Home Concursos Públicos Questões Q681456 Sobre ação penal, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q681456 Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa , Ação Penal - Noções Gerais , Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Assessor Judiciário | Q681456 Direito Processual Penal Sobre ação penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Nas ações penais privadas subsidiárias das públicas, o prazo decadencial para oferecimento da queixa-crime inicia-se a partir da data em que o promotor de justiça recebeu o inquérito policial relatado com o indiciamento do suposto autor do fato. B O prazo para oferecimento da queixa-crime pelo ofendido prescreverá se não exercido dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados do dia em que se tomar conhecimento da autoria do delito. C A representação exige termo específico em que a vítima, representada por procurador com poderes especiais, declara expressamente que deseja representar contra o autor do fato. D Nas ações penais privadas e públicas, aplica-se o princípio da indivisibilidade e da indisponibilidade da ação penal. E Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba ação penal pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro