Quanto às disposições gerais aplicáveis à produção de prova...

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Q4238738 Direito Processual Penal
Quanto às disposições gerais aplicáveis à produção de provas em matéria processual penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 157, caput: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.”

Tema central: Provas ilícitas
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide literalmente com o art. 157, caput, do CPP. O dispositivo define o que são provas ilícitas — as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais — e estabelece sua consequência jurídica no processo penal: inadmissibilidade e desentranhamento.
B
Errada
Está errada porque contraria o Código de Processo Penal, art. 157, § 3º: “Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.” A alternativa troca “inutilizada” por “utilizada”, invertendo o efeito jurídico previsto em lei.
C
Errada
Está errada porque inverte a regra do Código de Processo Penal, art. 157, § 1º: “São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.” A lei estabelece inadmissibilidade como regra, com exceções; a alternativa afirma admissibilidade como regra.
D
Errada
Está errada porque contraria o Código de Processo Penal, art. 156, I: “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;”. A competência legal atribuída no dispositivo é do juiz, e não “somente à autoridade policial”.
Pegadinha da questão
A banca explorou três inversões literais da lei: em B, “utilizada” no lugar de “inutilizada”; em C, admissibilidade no lugar de inadmissibilidade das provas derivadas; em D, substituição da competência do juiz por competência exclusiva da autoridade policial.
Dica para questões semelhantes
  • No art. 157 do CPP, memorize a sequência normativa: prova ilícita é inadmissível e deve ser desentranhada.
  • Nas provas derivadas, a regra legal é inadmissibilidade; ausência de nexo causal e fonte independente são exceções.
  • Após a preclusão do desentranhamento, a prova inadmissível é inutilizada por decisão judicial, não utilizada.
  • Antes da ação penal, a produção antecipada de prova urgente e relevante pode ser ordenada pelo juiz, nos termos do art. 156, I, do CPP.

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GAB.: A

CPP Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

Correção das outras alternativas:

B. Art. 157, § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

C. Art. 157. §1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.  

D. Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

Gab a

adendo: são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas (Frutos da Árvore Envenenada), salvo quando não evidenciado o nexo causal entre umas e outras (Mancha Purgada), ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras (Fonte Independente), ou ainda quando demonstrado que a prova seria inevitavelmente descoberta por meios lícitos no curso normal da investigação (Descoberta Inevitável).

Provas ilícitas, tem que ser tiradas do processo.

há ressalvas...

sobre a C: regra geral é que se uma prova principal for colhida de forma ilícita (ex: uma invasão de domicílio sem mandado), todas as provas que nascerem dela também serão consideradas inválidas (ex: os objetos apreendidos dentro da casa)

Contudo, o próprio parágrafo traz duas exceções críticas onde a prova derivada será aceita:

Ausência de nexo de causalidade: Quando a nova prova não depender da primeira. Se o vínculo de dependência entre a prova ilícita e a derivada for rompido (atenuado), a segunda prova se torna válida

Fonte independente: Quando a prova derivada puder ser obtida por outro caminho legal e autônomo, que já existia ou existiria de qualquer forma, sem nenhuma relação com a infração original.

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