Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
Foram encontradas 1.043 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Biólogo |
Q3909587
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além da assistência curativa direta. O Artigo 200 define competências que integram o sistema de saúde a outras esferas da administração pública e do setor produtivo nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__) É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__) O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__) A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Inspetor de Saúde III |
Q3909519
Direito Sanitário
A saúde do trabalhador é um componente essencial da
saúde pública, abrangendo a vigilância e a prevenção de
riscos ocupacionais. Sobre este tema, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Constituição Federal, no Art. 200, exclui explicitamente a saúde do trabalhador das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo essa função exclusivamente ao Ministério do Trabalho.
(__)Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
(__)Ao sistema único de saúde compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)A Constituição Federal, em seu Art. 200, inciso VIII, ao definir as competências do SUS, limita a proteção do meio ambiente aos ecossistemas naturais, excluindo o ambiente de trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Constituição Federal, no Art. 200, exclui explicitamente a saúde do trabalhador das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuindo essa função exclusivamente ao Ministério do Trabalho.
(__)Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
(__)Ao sistema único de saúde compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)A Constituição Federal, em seu Art. 200, inciso VIII, ao definir as competências do SUS, limita a proteção do meio ambiente aos ecossistemas naturais, excluindo o ambiente de trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Enfermeiro |
Q3908894
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo
atendimento às pessoas, fornecimento de
medicamentos, controle da qualidade dos alimentos e
realização de transplantes de órgãos. Sobre o SUS, sua
criação e legislação analise as alternativas e assinale a
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Veterinário |
Q3908844
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Terapeuta Ocupacional |
Q3908577
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista - Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais |
Q3908450
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__) É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__) O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__) A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__) É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__) O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__) A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Psicólogo |
Q3908408
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Nutricionista |
Q3908308
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Enfermeiro - 20hs |
Q3908115
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Enfermeiro - 24hs |
Q3907946
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, é o pilar regulatório do SUS, detalhando sua
organização, funcionamento e, crucialmente, a divisão
de responsabilidades entre os entes federativos. A
descentralização, uma das diretrizes constitucionais, é
operacionalizada através da clara definição das
competências das direções nacional, estadual e
municipal. Compreender essa distribuição é vital para a
gestão, pois define quem executa, quem coordena e
quem financia. A esfera estadual, em particular, atua
como um elo estratégico entre a política nacional e a
execução municipal direta, devendo equilibrar o apoio
aos municípios com suas próprias responsabilidades de
referência. Acerca das competências da direção estadual
do SUS, conforme estritamente definido na Lei nº
8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.
(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.
(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.
(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.
(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista de Sistemas |
Q3907811
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista da Família |
Q3907722
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907691
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes. Um aspecto relevante
desta legislação trata da articulação das políticas de
saúde com as ações de saneamento básico e as
obrigações das empresas. No contexto das disposições
sobre a responsabilidade das instituições e do dever do
Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907683
Direito Sanitário
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS)
estão detalhadas no texto constitucional, abrangendo
desde a execução de ações de vigilância até o controle
de substâncias de interesse para a saúde. O Artigo 200
define atribuições que extrapolam a assistência direta ao
indivíduo, alcançando o saneamento e a proteção do
meio ambiente laboral. Analise as afirmativas a seguir:
I.Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a prevenção de agravos e doenças decorrentes da exposição a riscos ocupacionais específicos.
II.A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é uma atribuição exclusiva das instituições privadas contratadas pelo Poder Público, sendo vedada a atuação direta de órgãos estatais nestas áreas de fiscalização.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS) detém a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, articulando as necessidades do sistema público com as diretrizes educacionais do ensino superior e técnico.
Está correto o que se afirma em:
I.Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a prevenção de agravos e doenças decorrentes da exposição a riscos ocupacionais específicos.
II.A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é uma atribuição exclusiva das instituições privadas contratadas pelo Poder Público, sendo vedada a atuação direta de órgãos estatais nestas áreas de fiscalização.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS) detém a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, articulando as necessidades do sistema público com as diretrizes educacionais do ensino superior e técnico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Administrador |
Q3907655
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Laboratório |
Q3907565
Direito Sanitário
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS)
estão detalhadas no texto constitucional, abrangendo
desde a execução de ações de vigilância até o controle
de substâncias de interesse para a saúde. O Artigo 200
define atribuições que extrapolam a assistência direta ao
indivíduo, alcançando o saneamento e a proteção do
meio ambiente laboral. Analise as afirmativas a seguir:
I.Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a prevenção de agravos e doenças decorrentes da exposição a riscos ocupacionais específicos.
II.A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é uma atribuição exclusiva das instituições privadas contratadas pelo Poder Público, sendo vedada a atuação direta de órgãos estatais nestas áreas de fiscalização.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS) detém a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, articulando as necessidades do sistema público com as diretrizes educacionais do ensino superior e técnico.
Está correto o que se afirma em:
I.Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a prevenção de agravos e doenças decorrentes da exposição a riscos ocupacionais específicos.
II.A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é uma atribuição exclusiva das instituições privadas contratadas pelo Poder Público, sendo vedada a atuação direta de órgãos estatais nestas áreas de fiscalização.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS) detém a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, articulando as necessidades do sistema público com as diretrizes educacionais do ensino superior e técnico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista - Traumatologia Bucomaxilofacial |
Q3907482
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Médico Pediatra |
Q3906054
Direito Sanitário
Um recém-nascido (RN) em uma maternidade
municipal de médio porte apresentou um quadro de
icterícia precoce. O pediatra plantonista do
município, após avaliação laboratorial, confirmou a
incompatibilidade Rh e indicou fototerapia intensiva
imediata. A maternidade, por ser de médio porte,
não possui leitos de UTI Neonatal nem o
equipamento de fototerapia de alta intensidade,
apenas a fototerapia padrão. O RN necessita de vaga
em um hospital de alta complexidade em uma capital
vizinha, mas a Central de Regulação Estadual
informa que há apenas leitos disponíveis em hospitais
da rede privada, que não possuem convênio com o
SUS. O Secretário Municipal de Saúde exige que o
RN seja transferido imediatamente para um desses
hospitais privados, argumentando que a vida do
paciente é o alvo principal e que o princípio do direito
à saúde deve prevalecer. Com base na Lei nº
8.080/90, que define as diretrizes de organização e
funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
qual é a conduta que melhor reflete os princípios e a
estrutura legal do SUS diante desta situação?
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Prova:
FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade |
Q3900220
Direito Sanitário
Uma Equipe de Saúde da Família (ESF) acompanha J.S., 42 anos, pessoa com deficiência física
adquirida após acidente vascular encefálico, com hemiparesia direita e dificuldades de mobilidade
urbana.
J.S. reside em área adscrita com barreiras arquitetônicas importantes, relata dificuldade de acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS) e que, em consultas recentes, profissionais decidiram por sua exclusão de grupos educativos sob a justificativa de “limitações funcionais”.
Diante dessa situação, a coordenação da UBS propõe revisar o plano de cuidado à luz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal.
Considerando o ordenamento jurídico-sanitário brasileiro, qual conduta está mais adequada e juridicamente fundamentada para a Atenção Primária à Saúde nesse caso?
J.S. reside em área adscrita com barreiras arquitetônicas importantes, relata dificuldade de acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS) e que, em consultas recentes, profissionais decidiram por sua exclusão de grupos educativos sob a justificativa de “limitações funcionais”.
Diante dessa situação, a coordenação da UBS propõe revisar o plano de cuidado à luz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal.
Considerando o ordenamento jurídico-sanitário brasileiro, qual conduta está mais adequada e juridicamente fundamentada para a Atenção Primária à Saúde nesse caso?
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Enfermeiro - Edital nº 01 |
Q3899564
Direito Sanitário
A regulação das ações e serviços de saúde no território
nacional fundamenta-se na premissa de que a saúde é
um direito fundamental, cabendo ao Estado prover as
condições para o seu exercício. Em conformidade com
as disposições gerais sobre a organização do sistema,
assinale a alternativa correta.
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