Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 1.117 questões
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Zabelê - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Fisioterapeuta |
Q4209190
Direito Sanitário
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com
base no caput do artigo 196 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I- Recorrer à judicialização da saúde é dever do Estado para garantir o acesso à recuperação quando há crise de Abastecimento de Medicamentos de Alto Custo. Isso ocorre quando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou as farmácias estaduais não fornecem medicamentos essenciais.
II- O Estado exerce uma política social através da vacinação em massa, atuando diretamente na prevenção e na redução do risco de doença, eliminando ou controlando doenças como a poliomielite, o sarampo e a rubéola.
III- Não há comprometimento do acesso “universal e igualitário” quando pacientes aguardam meses ou até anos por procedimentos cirúrgicos, em “filas de espera” para cirurgias eletivas que não são de emergência, mas quando há falta de infraestrutura e de profissionais suficientes, gerando um gargalo que impede a “proteção e recuperação ”mencionadas no texto constitucional.
IV- Quando o Estado falha em fornecer saneamento básico em áreas periféricas, resultando em surtos de Dengue, Zika ou doenças gastrointestinais, ele está descumprindo o dever preventivo. A saúde, nesse caso, é afetada por uma falha de gestão urbana e ambiental (política econômica e social).
V- A dignidade do atendimento é parte integrante do acesso igualitário. Quando hospitais de referência operam rotineiramente acima da capacidade, com pacientes alocados em macas nos corredores, não há uma falha na promoção e proteção, mas, uma situação que reflete um subfinanciamento do sistema que impede que a estrutura física acompanhe a demanda demográfica da população.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Recorrer à judicialização da saúde é dever do Estado para garantir o acesso à recuperação quando há crise de Abastecimento de Medicamentos de Alto Custo. Isso ocorre quando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou as farmácias estaduais não fornecem medicamentos essenciais.
II- O Estado exerce uma política social através da vacinação em massa, atuando diretamente na prevenção e na redução do risco de doença, eliminando ou controlando doenças como a poliomielite, o sarampo e a rubéola.
III- Não há comprometimento do acesso “universal e igualitário” quando pacientes aguardam meses ou até anos por procedimentos cirúrgicos, em “filas de espera” para cirurgias eletivas que não são de emergência, mas quando há falta de infraestrutura e de profissionais suficientes, gerando um gargalo que impede a “proteção e recuperação ”mencionadas no texto constitucional.
IV- Quando o Estado falha em fornecer saneamento básico em áreas periféricas, resultando em surtos de Dengue, Zika ou doenças gastrointestinais, ele está descumprindo o dever preventivo. A saúde, nesse caso, é afetada por uma falha de gestão urbana e ambiental (política econômica e social).
V- A dignidade do atendimento é parte integrante do acesso igualitário. Quando hospitais de referência operam rotineiramente acima da capacidade, com pacientes alocados em macas nos corredores, não há uma falha na promoção e proteção, mas, uma situação que reflete um subfinanciamento do sistema que impede que a estrutura física acompanhe a demanda demográfica da população.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Prova:
UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4208541
Direito Sanitário
Durante uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Gurupi - TO, o pleno deve votar a
aprovação do relatório anual de gestão. Um dos conselheiros, que foi eleito como representante de uma
entidade de patologias (segmento de usuários), é simultaneamente um servidor público municipal que ocupa função gratificada na gerência de planejamento da própria Secretaria de Saúde. Diante das diretrizes
de controle social do SUS e da necessidade de garantir a isenção nas decisões, qual a interpretação ética e
legal correta sobre essa situação?
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente de Combate a Endemias (ACE) |
Q4207530
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre os princípios
e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de
acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei
nº 8.080/1990.
Ano: 2026
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Provas:
UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmácia |
UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |
UNIRG - 2026 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |
Q4205279
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha os princípios e diretrizes do SUS. O princípio que
determina que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício, e que orienta a oferta de serviços para todos os cidadãos sem
distinções, é a:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Salgado Filho - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Farmacêutico/Bioquímico |
Q4203851
Direito Sanitário
Com base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal de Atividades Municipais - Vigilância Sanitária |
Q4198838
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado como
uma rede regionalizada e hierarquizada, fundamentada
em princípios constitucionais que regem as ações do
Fiscal de Atividades Municipais no território. No que se
refere à diretriz da descentralização política e
administrativa estabelecida pelo ordenamento jurídico
brasileiro para a gestão da saúde pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico |
Q4196389
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios
doutrinários que garantem o direito universal à saúde e a
organização dos serviços de forma equânime. Acerca do
assunto no âmbito do sistema público brasileiro, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A integralidade pressupõe que as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formem um conjunto articulado e contínuo.
(__)O princípio da equidade visa tratar desigualmente os desiguais, priorizando o atendimento às populações em situação de maior vulnerabilidade social.
(__)A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros e residentes, independentemente de contribuição previdenciária.
(__)A gestão financeira do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade única da União, sendo vedada a participação orçamentária de estados e municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A integralidade pressupõe que as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formem um conjunto articulado e contínuo.
(__)O princípio da equidade visa tratar desigualmente os desiguais, priorizando o atendimento às populações em situação de maior vulnerabilidade social.
(__)A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros e residentes, independentemente de contribuição previdenciária.
(__)A gestão financeira do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade única da União, sendo vedada a participação orçamentária de estados e municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q4191688
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de
1988, as ações e os serviços de saúde são de relevância
pública, podendo a sua execução ser feita diretamente
pelo Poder Público ou por meio de terceiros, inclusive
pessoas físicas ou jurídicas de direito privado,
mediante o controle e a fiscalização do Estado.
Q4191687
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Conforme o art. 198 da Constituição Federal de 1988,
as ações e os serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado de acordo com diretrizes
como a descentralização, o atendimento integral e a
participação da comunidade.
Q4191686
Direito Sanitário
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como um
direito de todos e dever do Estado, garantido por meio de
políticas sociais e econômicas. A Carta Magna estabeleceu
o Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios
da universalidade, integralidade e descentralização.
Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, acerca
dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988.
Nos termos do art. 196 da Constituição Federal de
1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos, bem como ao acesso universal e igualitário às
ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Prova:
Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Fisioterapeuta |
Q4189210
Direito Sanitário
As ações de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que são
responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios são:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Enfermeiro - Saúde da Mulher |
Q4188508
Direito Sanitário
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 elenca a saúde como direito de todos e dever do
Estado. Sobre as disposições constitucionais
relacionadas à saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Fisioterapeuta |
Q4188028
Direito Sanitário
A Lei federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990,
regula as ações e os serviços de saúde no território
nacional. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )A saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições para seu pleno exercício.
( )As ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único.
( )A participação da iniciativa privada na saúde ocorre em caráter principal, com a iniciativa pública atuando como suporte.
( )A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pelo Ministério da Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )A saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições para seu pleno exercício.
( )As ações e serviços públicos de saúde integram rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único.
( )A participação da iniciativa privada na saúde ocorre em caráter principal, com a iniciativa pública atuando como suporte.
( )A direção do Sistema Único de Saúde, no âmbito da União, é exercida pelo Ministério da Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4186859
Direito Sanitário
O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988
enumera as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as competências constitucionais do SUS, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Prova:
CEPUERJ - 2026 - UERJ - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais |
Q4184034
Direito Sanitário
Com relação ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é direito da
mulher:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q4179599
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela
Constituição Federal de 1988, tem como princípios doutrinários:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179320
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais
complexos sistemas de saúde pública do mundo,
abrangendo desde o simples atendimento para
avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção
Primária, até o transplante de órgãos, garantindo
acesso integral, universal e gratuito para toda a
população do país. Diante do exposto, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.
( ) Conforme a Constituição Federal de 1998, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
( ) Gestor nacional do SUS formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
( ) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.
( ) Conforme a Constituição Federal de 1998, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
( ) Gestor nacional do SUS formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4179138
Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, podem definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde é atribuição exclusiva da União, não alcançando Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. A elaboração e a atualização periódica do plano de saúde integram as atribuições comuns dos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
IV. Em situações de perigo iminente, calamidade pública ou irrupção de epidemias, a autoridade competente poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, assegurada justa indenização.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, podem definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde é atribuição exclusiva da União, não alcançando Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. A elaboração e a atualização periódica do plano de saúde integram as atribuições comuns dos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
IV. Em situações de perigo iminente, calamidade pública ou irrupção de epidemias, a autoridade competente poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, assegurada justa indenização.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Clínico Geral |
Q4178993
Direito Sanitário
Sobre as Políticas Públicas de Saúde no Brasil, é
incorreto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Psicólogo |
Q4176842
Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal, as ações e os serviços
de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada,
constituindo um sistema único, organizado de acordo com
as seguintes diretrizes:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.
Está CORRETO o que se afirma:
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