Os níveis de saúde expressam a organização social e econôm...

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Q3950031
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência |
Q3950031 Direito Sanitário
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. Segundo a Lei Orgânica de Saúde, que define a saúde como resultado de diversos determinantes e condicionantes, assinale a correta.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput: "Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais." Como o enunciado cobra os determinantes e condicionantes da saúde segundo a Lei Orgânica da Saúde, a alternativa A está correta por reproduzir, em síntese fiel, fatores expressamente previstos nesse dispositivo.

Tema central: Determinantes e condicionantes da saúde
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A coincide com o conceito legal do art. 3º, caput, da Lei nº 8.080/1990. O dispositivo lista expressamente renda, moradia, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais como determinantes e condicionantes da saúde. Portanto, a alternativa decorre da literalidade da lei.
B
Errada
Está errada porque contraria texto expresso da Lei nº 8.080/1990, art. 2º, § 3º: "O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." A alternativa afirma justamente o oposto ao dizer que o dever estatal exclui o da sociedade, das empresas e das famílias.
C
Errada
Está errada porque a Lei nº 8.080/1990 não reduz a saúde a fenômeno biológico nem a centra na distribuição de serviços médicos. O art. 3º, caput, adota conceito ampliado, ligado à organização social e econômica do País e a determinantes e condicionantes como moradia, trabalho, renda, transporte e lazer.
D
Errada
Está errada porque a lei menciona expressamente o aspecto mental. A Lei nº 8.080/1990, art. 3º, parágrafo único, dispõe: "Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social." Logo, é falsa a afirmação de que a lei não especifica o bem-estar mental.
E
Errada
Está errada porque o trabalho é expressamente previsto no art. 3º, caput, da Lei nº 8.080/1990 como determinante e condicionante da saúde. A exclusão dos fatores relacionados ao trabalho contraria diretamente a literalidade legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou trocas diretas da literalidade da Lei nº 8.080/1990: em B, substituiu "não exclui" por "exclui"; em D, suprimiu falsamente o bem-estar mental; em E, retirou o trabalho da lista legal; e em C, reduziu o conceito legal de saúde a uma visão biológica e assistencial que a lei não adota.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar a Lei nº 8.080/1990 sobre conceito de saúde, confira o art. 3º: ele traz lista expressa de determinantes e condicionantes.
  • Memorize a fórmula do art. 2º, § 3º: o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
  • Se a alternativa negar o bem-estar mental ou o trabalho como elementos da saúde, ela contraria a literalidade da lei.

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