Questões de Direito Processual Penal - Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos para Concurso
Foram encontradas 63 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PJC-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |
Q1874300
Direito Processual Penal
Texto associado
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
A metáfora dos frutos da árvore envenenada sempre me encantou. Ela traduz a ideia de que, uma vez obtida
a prova por meio ilícito, todas as demais provas dela decorrentes, conhecidas como provas por derivação,
também serão consideradas ilícitas. É como a metáfora: se a árvore está envenenada, todos os seus frutos
também estarão. Embora seja um tema bastante debatido na doutrina norte-americana, com enormes
bibliotecas sobre a matéria, é, na verdade, um tema universal, pois central à teoria das provas, que envolve
todas as áreas do Direito, em especial quando se olha o âmbito da litigância, isto é, os direitos processuais.
No Brasil o assunto é tratado dentre os direitos fundamentais (artigo 5º, LVI) e pelo CPP (artigo 157, com a
alteração efetuada pela Lei 11.690/08).
(SCAFF, Fernando Facury. Repercussões financeiras
da teoria dos frutos da árvore envenenada. Disponível em:
https://www.conjur.com.br/2021-mar-02/contas-vista-repercussoes-financeiras-teoria-frutos-arvore-envenenada. Acesso em: 16 jan. 2022.)
Nos termos da legislação processual penal vigente acerca das provas, analise as afirmativas.
I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evidenciado o nexo de causalidade com as provas consideradas ilícitas.
II- São lícitas as provas derivadas quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das provas consideradas ilícitas.
III- Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal.
IV- A decisão judicial que reconhece a ilicitude da prova e determina o seu desentranhamento pode ser atacada por recurso das partes, a qualquer tempo.
Estão corretas as afirmativas
I- São válidas as demais provas autônomas, quando não evidenciado o nexo de causalidade com as provas consideradas ilícitas.
II- São lícitas as provas derivadas quando puderem ser obtidas por uma fonte independente das provas consideradas ilícitas.
III- Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal.
IV- A decisão judicial que reconhece a ilicitude da prova e determina o seu desentranhamento pode ser atacada por recurso das partes, a qualquer tempo.
Estão corretas as afirmativas
Q1837918
Direito Processual Penal
DE ACORDO COM A “TEORIA DAS PROVAS ILÍCITAS”, ASSINALE A
OPÇÃO CORRETA.
Q1836859
Direito Processual Penal
A Polícia Civil de Roraima iniciou investigação contra Mário e Mariano diante de indícios de participarem ativamente do tráfico de
drogas na região central de Boa Vista. Em meio à investigação, o Delegado responsável entendeu pertinente a interceptação
telefônica dos réus. Após manifestação favorável do Ministério Público estadual, tal medida foi deferida pelo magistrado competente, de forma motivada e pelo prazo de 15 dias, findo o qual as interceptações foram imediatamente cessadas. Todavia, ao
produzir o relatório, a Polícia Civil mencionou que dos 15 dias de interceptação, 05 deles foram excluídos sumariamente pela
própria equipe policial da base do sistema, por não interessar ao caso. O Ministério Público, então, ofereceu denúncia contra
Mário e Mariano, por tráfico de drogas e associação para o tráfico, referindo-se a alguns trechos da interceptação realizada.
Devidamente citados, iniciou-se o prazo para resposta à acusação, na qual a Defensoria Pública deve alegar a ilicitude da prova
obtida através da interceptação telefônica e o que dela derivou,
Q1826213
Direito Processual Penal
No tocante às garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal,
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Prova:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1804183
Direito Processual Penal
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo
penal, assinale a alternativa correta.