Em audiência de instrução e julgamento na qual se apurava a...
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Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099000
Direito Processual Penal
Em audiência de instrução e julgamento na qual
se apurava a prática do delito de roubo de
acusado que fora preso em flagrante delito, o réu
foi reconhecido pessoalmente pela vítima e outras
três testemunhas do fato, além de ser capturado
na posse do objeto subtraído. O magistrado
proferiu sentença absolutória, ao argumento de
que a prova era ilegítima, pois não foi observado
o disposto no art. 226 do Código de Processo
Penal, havendo, portanto, violação a normas
legais e constitucionais. Diante do caso concreto,
é lícito afirmar que o magistrado