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Q4349522
Direito Processual Penal
Edson, Diego, Manoel, Lionel e Cristiano foram indiciados em
inquérito policial em razão do crime de constituir organização
criminosa para a prática de delitos de roubo, tráfico de drogas e
crimes de extorsão. A autoridade policial representou pela
interceptação telefônica dos aparelhos de Cristiano e Lionel, o
que foi deferido pelo juiz por 15 dias. Após essa quinzena, não
houve pedido ao juízo de prorrogação das interceptações;
contudo, estas continuaram por mais 30 dias, durante os quais se
descobriu, nos diálogos, que na residência de Diego eram
armazenadas drogas e na de Cristiano se guardavam os produtos
e proveitos dos crimes de roubo e extorsão. Com fulcro nesses
últimos diálogos e por causa deles, a autoridade policial realizou,
com autorização judicial, busca e apreensão nas residências de
Diego e Cristiano, apreendendo drogas e armas, bem como os
produtos e proveitos dos referidos crimes. Edson, que era o líder
da organização criminosa, resolveu entabular colaboração
premiada com o Ministério Público, tendo restado pactuado,
como prêmio, o não oferecimento da denúncia em relação a ele.
Os autos do inquérito, com os anexos da colaboração premiada,
foram conclusos ao juiz para homologação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que: