Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 2º: "§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo." A alternativa A reproduz essa definição legal, razão pela qual é a correta.

• Quando a questão disser “com base exclusivamente na lei”, confira se alguma alternativa reproduz literalmente o dispositivo legal; aqui, isso resolveu a questão.
• Em composição de conselhos e conferências, diferencie percentual fixo de regra de paridade; nesta lei, usuários têm representação paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
• Em regras de conferência, observe separadamente periodicidade e competência de convocação, porque a banca costuma errar um ou ambos os elementos.
• Em repasses de recursos, não aceite condicionantes que a lei não previu expressamente, sobretudo quando o texto legal fala em repasse regular e automático.