Home Concursos Públicos Questões Q713840 Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q713840 Direito Processual Penal Ação Penal , Competência no Processo Penal , Nulidades no Processo Penal , Denúncia e Queixa , Jurisdição penal: definição e princípios , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios , Espécies de nulidades , Princípios referentes às nulidades ( assuntos) Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada | Q713840 Direito Processual Penal Sobre as nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O juiz, sob pena de nulidade, deverá motivar o despacho que receba a denúncia, porque a decisão, nessa fase preliminar, tem conteúdo decisório. B A competência determinada pelo lugar em que se consumar a infração penal é relativa, devendo ser arguida em tempo oportuno, sob pena de preclusão. C Tanto a nulidade absoluta quanto a nulidade relativa podem ser reconhecidas de ofício, independentemente de requerimento das partes, já que o ato viciado não se convalida no processo. D A citação do réu preso no distrito de culpa, realizada por requisição, supre a citação por mandado, desde que convalidada na primeira oportunidade de comparecimento do réu em juízo. E As nulidades da instrução criminal dos processos comuns deverão ser arguidas ao final da audiência de inquirição das testemunhas, ou, de imediato, tão logo ocorram, sob pena de preclusão. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro