacêutico;
V. Auxiliar ou técnico de enfermagem;
VI. Agentes comunitários de saúde.
Assinale a alternativa que representa corretamente a composição mínima obrigatória para a implantação de uma Equipe de Saúde da Família (eSF), conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Agente Comunitário de Saúde |
Q4180744
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e define o campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa
lei, estão incluídas também no campo de atuação do
SUS, mais recentemente, as ações de:
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicopedagogo |
Q4175866
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam a organização e a execução das ações e serviços
que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Com
base na mencionada Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. A integralidade da assistência pressupõe articulação contínua entre ações preventivas e curativas, realizadas de forma individual ou coletiva, em todos os níveis de complexidade.
II. A utilização da epidemiologia serve ao estabelecimento de prioridades, à alocação de recursos e à formulação programática, reforçando o caráter técnico do planejamento em saúde.
III. A atenção humanizada, incluída como princípio legal, orienta práticas que valorizam acolhimento, vínculo e cuidado centrado no usuário.
IV. A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários, com especial atenção à identificação de violências contra crianças e adolescentes, constitui princípio incorporado à legislação do SUS.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:
I. A integralidade da assistência pressupõe articulação contínua entre ações preventivas e curativas, realizadas de forma individual ou coletiva, em todos os níveis de complexidade.
II. A utilização da epidemiologia serve ao estabelecimento de prioridades, à alocação de recursos e à formulação programática, reforçando o caráter técnico do planejamento em saúde.
III. A atenção humanizada, incluída como princípio legal, orienta práticas que valorizam acolhimento, vínculo e cuidado centrado no usuário.
IV. A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários, com especial atenção à identificação de violências contra crianças e adolescentes, constitui princípio incorporado à legislação do SUS.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicólogo |
Q4175816
Direito Sanitário
Com base nos princípios doutrinários e organizativos estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, é correto
afirmar que o princípio da Integralidade
Ano: 2025
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
Prova:
Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Farmacêutico |
Q4175675
Direito Sanitário
No Hospital Municipal, o medicamento de referência Amoxicilina 500 mg cápsulas está em falta. Há no
estoque amoxicilina 500 mg (genérico), com registro
ativo na Anvisa. O farmacêutico é consultado sobre
a possibilidade de substituir o tratamento em um paciente internado. A resposta mais plausível fornecida pelo farmacêutico é de que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Prova:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |
Q4133364
Direito Sanitário
Produtos alimentícios que contenham componentes que causam alergias alimentares devem apresentar no rótulo uma advertência que identifique a presença desses componentes. Nesse contexto, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados, apresenta como um dos principais alimentos que causam alergias alimentares:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Prova:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |
Q4133363
Direito Sanitário
Segundo a Instrução Normativa IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, o valor diário de referência de carboidratos e colesterol, para fins de rotulagem nutricional dos alimentos em geral, é, respectivamente, de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Hospital Sírio Libanês
Prova:
VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |
Q4131944
Direito Sanitário
A Resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) e dá outras providências.
Sobre essa resolução, assinale a alternativa correta.
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