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Questões de Direito Processual Penal - Denúncia e Queixa para Concurso

Foram encontradas 361 questões

Q1658221 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.


A ação penal privada poderá ser intentada mediante queixa, tanto pelo ofendido como por seu representante legal.

Alternativas
Q1657998 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.


Ocorrendo crime que enseje ação penal pública condicionada à representação, a retratação do ofendido somente poderá ser recebida até a data do oferecimento da denúncia.

Alternativas
Q1657217 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.


Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, tendo a vítima ou seu representante legal oferecido a representação dentro do prazo decadencial, é irrelevante que a denúncia do órgão do Ministério Público tenha sido apresentada após os seis meses fatais.

Alternativas
Q1657216 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o seguinte item.


O inquérito policial não é imprescindível para o oferecimento da denúncia ou queixa-crime.

Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645767 Direito Processual Penal

Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:


I. É cabível a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.

II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queixa-crime, porém antes do seu recebimento.

III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.

IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.

V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.


Encontra-se correto o que consta SOMENTE em

Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: C
29: C
30: B