Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q101524
Direito Processual Penal
Kátia foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de crime de receptação, supostamente cometido no dia 10/3/1997, cuja pena varia de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Recebida a denúncia no dia 10/3/1998, a ré foi citada por edital, mas não compareceu na data designada para o interrogatório, nem constituiu advogado. No dia 10/4/1998, o processo e o curso prescricional foram suspensos com base no art. 366 do CPP. No dia 10/4/2006, os autos vieram conclusos ao juiz.
Nessa situação hipotética, estaria de acordo com entendimento mais recente do STF a atitude do juiz que
Nessa situação hipotética, estaria de acordo com entendimento mais recente do STF a atitude do juiz que
Q101521
Direito Processual Penal
Com relação a embargos infringentes, assinale a opção correta.
Q101520
Direito Processual Penal
As conseqüências do quebramento da fiança não incluem a
Q101519
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca do processo penal.
Q101518
Direito Processual Penal
Cássio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de roubo duplamente qualificado, pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, em concurso material com crime de resistência e de corrupção de menores, crimes pelos quais foi preso em flagrante próprio. Recebida a denúncia, Cássio foi interrogado, ocasião em que afirmou serem verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Na data designada para a audiência de instrução, Cássio não estava presente, recebendo o juiz, na assentada, ofício comunicando a não- apresentação do acusado por falta de escolta. Apesar de a defesa particular do acusado ter solicitado adiamento da audiência sob o argumento da necessidade de comparecimento do acusado, o juiz indeferiu o pleito e realizou a audiência, ouvindo todas as testemunhas arroladas pela acusação, sob o argumento de que o prazo para a prisão cautelar do acusado estava próximo do máximo admitido.
Com referência à situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Com referência à situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Q101517
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta no que se refere a entendimento consolidado em súmula do STF.
Q101510
Direito Processual Penal
Com relação a crime de corrupção de menores e a crimes contra os costumes, julgue os itens seguintes.
A quantidade de itens certos é igual a
A quantidade de itens certos é igual a
Q101508
Direito Processual Penal
A respeito da competência em matéria processual penal, assinale a opção correta.
Q101505
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta quanto ao entendimento do STF acerca de habeas corpus.
Q101504
Direito Processual Penal
Plínio estuprou sua filha Laís, de 4 anos de idade, restando comprovado pelo laudo de exame de corpo de delito que a vítima sofreu lesões corporais graves.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q101503
Direito Processual Penal
Considere que Waleska tenha sido condenada pela prática de crime de roubo, com sentença transitada em julgado, à pena de 5 anos e 4 meses a ser cumprida em regime semi-aberto. Considere, ainda, a inexistência de vaga em colônia agrícola ou em colônia penal industrial ou em estabelecimento similar. Nesse caso, Waleska deve
Q101502
Direito Processual Penal
Lúcio foi pronunciado pelo juiz da 1.ª Vara do Tribunal do Júri de Palmas por ter praticado crime de homicídio duplamente qualificado. Em recurso da defesa, fundamentado no exame de sanidade mental que indicou sua inimputabilidade e necessidade de internação em instituição de saúde mental, pleiteou-se a revogação da pronúncia, sem se pretender imposição de medida de segurança.
Nessa situação hipotética, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), ao entender procedente o pedido da defesa, deve
Nessa situação hipotética, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO), ao entender procedente o pedido da defesa, deve
Q101500
Direito Processual Penal
Ana Luísa foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de crimes de falsificação de documentos público e particular. Após o trâmite regular do processo, constatou-se que a única prova contra a acusada consistia na apreensão dos documentos públicos e particulares em diligência realizada por agentes policiais que, sem autorização judicial, ingressaram no quarto de hotel por ela ocupado, pois as testemunhas arroladas pelo Ministério Público disseram nada saber sobre os fatos narrados na denúncia.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, a correta atitude do juiz, por ocasião da prolação da sentença penal, seria
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF, a correta atitude do juiz, por ocasião da prolação da sentença penal, seria
Q101499
Direito Processual Penal
Acerca do crime de quadrilha, assinale a opção correta.
Q100049
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:
Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:
Q100048
Direito Processual Penal
Quando a decisão sobre a existência da infração penal depender do reconhecimento do estado civil das pessoas, o juiz de direito determinará a suspensão:
Q100047
Direito Processual Penal
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que:
Q100046
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:
O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:
Q100045
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
Na sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Criminais:
Na sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Criminais:
Q100044
Direito Processual Penal
Marque a alternativa INCORRETA.
Nos processos do Tribunal do Júri, o juiz de direito deverá assegurar:
Nos processos do Tribunal do Júri, o juiz de direito deverá assegurar:
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