Das alternativas abaixo, qual alternativa não é verdadeira e...

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Q4110260 Direito Processual Penal
Das alternativas abaixo, qual alternativa não é verdadeira em relação ao Princípio da Inadmissibilidade das provas ilícitas?
Alternativas

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Gab d

Sempre não. Deve ser precedida de autorização judicial quando houver indícios razoáveis de autoria em crimes com penas de reclusão, e as provas não puderem ser obtidas por outro meio.

Gabarito D

As interceptações telefônicas não podem sempre instruir o processo, pois dependem de autorização judicial e só são admitidas em hipóteses específicas previstas em lei, como investigação de crimes puníveis com reclusão.

Portanto, quando realizadas sem ordem judicial ou fora das situações legais, configuram prova ilícita e não podem ser utilizadas no processo penal, em respeito ao princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.

CFOPMBA

"não é verdadeira"

Não serão admitidas provas ilícitas, EXCEÇÕES: 

Art .157 §1: 

1. Não evidenciado nexo de causalidade entre umas e outra;  

2. Fonte independente;  

3. Que favoreça o réu. (Embora as provas ilícitas não sejam admitidas no processo, parte da doutrina entende que as mesmas podem ser utilizadas para absolvição do réu, mas nunca para condená-lo.) 

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