Questões de Direito Sanitário - Aspectos Constitucionais para Concurso
Foram encontradas 329 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947823
Direito Sanitário
No que tange ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta acerca da orientação dominante no Supremo Tribunal Federal com relação ao fornecimento de medicamentos e internações pelo poder público.
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1935922
Direito Sanitário
O texto constitucional, em seu art. 198, dispõe o seguinte: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. Nesse sentido, a Lei Complementar n.º 141/2012
regulamenta:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Provas:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Clínico Geral
|
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Psiquiatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico do Trabalho |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Endocrinologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Ginecologista Obstetra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Infectologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Intensivista Neonatologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Neuropediatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Patologista |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pediatra |
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Pneumologista |
Q1900770
Direito Sanitário
A Lei Complementar Federal nº 141/2012 dispõe sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de
saúde.
De acordo com tal lei, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos lá estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde
De acordo com tal lei, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos lá estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 |
Q1892098
Direito Sanitário
Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos
estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são
consideradas como despesas com ações e serviços
públicos de saúde
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890031
Direito Sanitário
As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de
conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os
auxiliará no adequado preenchimento dos autos e termos
relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS),
principalmente do Auto de Infração, que dá início
ao processo e serve de base a todos os demais encaminhamentos a serem realizados no caso concreto. O
termo “norma jurídica” possui uma série de significados e classificações no âmbito da doutrina jurídica. O
Direito supõe um sistema de normas organizado segundo
premissas hierárquicas e distribuição de competências.
Assinale a norma jurídica de maior relevância e importância no sistema legislativo nacional, que serve de parâmetro para todas as demais.