A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS. De
acordo com essa Lei, a participação da população na gestão do SUS ocorre por meio de:

Question

A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS. De 
acordo com essa Lei, a participação da população na gestão do SUS ocorre por meio de:  Alternativa A: Instâncias técnicas de planejamento e avaliação compostas por profissionais da saúde e 
representantes da gestão pública.  Ou Alternativa B: Mecanismos administrativos de acompanhamento das ações e serviços de saúde conduzidos pelas 
secretarias municipais e estaduais.  Ou Alternativa C: Comissões permanentes de avaliação da qualidade dos serviços de saúde organizadas pelos 
gestores do sistema.  Ou Alternativa D: Conselhos de saúde e conferências de saúde, que constituem espaços institucionais de participação 
e controle social no SUS.  Ou Alternativa E: Reuniões periódicas entre gestores e equipes de saúde destinadas à definição das prioridades 
assistenciais nos territórios.

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Alternativa [D] Conselhos de saúde e conferências de saúde, que constituem espaços institucionais de participação 
e controle social no SUS.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput: "O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:I - a Conferência de Saúde; eII - o Conselho de Saúde." Como a questão perguntou de que modo ocorre a participação da população na gestão do SUS, a única alternativa compatível com o texto legal é a que indica conselhos de saúde e conferências de saúde.Tema central: Participação comunitária no SUSAnálise das alternativasAErradaErrada. A alternativa descreve instâncias técnicas de planejamento e avaliação compostas por profissionais da saúde e representantes da gestão pública, mas o art. 1º da Lei nº 8.142/1990 não prevê essas estruturas como forma de participação da comunidade. O critério eliminatório é o confronto com o rol legal do dispositivo, que menciona apenas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.BErradaErrada. Mecanismos administrativos de acompanhamento conduzidos por secretarias municipais e estaduais não são as instâncias colegiadas de participação comunitária previstas na Lei nº 8.142/1990. Falta correspondência com o art. 1º da lei.CErradaErrada. Comissões permanentes de avaliação da qualidade organizadas por gestores não se confundem com Conselho de Saúde nem com Conferência de Saúde. A eliminação decorre do conceito jurídico legal de participação da comunidade no SUS, definido expressamente no art. 1º da Lei nº 8.142/1990.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz exatamente as instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/1990 para a participação da comunidade na gestão do SUS. O fundamento específico é o art. 1º, caput, incisos I e II, que indica expressamente Conferência de Saúde e Conselho de Saúde como os instrumentos legais de participação e controle social.EErradaErrada. Reuniões periódicas entre gestores e equipes de saúde são instrumentos de gestão interna e definição assistencial, não as instâncias colegiadas de participação da comunidade previstas em lei. O erro está em substituir controle social institucionalizado por mecanismo gerencial interno, sem amparo no art. 1º da Lei nº 8.142/1990.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre mecanismos administrativos ou técnicos de gestão e as instâncias legais de participação da comunidade. A Lei nº 8.142/1990 não fala em comissões, reuniões internas ou estruturas técnicas como substitutas dos conselhos e conferências.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar Lei nº 8.142/1990 e participação da comunidade, procure a resposta literal: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.Diferencie controle social institucionalizado de instrumentos internos de gestão administrativa.Se a alternativa trouxer órgãos técnicos, reuniões de gestores ou mecanismos de acompanhamento sem mencionar conferências e conselhos, ela contraria o art. 1º da Lei nº 8.142/1990.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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