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Questões de Direito Sanitário - Aspectos Constitucionais para Concurso

Foram encontradas 188 questões

Q971449 Direito Sanitário
Em relação ao direito à saúde, é correto afirmar que
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Q962256 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141/2012, no verso em que trata do repasse e aplicação dos recursos mínimos, determina que os recursos da União serão repassados ao ___________________ de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960573 Direito Sanitário
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
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Q934908 Direito Sanitário
A Lei n° 141/2012 reforça o papel avaliador do Conselho de Saúde, preconizado na Constituição Federal e na Lei n° 8.142/90. Os Conselhos de Saúde devem avaliar alguns instrumentos que se referem à execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS, dentre os quais incluem-se,
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Q934901 Direito Sanitário
A edição do Decreto n° 7.508/2011, e da Lei Complementar n° 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se mecanismo fundamental para garantir a unicidade e os princípios constitucionais desse sistema de saúde. O planejamento governamental deve
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: A
5: D