Fundamento decisivo: Lei Federal nº 11.350/2006, art. 4º, caput: "O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado." Lei Federal nº 11.350/2006, art. 4º, § 1º: "São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação: I - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; II - realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; IV - divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; V - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; VI - cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; VII - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; VIII - execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; IX - registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; X - identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; XI - mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores." Como a questão cobra, exclusivamente pela lei, as atribuições do ACE, a alternativa correta é a que o vincula à vigilância, prevenção e controle de agravos relacionados a vetores e fatores ambientais, com execução de ações no território.

• Quando a questão cobrar atribuições do ACE pela Lei nº 11.350/2006, procure as expressões legais vigilância, prevenção, controle de doenças e promoção da saúde.
• Se a alternativa excluir território, área geográfica de atuação ou ações de campo, a tendência é estar errada, porque o art. 4º, § 1º, afirma exatamente esses elementos.
• Controle de vetores, manejo ambiental e identificação de fatores ambientais são marcadores legais típicos da atuação do ACE.