O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas
de saúde constitui princípio fundamental do SUS,
garantindo que o usuário seja atendido conforme suas
necessidades e a organização da rede. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.

Question

O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas
de saúde constitui princípio fundamental do SUS,
garantindo que o usuário seja atendido conforme suas
necessidades e a organização da rede. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: A organização do acesso aos serviços de saúde
constitui atribuição exclusiva do setor privado,
cabendo ao SUS apenas a execução assistencial. Ou Alternativa B: O acesso aos serviços deve ser garantido de
maneira ordenada e organizada, respeitando os
fluxos assistenciais, os níveis de atenção e a
coordenação do cuidado no âmbito do SUS. Ou Alternativa C: O acesso aos serviços de saúde deve ocorrer
predominantemente por demanda espontânea,
independentemente de critérios de organização e
regulação da rede assistencial. Ou Alternativa D: O acesso aos serviços públicos de saúde
restringe-se às situações de urgência e emergência,
não abrangendo demandas programadas ou
contínuas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O acesso aos serviços deve ser garantido de
maneira ordenada e organizada, respeitando os
fluxos assistenciais, os níveis de atenção e a
coordenação do cuidado no âmbito do SUS. Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, arts. 8º, 10 e 13, II: "Art. 8º O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Art. 10. O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores: II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;"Tema central: Acesso no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque erra a competência administrativa no SUS. O Decreto nº 7.508/2011, art. 13, II, atribui aos entes federativos o dever de "orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde". Logo, a organização do acesso não é atribuição exclusiva do setor privado, nem cabe ao SUS apenas execução assistencial.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o modelo normativo de acesso do SUS previsto no Decreto nº 7.508/2011: acesso universal, igualitário, ordenado e organizado, iniciado pelas portas de entrada, completado em rede regionalizada e hierarquizada, com ordenação pela atenção primária e orientação dos fluxos assistenciais pelos entes federativos. Por isso, é juridicamente correta a afirmação de que o acesso deve respeitar fluxos assistenciais, níveis de atenção e coordenação do cuidado.CErradaIncorreta porque contraria a exigência normativa de ordenação e regulação do acesso. O art. 10 do Decreto nº 7.508/2011 determina que o acesso seja ordenado pela atenção primária e fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico. Isso exclui a ideia de acesso predominantemente por demanda espontânea, independentemente da organização da rede.DErradaIncorreta porque restringe indevidamente a abrangência do acesso no SUS. O art. 8º do Decreto nº 7.508/2011 prevê que o acesso se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Portanto, o acesso não se limita a urgência e emergência, abrangendo também demandas em diferentes níveis de atenção, inclusive programadas e contínuas.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre acesso universal e acesso desorganizado: o SUS garante acesso, mas esse acesso é juridicamente ordenado, regulado e integrado em rede, não livre de fluxos nem restrito à demanda espontânea ou à urgência.Dica para questões semelhantesSe a alternativa negar fluxos assistenciais, hierarquização da rede ou ordenação pela atenção primária, ela contraria o Decreto nº 7.508/2011.Quando aparecer "acesso" no SUS, verifique se a afirmação respeita as portas de entrada, a rede regionalizada e hierarquizada e a coordenação do cuidado.Desconfie de alternativas que atribuam ao setor privado a organização do acesso, porque a base normativa coloca essa função nos entes federativos.Alternativas que limitem o acesso apenas a urgência e emergência tendem a errar a abrangência do SUS.

O direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de s...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas