Sobre a organização e direção do SUS, segundo a Lei nº 8.08...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia |

Q3890540 Direito Sanitário

Sobre a organização e direção do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A direção nacional compete ao CONASS (conselho de secretários estaduais de saúde) e ao CONASEMS (conselho de secretários municipais de saúde), que centralizam a gestão federal.

A direção única em cada esfera é uma diretriz constitucional e deve ser exercida, no nível federal, pelo Ministério da Saúde.

Municípios não podem organizar consórcios intermunicipais para executar ações de saúde.

A lei proíbe qualquer tipo de participação complementar da iniciativa privada nas ações do SUS.

O SUS pode ser organizado de forma não regionalizada, a depender da decisão estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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