Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 1.043 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Nazaré da Mata - PE
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente de Combate às Endemias |
Q3863657
Direito Sanitário
Conforme o Artigo 199 da Constituição, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. No entanto, as instituições privadas poderão participar do Sistema Único de Saúde (SUS),
mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, atuando estritamente em caráter:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854055
Direito Sanitário
A Lei nº 10.216/2001 estabelece as diretrizes
para o tratamento psiquiátrico no Brasil e define
três modalidades de internação psiquiátrica:
voluntária, involuntária e compulsória. Assinale
a alternativa que apresenta a correta
correspondência entre a modalidade de
internação e o seu respectivo procedimento.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Técnico Contábil |
Q3850748
Direito Sanitário
De acordo com a legislação, os critérios de rateio dos
recursos da União vinculados à saúde, destinados aos
Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e dos
Estados destinados a seus respectivos municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais,
dar-se-á por Lei Complementar, que será reavaliada,
pelo menos, a cada
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Psiquiatra |
Q3848375
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente
o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde
(SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal
de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990),
enfatizando a alocação diferenciada de recursos para
reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Clínico Geral |
Q3848339
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente
o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde
(SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal
de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990),
enfatizando a alocação diferenciada de recursos para
reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fisioterapeuta |
Q3844456
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente
o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde
(SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal
de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990),
enfatizando a alocação diferenciada de recursos para
reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Farmacêutico |
Q3843835
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente
o princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde
(SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal
de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990),
enfatizando a alocação diferenciada de recursos para
reduzir desigualdades sociais e regionais em saúde.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Enfermeiro |
Q3831917
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Educador Físico |
Q3831566
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Cirurgião Dentista |
Q3830724
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Bioquímico |
Q3830103
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fonoaudiólogo |
Q3829338
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fonoaudiólogo |
Q3829336
Direito Sanitário
O atendimento prestado nos serviços de saúde
configura-se como eixo estruturante para a concretização
do direito constitucional à saúde, exigindo organização
capaz de assegurar acesso oportuno, continuidade
assistencial e qualidade técnico-científica do cuidado
ofertado aos usuários. No que diz respeito ao
atendimento em serviços de saúde, registre V para
verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__) O atendimento em saúde caracteriza-se pela execução de intervenções assistenciais isoladas e episódicas, desvinculadas do seguimento e da responsabilização contínua pelo usuário.
(__) O atendimento em serviços de saúde constitui atribuição exclusiva do profissional médico, não se estendendo às demais categorias da equipe multiprofissional.
(__) O atendimento em saúde ocorre de forma independente da organização do sistema de saúde e da articulação entre os diferentes pontos da rede assistencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(__) O atendimento em saúde caracteriza-se pela execução de intervenções assistenciais isoladas e episódicas, desvinculadas do seguimento e da responsabilização contínua pelo usuário.
(__) O atendimento em serviços de saúde constitui atribuição exclusiva do profissional médico, não se estendendo às demais categorias da equipe multiprofissional.
(__) O atendimento em saúde ocorre de forma independente da organização do sistema de saúde e da articulação entre os diferentes pontos da rede assistencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fisioterapeuta |
Q3829219
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Psicólogo |
Q3829180
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Farmacêutico |
Q3828881
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Nutricionista |
Q3828764
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Técnico em Enfermagem |
Q3828585
Direito Sanitário
No que se refere aos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.
A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828411
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído a partir do
reconhecimento da saúde como direito de cidadania e
dever do Estado, rompendo com modelos excludentes
baseados em vínculo empregatício ou capacidade
contributiva. Nesse contexto, o princípio da
universalização assume papel estruturante das políticas
públicas de saúde.
Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda.
(__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço.
(__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda.
(__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço.
(__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3828313
Direito Sanitário
No que se refere aos princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.
A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A ________________________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
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