Questões de Concurso Sobre denúncia e queixa em direito processual penal

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Q834930 Direito Processual Penal
Em se tratando de ação penal, conceitua-se denúncia como
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Q833967 Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, a respeito dos procedimentos, comum e especial, e instrução criminal, assinale a alternativa correta.
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Q833965 Direito Processual Penal

A, empresário do ramo de confecção têxtil, teve sua marca reproduzida, sem autorização, em diversas camisetas. Instaurado inquérito policial, constatou-se que a empresa que confeccionou as camisetas era de propriedade de B – por coincidência, sobrinho de A - e um terceiro C. B, ouvido pela Autoridade Policial, alegou desconhecer que a marca reproduzida era de propriedade do tio. Afirmou, ademais, não saber que reproduzir ou imitar marca, sem autorização do titular, seria crime. C, por sua vez, disse que achava que a reprodução da marca contava com a autorização, já que o titular era o tio de seu sócio. Finalizado o inquérito policial, identificados os supostos autores do crime contra o registro de marca (processável por ação penal privada), A propôs queixa-crime apenas contra C, deixando de fora B, seu sobrinho. Da identificação dos supostos autores do crime à propositura da queixa-crime transcorreram 04 (quatro) meses. Mas, da instauração do inquérito policial à propositura da queixa-crime transcorreu período superior a 06 (seis) meses.


A respeito da situação hipotética, afirma-se corretamente que,

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Q825746 Direito Processual Penal
Considerando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.
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Ano: 2017 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q819008 Direito Processual Penal
Em data de 20 de dezembro de 2016, Astolfo pratica, em tese, crime contra a honra de Lucíolo, afirmando que este, na condição de funcionário público, subtraiu valores do departamento de obras públicas do município de Giramundo. Considere a data de hoje (28.05.2017) e que Lucíolo teve ciência da suposta ofensa em 29 de dezembro de 2016. Aponte a alternativa incorreta:
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Q799975 Direito Processual Penal
Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:
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Q766399 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
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Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |
Q1328333 Direito Processual Penal
Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:
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Q1191556 Direito Processual Penal
José, serventuário da Justiça, no dia 04 de março de 2015, enquanto exercia suas funções, foi interpelado por João, advogado, que, aos gritos e na presença de diversas pessoas, acusou-lhe de trabalhar todos os dias alcoolizado. Da referida situação, pode-se afirmar que:
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Q981134 Direito Processual Penal
Sobre ação penal, é incorreto afirmar que:
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Q831339 Direito Processual Penal
Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:
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Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q723999 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta:
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Q713840 Direito Processual Penal
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.
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Q713837 Direito Processual Penal
Referentemente aos procedimentos do Direito Processual, assinale a alternativa correta.
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Q713836 Direito Processual Penal
Segundo as regras do Código de Processo Penal, referente à ação penal, assinale a alternativa correta.
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Q713834 Direito Processual Penal
Com base nos institutos aplicáveis ao Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta.
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Q696493 Direito Processual Penal
A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA.
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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário |
Q681456 Direito Processual Penal
Sobre ação penal, assinale a alternativa correta.
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Q650790 Direito Processual Penal
Considerando o que dispõe o CPP relativamente à ação penal, assinale a opção correta.
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Q650547 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal, suas características, espécies e condições, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: E
104: A
105: C
106: D
107: D
108: B
109: D
110: D
111: E
112: B
113: A
114: A
115: A
116: A
117: D
118: E
119: B
120: E