Questões de Direito Sanitário - Aspectos Constitucionais para Concurso

O rateio dos recursos da União vinculados a ações e serviços públicos de saúde e repassados na forma automática e regular aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios observará metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos, aquelas decorrentes de saneamento básico, preservação e correção do meio ambiente e ações de assistência social.

O Conselho de Saúde é o responsável por emitir o parecer conclusivo sobre o relatório de gestão quanto ao cumprimento ou não das normas instituídas pela lei complementar.

Em caso de variação negativa do PIB, o valor de aplicação de recursos da União poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.

sanitarista.

hegemônico.

médico assistencial privatista.

de atenção gerenciada.

No sanitarismo, encontra-se a proteção social meritocrática, que é o acesso para quem tem vínculo de trabalho ou pagamento direto.

No assistencialismo médico, têm-se ações curativas.

No assistencialismo médico, as ações são relacionadas ao ambiente e à coletividade.

No sanitarismo, o processo de saúde-doença é embasado nos determinantes sociais de saúde.

No assistencialismo médico, as ações são programadas.