Assinale a afirmativa incorreta.

Para responder a questão, precisamos entender que ela aborda o tema das provas no processo penal, com foco nos direitos do réu durante o interrogatório judicial. A legislação aplicável é o Código de Processo Penal (CPP), principalmente os artigos relacionados ao interrogatório e aos direitos constitucionais do acusado.

Vamos analisar cada alternativa:

A - O silêncio do réu não importará em confissão nem poderá ser valorado pelo juiz em prejuízo da defesa para efeito de condenação, mas poderá ser valorado na fixação da pena-base no aspecto da personalidade do criminoso.

A alternativa incorreta é a letra A. O silêncio do réu não pode ser utilizado contra ele em nenhuma fase do processo, incluindo a fixação da pena. Isso está em consonância com o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, conforme o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

B - O réu tem o direito de entrevistar-se reservadamente com seu advogado antes de seu interrogatório judicial.

A alternativa B está correta. Conforme o artigo 185, § 5º, do CPP, é um direito do réu conversar privadamente com seu advogado antes do interrogatório, garantindo sua ampla defesa e contraditório.

C - O réu tem o direito de permanecer calado, negar a verdade ou mentir durante seu interrogatório judicial.

A alternativa C está correta. O réu tem o direito de permanecer em silêncio e não ser prejudicado por isso. Ele também pode, se desejar, negar ou mentir, já que não há obrigação de falar a verdade, diferente das testemunhas.

D - Além de permanecer calado, o réu tem o direito de recusar-se a fornecer material para exame grafotécnico.

A alternativa D está correta. O réu não pode ser compelido a produzir provas contra si mesmo, o que inclui a recusa em fornecer material para exames que possam incriminá-lo, em linha com o princípio nemo tenetur se detegere.

E - Se o réu não for previamente advertido de seu direito de permanecer em silêncio, tudo que disser em seu interrogatório poderá ser anulado posteriormente.

A alternativa E está correta. É um direito constitucional que o réu seja informado sobre seu direito ao silêncio. Caso contrário, qualquer declaração feita pode ser considerada nula, com base no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

Estratégia para evitar pegadinhas: Preste atenção especial quando uma questão pede para assinalar a alternativa incorreta, e sempre lembre-se dos direitos fundamentais do réu, que são fortemente protegidos pela Constituição e pelo CPP.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta Letra ACPPArt. 198. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Letra E - Correta

 

EMENTA: I. Habeas corpus: cabimento: prova ilícita. 1. Admissibilidade, em tese, do habeas corpus para impugnar a inserção de provas ilícitas em procedimento penal e postular o seu desentranhamento: sempre que, da imputação, possa advir condenação a pena privativa de liberdade: precedentes do Supremo Tribunal. II. Provas ilícitas: sua inadmissibilidade no processo (CF, art. 5º, LVI): considerações gerais. (..). 4. O privilégio contra a auto-incriminação - nemo tenetur se detegere -, erigido em garantia fundamental pela Constituição - além da inconstitucionalidade superveniente da parte final do art. 186 C.Pr.Pen. - importou compelir o inquiridor, na polícia ou em juízo, ao dever de advertir o interrogado do seu direito ao silêncio: a falta da advertência - e da sua documentação formal - faz ilícita a pro va que, contra si mesmo, forneça o indiciado ou acusado no interrogatório formal e, com mais razão, em "conversa informal" gravada, clandestinamente ou não. IV. Escuta gravada da comunicação telefônica com terceiro, que conteria evidência de quadrilha que integrariam: ilicitude, nas circunstâncias, com relação a ambos os interlocutores. (...) V. Prova ilícita e contaminação de provas derivadas (fruits of the poisonous tree). 9. A imprecisão do pe dido genérico de exclusão de provas derivadas daquelas cuja ilicitude se declara e o estágio do procedimento (ainda em curso o inquérito policial) levam, no ponto, ao indeferimento do pedido.

(HC 80949, Relator(a):  Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 30/10/2001, DJ 14-12-2001 PP-00026 EMENT VOL-02053-06 PP-01145 RTJ VOL-00180-03 PP-01001)

Eu não entendi porque a alternativa A está incorreta, porque a primeira parte da questão que diz que "O silêncio do réu não importará em confissão nem poderá ser valorado pelo juiz em prejuízo da defesa para efeito de condenação" está completamente correta, conforme diz o Art. 186 CPP Parágrafo único : "O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa." Acrescentado pela Lei 10.792 de 01.12.03 e que por lapso legislativo esqueceu de revogar parte do Art. 198 CPP que diz "O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz"

Só se a última parte da alternativa A estiver errada para esta alternativa estar incorreta: "mas poderá ser valorado na fixação da penabase no aspecto da personalidade do criminoso"

Se alguém me esclarecer isso, Obrigada

Basta ler o primeiro comentário para respoender sua pergunta!!!

c) O réu tem o direito de permanecer calado, negar a verdade ou mentir durante seu interrogatório judicial.

Alguém poderia fundamentar, porque eu estou com dúvida em relação a letra supracitada?

Graça e Paz