Das alternativas abaixo, qual alternativa não é verdadeira e...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gab d
Sempre não. Deve ser precedida de autorização judicial quando houver indícios razoáveis de autoria em crimes com penas de reclusão, e as provas não puderem ser obtidas por outro meio.
Gabarito D
As interceptações telefônicas não podem sempre instruir o processo, pois dependem de autorização judicial e só são admitidas em hipóteses específicas previstas em lei, como investigação de crimes puníveis com reclusão.
Portanto, quando realizadas sem ordem judicial ou fora das situações legais, configuram prova ilícita e não podem ser utilizadas no processo penal, em respeito ao princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.
CFOPMBA
"não é verdadeira"
Não serão admitidas provas ilícitas, EXCEÇÕES:
Art .157 §1:
1. Não evidenciado nexo de causalidade entre umas e outra;
2. Fonte independente;
3. Que favoreça o réu. (Embora as provas ilícitas não sejam admitidas no processo, parte da doutrina entende que as mesmas podem ser utilizadas para absolvição do réu, mas nunca para condená-lo.)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo