Prova CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
Aplicada em 26/03/23Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Princípios Fundamentais da República 2 questões
- 1.2 Forma, Sistema e Fundamentos da República 2 questões
- 1.3 Teoria da Constituição 3 questões
- 1.4 Métodos de Interpretação Constitucional 1 questão
- 1.5 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
- 1.6 Controle de Constitucionalidade 6 questões
- 1.7 Súmula Vinculante 1 questão
- 1.8 Direitos Políticos 1 questão
- 1.9 Direitos Individuais 2 questões
- 1.10 Teoria dos Direitos Fundamentais 2 questões
- 1.11 Classificação das Normas Constitucionais 1 questão
- 1.12 Direito à Liberdade 1 questão
- 1.13 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 1.14 Repartição de Competências Constitucionais 1 questão
- 1.15 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 1.16 Princípios da Administração Pública 1 questão
- 1.17 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 1.18 Poder Judiciário 2 questões
- 1.19 Quinto Constitucional da OAB e do MP 1 questão
- 1.20 Intervenção Federal e Estadual 1 questão
- 1.21 Poder Executivo 1 questão
- 1.22 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto 3 questões
- 1.23 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
- 1.24 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 1.25 Poder Legislativo 1 questão
- 1.26 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares 1 questão
- 1.27 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
- 1.28 Mandado de Injunção 1 questão
- 2.1 Responsabilidade civil do estado 1 questão
- 2.2 Responsabilidade do Estado por atos omissivos 1 questão
- 2.3 Bens Públicos na Administração Pública 1 questão
- 2.4 Aquisição e alienação dos bens públicos 1 questão
- 2.5 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 4 questões
- 2.6 Modalidades e Critérios de Julgamento 3 questões
- 2.7 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 2.8 Contratos Administrativos 1 questão
- 2.9 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro 1 questão
- 2.10 Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 2.11 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021 1 questão
- 2.12 Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor 1 questão
- 2.13 Organização da Administração Pública 3 questões
- 2.14 Parcerias público-privadas 2 questões
- 2.15 Serviços Públicos 3 questões
- 2.16 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 2.17 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
- 2.18 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 2.19 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 2.20 Órgãos Públicos 1 questão
- 2.21 Contratação Direta 1 questão
- 2.22 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
- 2.23 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados 1 questão
- 2.24 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
- 2.25 Atos administrativos 1 questão
- 2.26 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 2.27 Poderes da Administração 1 questão
- 2.28 Poder de polícia 1 questão
- 4.1 Constituição do Estado de Santa Catarina 4 questões
- 4.2 Legislação do Estado de Santa Catarina 5 questões
- 4.3 Lei nº 12.929 de 2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais 1 questão
- 7.1 Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular 1 questão
- 7.2 Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital 1 questão
- 7.3 Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção 1 questão
- 7.4 Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo 2 questões
- 8.1 Legislação Penal Especial 17 questões
- 8.2 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 2 questões
- 8.3 Tipicidade 5 questões
- 8.4 Culpabilidade 1 questão
- 8.5 Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição 1 questão
- 8.6 Noções Gerais da Culpabilidade 1 questão
- 8.7 Erro de tipo acidental 1 questão
- 8.8 Livramento condicional 1 questão
- 8.9 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 11 questões
- 8.10 Penas privativas de liberdade 1 questão
- 8.11 Regimes penitenciários 1 questão
- 8.12 Crimes omissivos 3 questões
- 8.13 Noções Fundamentais 3 questões
- 8.14 Lei penal no tempo 2 questões
- 8.15 Lei penal no espaço 2 questões
- 8.16 A norma penal 1 questão
- 8.17 Princípios limitadores do poder punitivo estatal 1 questão
- 8.18 Lesões corporais 3 questões
- 8.19 Violência doméstica 3 questões
- 8.20 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 2 questões
- 8.21 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 3 questões
- 8.22 Modalidades das Penas Restritivas de Direito 1 questão
- 8.23 Suspensão condicional da pena. Concessão. 1 questão
- 9.1 Obrigação Tributária 2 questões
- 9.2 Fato Gerador 1 questão
- 9.3 Impostos Estaduais 1 questão
- 9.4 ICMS 1 questão
- 9.5 Infrações em Direito Tributário 1 questão
- 9.6 Direito Penal Tributário 1 questão
- 9.7 Execução Fiscal e Processo Tributário 1 questão
- 9.8 Administração Tributária 1 questão
- 9.9 Disposição gerais sobre a dívida ativa 1 questão
- 9.10 Execução Fiscal 1 questão
- 9.11 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 1 questão
- 9.12 Falência no Direito Tributário 1 questão
- 9.13 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 1 questão
- 9.14 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 1 questão
- 10.1 A Receita Pública 3 questões
- 10.2 A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita 3 questões
- 10.3 Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 1 questão
- 10.4 Origem e o controle 1 questão
- 10.5 Dívida e endividamento 1 questão
- 10.6 Operações de crédito 1 questão
- 10.7 O Orçamento: Aspectos Gerais 1 questão
- 10.8 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 1 questão
- 11.1 Crimes Eleitorais 1 questão
- 11.2 Direitos Políticos no Direito Eleitoral 2 questões
- 11.3 Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa 1 questão
- 11.4 Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade 1 questão
- 11.5 Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 1 questão
- 11.6 Propaganda política 4 questões
- 11.7 Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral 1 questão
- 11.8 Partidos Políticos no Direito Eleitoral 1 questão
- 11.9 Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. 1 questão
- 11.10 Campanha pela Internet 2 questões
- 11.11 Justiça Eleitoral 1 questão
- 11.12 Doações para Campanha Eleitoral 1 questão
- 11.13 Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas 1 questão
12. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
3 questões- 12.1 Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente 2 questões
- 12.2 Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência 1 questão
- 13.1 Responsabilidade ambiental 2 questões
- 13.2 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 questões
- 14.1 Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça 6 questões
- 14.2 Princípios fundamentais do direito processual penal 3 questões
- 14.3 Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas 1 questão
- 14.4 Contraditório 1 questão
- 14.5 Ampla defesa 2 questões
- 14.6 Ministério Público no Processo Penal 4 questões
- 14.7 Aplicação da Lei Penal Processual Penal 1 questão
- 14.8 Lei Processual Penal no Tempo 1 questão
- 14.9 Lei Processual Penal no Espaço 1 questão
- 14.10 Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais 1 questão
- 14.11 Sistemas processuais 1 questão
- 14.12 Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar 2 questões
- 14.13 Ação Penal 4 questões
- 14.14 Ação Penal - Noções Gerais 3 questões
- 14.15 Controle da Atividade Policial 1 questão
- 14.16 Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público 1 questão
- 14.17 Inquérito Policial 1 questão
- 14.18 Inquérito Policial - Noções Gerais 1 questão
- 14.19 Encerramento do Inquérito Policial 1 questão
- 14.20 Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies 1 questão
- 14.21 Competência no Processo Penal 1 questão
- 14.22 Causas de modificação da competência: conexão e continência 1 questão
- 14.23 Das Questões e Processos Incidentes 2 questões
- 14.24 Conflito de competência 1 questão
- 14.25 Suspeição e impedimento 1 questão
- 14.26 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 1 questão
- 14.27 Sequestro de Bens imóveis 1 questão
- 14.28 Sequestro 1 questão
- 14.29 Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 1 questão
- 14.30 Procedimento Penal 3 questões
- 14.31 Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri 3 questões
- 14.32 Ofendido e assistente de acusação 1 questão
- 14.33 Das Provas 2 questões
- 14.34 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 1 questão
- 14.35 Juiz 1 questão
- 14.36 Da Ação Civil 1 questão
- 14.37 Efeitos civis da absolvição penal 1 questão
- 14.38 Prova pericial e exame de corpo de delito 1 questão
- 14.39 Da Prisão e da Liberdade Provisória 4 questões
- 14.40 Da liberdade provisória, com ou sem fiança 1 questão
- 14.41 Prisões cautelares: definição e espécies 1 questão
- 14.42 Da Prisão em Flagrante 2 questões
- 15.1 Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. 3 questões
- 15.2 Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social. 4 questões
- 16.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 16.2 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 16.3 Parte Geral 7 questões
- 16.4 Domicílio e Bens 2 questões
- 16.5 Pessoa Jurídica 1 questão
- 16.6 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 2 questões
- 16.7 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 16.8 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 16.9 Prescrição e Decadência 1 questão
- 16.10 Contratos em Geral 1 questão
- 16.11 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 16.12 Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto 1 questão
- 16.13 Classificação dos Contratos 1 questão
- 16.14 Direito das Obrigações 4 questões
- 16.15 Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações 3 questões
- 16.16 Teoria Geral das Obrigações 4 questões
- 16.17 Responsabilidade civil 1 questão
- 16.18 Inadimplemento das Obrigações 1 questão
- 16.19 Direito das Coisas / Direitos Reais 6 questões
- 16.20 Posse - Teoria, Classificação e Aquisição 2 questões
- 16.21 Usucapião 1 questão
- 16.22 Propriedade 1 questão
- 16.23 Condomínio 2 questões
- 16.24 Condomínio Edilício 1 questão
- 16.25 Direito de Família 4 questões
- 16.26 Casamento no Direito de Família 4 questões
- 16.27 Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares 1 questão
- 16.28 Direito das Sucessões 4 questões
- 16.29 Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação 3 questões
- 16.30 Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado 1 questão
- 16.31 Inventário e Partilha 1 questão
- 16.32 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 17.1 Aplicação das Normas Processuais 2 questões
- 17.2 Princípios Gerais do Processo 3 questões
- 17.3 Da Nulidade dos Atos Processuais 1 questão
- 17.4 Resposta do Réu e Revelia 2 questões
- 17.5 Contestação 1 questão
- 17.6 Revelia 1 questão
- 17.7 Atos Processuais 3 questões
- 17.8 Da Forma dos Atos Processuais 1 questão
- 17.9 Formação do Processo e Petição Inicial 1 questão
- 17.10 Coisa Julgada no Processo Civil 2 questões
- 17.11 Processo de Execução 3 questões
- 17.12 Da Execução em Geral 2 questões
- 17.13 Da Comunicação dos Atos Processuais 3 questões
- 17.14 Ação 1 questão
- 17.15 Conceito e Características da Ação 1 questão
- 17.16 Citação no Processo Civil 2 questões
- 17.17 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária 1 questão
- 17.18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais 1 questão
- 17.19 Intimações 1 questão
- 17.20 Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa 1 questão
- 17.21 Provas em Espécie 1 questão
- 17.22 Prova Pericial 1 questão
- 17.23 Sujeitos da Relação Processual 2 questões
- 17.24 Das Partes e dos Procuradores 2 questões
- 17.25 Litisconsórcio 1 questão
- 17.26 Ações Autônomas de Impugnação 2 questões
- 17.27 Ação Rescisória 1 questão
- 17.28 Recursos 4 questões
- 17.29 Teoria Geral dos Recursos 1 questão
- 17.30 Dos Prazos 2 questões
- 17.31 Apelação no Processo Civil 1 questão
- 17.32 Agravo de Instrumento 1 questão
- 17.33 Embargos de Divergência 1 questão
- 17.34 Juizado Especial 2 questões
- 17.35 Juizado Especial Cível 1 questão
- 17.36 Juizado Especial da Fazenda Pública 1 questão
- 17.37 Ação Popular 1 questão
- 17.38 Mandado de Segurança no Processo Civil 1 questão
- 17.39 Demais Legislações Extravagantes 1 questão
- 17.40 Liquidação de Sentença 1 questão
- 17.41 Ministério Público no Processo Civil 1 questão
- 17.42 Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo 1 questão
- 17.43 Incidente de Assunção de Competência 1 questão
- 17.44 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2 questões
- 17.45 Processos de Competência Originária dos Tribunais 2 questões
- 17.46 Tutela Provisória 1 questão
- 17.47 Tutela Provisória e Tutela de Urgência 1 questão
- 17.48 Reclamação 1 questão
- 18.1 Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito 1 questão
- 18.2 Interpretação e Hermenêutica Jurídicas 2 questões
- 18.3 O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias 1 questão
- 18.4 Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas 1 questão