Gab d

Sempre não. Deve ser precedida de autorização judicial quando houver indícios razoáveis de autoria em crimes com penas de reclusão, e as provas não puderem ser obtidas por outro meio.

Gabarito D

As interceptações telefônicas não podem sempre instruir o processo, pois dependem de autorização judicial e só são admitidas em hipóteses específicas previstas em lei, como investigação de crimes puníveis com reclusão.

Portanto, quando realizadas sem ordem judicial ou fora das situações legais, configuram prova ilícita e não podem ser utilizadas no processo penal, em respeito ao princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.

CFOPMBA

"não é verdadeira"

Não serão admitidas provas ilícitas, EXCEÇÕES: 

Art .157 §1: 

1. Não evidenciado nexo de causalidade entre umas e outra;  

2. Fonte independente;  

3. Que favoreça o réu. (Embora as provas ilícitas não sejam admitidas no processo, parte da doutrina entende que as mesmas podem ser utilizadas para absolvição do réu, mas nunca para condená-lo.) 

Alternativa incorreta letra “D”,

A) As provas ilícitas são aquelas obtidas com infringência ao direito material.

B) Já as provas ilegítimas são as obtidas com desrespeito ao direito processual.

C) Consagrou-se, ainda, no Brasil, a teoria da prova ilícita por derivação (“frutos da árvore envenenada” ou “efeito à distância”. Assim, quando uma prova for produzida por mecanismos ilícitos, não se pode aceitar as provas que daí advenham.

D) A Lei nº 9.296/1996 aduz que a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.